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SINOPSE
PREFÁCIO
Eliane Bavaresco Volpato apresenta Candidaturas Laranjas: A Fabilidade do Sistema de Inclusão do Gênero nos Parlamentos Brasileiros e mostra a trajetória histórica da luta da mulher pelo direito à participação no mundo político. Tanto o direito ao voto, como a sua participação nas eleições através das Leis e Constituições que o Brasil foi alterando ao longo do tempo, desde a ocupação portuguesa até a atualidade.
Da mesma forma, é mostrada a história de alguns países que têm feito grandes avanços na educação, ciência, economia e já conquistaram esse direito. Não sem luta ou manifestações constantes das mulheres.
O texto da autora tem leveza e permite um rápido entendimento de que as regras existentes no nosso país são facilmente burladas pela falta de comprometimento por parte daqueles que detém o poder, ou seja, o político, homem, que tem o desejo único de se perpetuar e, com isso, não abre espaço para as mulheres.
Ao mesmo tempo a leitura da obra vai descerrando e revelando uma verdadeira “saia justa” por parte dos parlamentares que são forçados a se apresentar à sociedade como equânimes e justos para o resto do mundo. Pois, ao passo que adotam leis que possibilitam que elas votem e leis que fazem a inclusão dessas mulheres, através de cotas de gênero, para, com isso, ocuparem seu lugar na política, ainda fazem uso de meios ilícitos e imorais para registrar candidaturas femininas, tornando o que a autora denomina de "candidaturas laranjas".
O combate a essas situações certamente não pode ser tolerado e deve ser denunciado ao poder competente, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias, com um maior rigor contra esses crimes eleitorais que ferem os institutos democráticos de Estado que a Constituição Federal do Brasil, que tem como objetivo principal “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira
Presidente do TJPR
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1 IGUALDADE FORMAL E MATERIAL NO DESENVOLVIMENTO DO CONSTITUCIONALISMO
1.1 AS MINORIAS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
1.2 AÇÕES AFIRMATIVAS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
1.3 A POLÍTICA DE COTAS DE GÊNERO NAS CANDIDATURAS
2 A INCLUSÃO DE GÊNERO NA POLÍTICA
2.1 A CONQUISTA DO DIREITO AO VOTO
2.2 A INCLUSÃO DE GÊNERO NA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
2.3 COTAS DE GÊNERO NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO
3 A PROTEÇÃO PROCESSUAL DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NA POLÍTICA COMO DIREITO DE MINORIA
3.1 AÇÕES CÍVEIS ELEITORAIS E FRAUDES À POLÍTICA DE COTAS DE GÊNERO
3.2 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL
3.3 AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
POSFÁCIO
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