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SINOPSE
APRESENTAÇÃO No ano de 2024, no mês de agosto, o NEADI – Núcleo de Estudos em Direito Internacional e Desenvolvimento fez 25 anos! O legado deste grupo de pesquisa em direito internacional nós traz à esta obra comemorativa. O evento do Jubileu de Prata, ocorrido entre os dias 25 e 26 de outubro de forma remota síncrona e também presencial na Pontifícia Universidade Católica do Paraná em Curitiba, contou com palestrantes de diversas partes do mundo, traduzindo no evento o cosmopolitismo do grupo. Os painéis e também os grupos de trabalho dos artigos e resumos expandidos recepcionados revelam a interface entre as linhas de pesquisa do grupo, em ordem cronológica: Mercosul e conflito de leis; Integração e desenvolvimento sustentável; Globalização Econômica, Direito e Psicanálise; e Direitos Humanos. O painel de abertura contou a brilhante fala do fundados do grupo e líder, incansável pesquisador e entusiasta do direito internacional e da pesquisa científica, Professor Doutor Luís Alexandre Carta Winter que recebeu o Professor Dr. Andersom Bortoli (UFRGS) que trouxe importantes reflexões sobre os “Desafios do agro e o comércio exterior”. O painel Conflito de Leis no MERCOSUL contou com a participação do Professor Dr. Flávio González (UBA), diretamente da Argentina com a temática “Inconsistencias normativas em el MERCOSUR”; Professor Dr. Marcos Batistella Lopes (PUCPR) que tratou sobre os “Desafios e avanços na regulamentação da qualidade do ar interno no Brasil: perspectivas técnico-jurídicas”; e Professor Dr. Martinho Martins Botelho (UNINTER) que abordou as “Novas e antigas agendas de direito internacional privado: uma análise cientométrica sobre o estado da arte”. No painel de Integração e desenvolvimento teve palestras do Diplomata Paulo H.G. Portela (UNIFOR) falando do Ceará sobre “O MERCOSUL: perspectivas de desenvolvimento para os próximos cinco anos”; Professor Me. Hélio Galvão Ciffoni (Sapiens Global) que abordou a temática “Negócios com Singapura – Japão”; e Professor Dr. Gustavo Vieira (UNILA), diretamente Foz do Iguaçu, com a fala “MERCOSUL: a compatibilização da livre circulação com segurança regional”. O painel Conflitos de Jurisdição recebeu o Professor Dr. Andrea Pitasi (Universidade de Bologna), falando da Itália sobre “Os princípios da Livre Circulação e da mais alta autoridade na União Europeia”; Professor Dr. Rui Aurélio de Lacerda Badaró (UNIP), de São Paulo, com o tema “A relevância das normas do Código de Proteção Internacional dos Turistas da OMT (UNTourism)”; e Professor Dr. Antônio Márcio da Cunha Guimarães (PUCSP) com a palestra “Conselho de Segurança e os direitos humanos: democracia e justiça!” No painel Direitos Humanos o evento contou com a fala da Professora Dra. Luciane Klein Vieira (UNISINOS) ~do Rio Grande do Sul sobre “A participação cidadã na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e no Estatuto da Cidadania do MERCOSUL”; Professor Dr. Jean Karim Coly (PUCPR - CAN), diretamente do Canadá tratando sobre “A dinâmica da mudança no Senegal e o papel sociocultural e econômico das confrarias.”; e a Professora Dra. Célia Aparecida Ferreira Carta Winter (EBP) com a temática “Vida Severina: conflito e segregação – uma leitura sicanalítica.” O painel de encerramento cuja temática central foi Direito humanitário. Por que da Guerra e o Mal-estar na civilização, teve as presenças do Professor Dr. Pedro Borges Graça (UL) falando de Portugal com a fala “Da segurança humana à segurança nacional: migrações, geopolítica e guerra”; Professor Dr. Marcus Boeira (UFRGS) do Rio Grande do Sul com o tema “Ethos e Logos: o lugar da razão e o lugar da vontade no âmbito do Direito Internacional dos Conflitos Armados”; e Professora Dra. Tatiana Cardoso Squeff (UFRGS) do Rio Grande do Sul com a palestra “A Decisão de Al-Hassan, proferida pelo TPI, em 2024.” Além das palestras dos professores convidados, o evento contou com edital de apresentação de artigos e resumo expandidos, divididos em grupos e trabalhos temáticos, tendo sido aprovados cerca de cinquenta trabalhos para apresentação presencial em mesas de trabalho presididas pelos professores Doutores: Eduardo Biacchi Gomes, Juliana Ferreira Montenegro, Michele Hastreiter, Marcos da Cunha e Souza, Cíntia de Almeida Lanzoni, Amanda Buttendorff Beckers e Maria Fernanda Augustinhak Teixeira; contando com a moderação das pós-graduandas: Amanda Negri, Letícia Rutkowski Salles, Juliane Tedesco Andreatta; e a valorosa contribuição da monitora em exercício do grupo de pesquisa, graduanda Natalia de Sousa Kochan. O Grupo de Trabalho Direito Internacional Privado e Filosofia do Direito Internacional contou com os seguintes trabalhos: A CAMPANHA DA RÚSSIA NA UCRÂNIA EM 2022: Uma análise à luz do Realismo das Relações Internacionais de Nemésio Andrzejewski Xavier de França Werka e Sandro Mansur Gibran; ANÁLISE DAS GARANTIAS CONTRATUAIS PARA A EXPORTAÇÃO DE VESTUÁRIO PELO BRASIL ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA de Júlia Simões da Silva; A FILOSOFIA DO DIREITO INTERNACIONAL E O DESAFIO DAS LEGISLAÇÕES RELIGIOSAS de Yuri Jean Rangel; PERCEPÇÃO DE IMPACTO DAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS NAS EXPORTAÇÕES DAS COOPERATIVAS PARANAENSES de Thamara Balardini e Leila Andressa Dissenha; CONTRATOS INTERNACIONAIS DE FRANQUIA de Emanuel Weber e Luiz Roberto Martins Argentão; O CAPITAL DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS COMO NOVO CENTRO DE PODER EM DETRIMENTO DO PODER DO ESTADO de Amanda C. Buttendorff Beckers e Cíntia de Almeida Lanzoni; INGRESSO DO DEVER DE DILIGÊNCIA EUROPEU NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE UM NOVO DEVER JURÍDICO de Eduardo Oliveira Agustinho e Victor Hugo Alcalde do Nascimento. O Grupo de Trabalho Integração Regional; Direitos Laborais; Sustentabilidade e Tributação contou com os seguintes trabalhos: EXCLUSÃO DE ACIONISTAS EM SOCIEDADES COMERCIAIS BINACIONAIS BRASIL – ARGENTINA: HARMONIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS REGRAS DE EXCLUSÃO de Carina Mandler Schmidmeier e Luís Alexandre Carta Winter; DIREITO PENAL E O MERCOSUL: REFLEXOS DA INTEGRAÇÃO NA LEGISLAÇÃO PENAL de Eduardo Magno Cassitas Cavalcante de Lima; MERCOSUL: Uma retrospectiva histórica dos tratados de Fernanda Sayuri Aoki Kiyono,,Isabele Legat de Menezes e Gabriela Meneses Estevam Pereira; TECNOLOGIA E FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO NO MERCOSUL de Ana Beatriz Andrade Silva Vasconcelos; QUEIMADAS NA AMAZÔNIA E O DESAFIO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: COMPROMISSOS INTERNACIONAIS ASSUMIDOS PELO BRASIL E A GOVERNANÇA TRANSNACIONAL de Lígia Loregian Penkal, Luana Edith Cunningham Chemim e Rubens Beraldo Paulico; O DIREITO À DESCONEXÃO E O TRABALHO DECENTE: uma análise sob viés do ODS 8 da ONU de Tuane Clara Almeida Ignachewski; INTEGRAÇÃO SOB A CONDUÇÃO CHINESA: a consolidação do sul global à luz da BRI de Eduardo Augusto Nhoatto Tavares; A IMPORTÂNCIA DO PARLASUL COMO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO NOS PAÍSES DO MERCOSUL de Célio Martin Finta Filho; REGISTRO DE MARCAS NO MERCOSUL de Bruna Werlang Paim, Lígia Loregian Penkal e Oscar Carlos Cidri Neto; GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL NO MERCOSUL: AS HIDRELÉTRICAS NO BRASIL E NA REPÚBLICA ARGENTINA de Jania Naves de Sousa Kochan, Natalia de Sousa Kochan e Letícia de Sousa Kochan; DOULA: PROFISSÃO SUSTENTÁVEL PARA A AGENDA 2030 DA ONU de Marcos da Cunha e Souza e Patrícia Teixeira; INTEGRAÇÃO REGIONAL ATRAVÉS DA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA - PASSOS INICIAIS À CONFORMIDADE COM AS REGRAS DA OCDE E DESAFIOS FUTUROS de Mariana Matias Ribeiro Ramos e Bruna Werlang Paim; CIDH E MERCOSUL: ANÁLISE DO CASO "TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE VS. BRASIL" E SEUS REFLEXOS NO AGRONEGÓCIO de Loren Brugnolo Silva e Luís Alexandre Carta Winter; CASHBACK DA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E AS EXPERIÊNCIAS DOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL de Bianca Martins Knap e André Parmo Folloni; A DECISÃO 17/19 E O PLANO DE AÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO E CONVERGÊNCIA DE PLATAFORMAS DIGITAIS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO NO MERCOSUL de Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering Teixeira, Luís Alexandre Carta Winter e Antônio Carlos Efing; TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E INCENTIVOS FISCAIS NO CONTEXTO DA UNIÃO EUROPEIA de Júlia Cristina Silva Leal; A AGENDA DIGITAL DO MERCOSUL E A PROTEÇÃO DE DADOS DOS CONSUMIDORES de Andressa Zanfonatto Slongo; O PRESIDENCIALISMO NOS ESTADOS E NO MERCOSUL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE SUAS INSTITUIÇÕES de Guilherme Perussolo; DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS E A POBREZA NA JUVENTUDE: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO AO TRABALHO INFANTIL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RISCO SOCIOECONÔMICO de Kássia Chagas Dante; ESTRATÉGIAS DE SEGURANÇA NO MERCOSUL: INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E COOPERAÇÃO de Hevelyn Priciely Ghizzi e Gustavo Oliveira Vieira; RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO A PARTIR DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: IMPLEMENTAÇÃO, CONSEQUÊNCIAS E POSSÍVEIS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS de Júlia Cristina Silva Leal O Grupo de Trabalho Cooperação Internacional, Organizações Internacionais e Direito Internacional Humanitário teve os seguintes trabalhos: RESIDÊNCIA INCERTA NO EXTERIOR E DISPENSA DE ENVIO DE CARTA ROGATÓRIA: POSSIBILIDADES E LIMITES DE ACORDO COM O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) de Ane Elise Brandalise Gonçalves e Eduardo Biacchi Gomes; NECESSIDADE DE REFORMA DA ESTRUTURA DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EFETIVAÇÃO DE SUAS COMPETÊNCIAS de Gustavo Henrique Alves Moreira Posso; DIREITO À NACIONALIDADE NO SÉCULO XXI: O RISCO DE APATRIDIA PARA CRIANÇAS NASCIDAS EM ÁREAS DE CONFLITO de Bianca Martins de Andrade; A LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES NO MERCOSUL: LIMITE DE INSCRIÇÃO DE ATLETAS ESTRANGEIROS EM COMPETIÇÕES OFICIAIS DA CBF de Pedro Henrique Natal Tanus; A COOPERAÇÃO SUL-SUL DO BRASIL E ÁFRICA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO ECONÔMICO de Vitoria Gualberto Vagetti O Grupo de Trabalho Direitos Humanos Internacional contou com os seguintes estudos: O USO DE SPORTSWASHING E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NA ARÁBIA SAUDITA de Hiva Amini e Juliana Ferreira Montenegro; DEMOCRACIA ENQUANTO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE de Ane Elise Brandalise Gonçalves; O LITÍGIO ESTRATÉGICO: ANÁLISE DOS CASOS BRASILEIROS PERANTE OS TRIBUNAIS DE DIREITOS HUMANOS de Margarida Ferreira de Lima; ADOÇÃO INTERNACIONAL E RECONHECIMENTO DE NACIONALIDADE ORIGINÁRIA: POSSÍVEIS REPERCUSSÕES DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 1253 de Letícia Maria Rutkowski Salles; UMA ANÁLISE ACERCA DA CRISE CLIMÁTICA E A PROTEÇÃO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA de Lanah Rebeca Medeiros Silva; ACEPÇÕES HISTÓRICAS DO POVO UIGUR E A INFLUÊNCIA DA INDÚSTRIA DA MODA NA SUA EXPLORAÇÃO de Maria Luísa Pereira das Neves e Vicenzo Gabiatti ; DISPARIDADES NO ACESSO À EDUCAÇÃO E REFLEXOS NAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA de Loren Brugnolo Silva e Mário Abílio da Silva; OS DIREITOS HUMANOS, A LEI MARIA DA PENHA E A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER de Ana Julia Tomaz Pallu e Victoria Karoline Alves Moreira Correa; DIREITOS HUMANOS, DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: TRIBUTAÇÃO E JUSTIÇA SOCIAL de Amanda C. Buttendorff Beckers e Cíntia de Almeida Lanzoni; A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES de Giovanna Eduarda Fonseca Maria e Robson Francisco da Costa O Grupo de Trabalho Conflitos de Jurisdição e Tribunais Internacionais contou as seguintes contribuições: A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A VULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES: DESAFIOS E PERSPECTIVAS de Cristine Nava Marinho e Andreza Cristina Baggio; FRETE PARCIAL E LEASING INTERNACIONAL NO DIREITO MARÍTIMO de Bruno Eduardo De Araújo Pereira, Thiago Pinheiro De Caravalho e Vitor Romero Da Costa Nery; OS INSTRUMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL NA ATUALIDADE: A DECISÃO DO TRIBUNAL PERMANENTE DE ARBITRAGEM NO CASO DO MAR DO SUL DA CHINA de Bianca Martins de Andrade, Helena Brasil Mota e Mariana Martins de Andrade; O DILEMA DA APLICABILIDADE DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: A LEI 6.683/1979 de Tiago Pscheidt Dantas de Lima. Tivemos ainda contribuições especiais de nossos palestrantes com os artigos: GUERRA E PAZ EM FRANCISCO DE VITÓRIA de Marcus Boeira; EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO MERCOSUL: LIVRE CIRCULAÇÃO COM MECANISMOS COMPENSATÓRIOS PARA A SEGURANÇA REGIONAL de Gustavo Oliveira Vieira, Rafael Euclides Seidel Batista e Hevelyn Priciely Ghizzi; DIREITO HUMANITÁRIO. POR QUE DA GUERRA E O MAL-ESTAR NA CIVILIZAÇÃO de Pedro Borges Graça. Assim, cumpriu-se no tão aguardado Jubileu de Prata a missão do NEADI, divulgar o conhecimento científico e fomentar ainda mais a pesquisa acadêmica de qualidade nos mais diversos níveis de estudo universitário. Que venham os próximos anos, repletos de saber e partilha.
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