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SINOPSE
SUMÁRIO
Capítulo 1 O CONSENTIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET ...........................19
Alexandre Morais da Rosa
João Alexandre Silva Alves Guimarães
Vitor Sardagna Poeta
Capítulo 2 ESCUTA ESPECIALIZADA NA MEDIAÇÃO JUDICIAL FAMILIAR ...............................................38
Alliny Burich da Silva
Daniel Batista Stähelin
Vanessa Kerpel Chincoli
Capítulo 3 DADOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO PARANÁ E UM PARALELO COM A SELETIVIDADE PENAL ..........................................56
André Luis Pontarolli
Krislaine Brito de Oliveira
Capítulo 4 30 ANOS ROMPENDO O CICLO DA VIOLÊNCIA: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PODEM SER UM INSTRUMENTO LIBERTADOR ...............................72
Annie Adelinne Bezerra Silva Mucelini
Clayton Reis
Capítulo 5 A ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE INDÍGENAS EM RESPEITO AO CONTEXTO SOCIOCULTURAL COM BASE NA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL ..........................................94
Anuã de Santarém de Sousa Corrêa Mota
Adriana Martins Silva
Capítulo 6 SOCIOEDUCAÇÃO E PRIORIDADE ABSOLUTA: POR UM SISTEMA RESPONSABILIZADOR PEDAGÓGICO .......................................................119
Braulio de Magalhaes Santos
Camila de Almeida Miranda
Capítulo 7 RESPONSABILIDADE CIVIL NA DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA ......................................................145
Bruna Caroliny Lenkiu
Jéssica Jane de Souza
Capítulo 8 EL PODER JUDICIAL EN TIEMPOS DE PANDEMIA EN EL PARAGUAY ................................................166
Camilo Javier Cantero Cabrera
Capítulo 9 LOS DERECHOS HUMANOS DE NIÑAS Y NIÑOS 175
Carlos Antonio Romano
Capítulo 10 TUTELA DEI MINORI SUL WEB ............................212
Cesare Triberti
Maddalena Castellani
Capítulo 11 SISTEMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NO BRASIL E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ..239
Danielle Cristine Cavali Tuoto
Mariana Seifert Bazzo
Capítulo 12 PROTEÇÃO INTEGRAL DOS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ...................274
Eduardo Cambi
Letícia de Andrade Porto
Capítulo 13 INFÂNCIA, FAMÍLIA E DIREITO: APONTAMENTOS INTERDISCIPLINARES .........................................301
Evani Zambon Marques da Silva
Willis Santiago Guerra Filho
Capítulo 14 REVISÃO HISTÓRICA DO TRABALHO INFANTO-JUVENIL E OS LIMITES E POSSIBILIDADES TRAZIDOS PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ....................................................328
Fabiana Cristina de Campos
Luiz Claudio Romanelli
Capítulo 15 DESMISTIFICANDO A ADOÇÃO: UMA ANÁLISE INVESTIGATIVA DE SEUS DESDOBRAMENTOS 353
Fernanda Cristina de Sousa
Yohana Rayssa Konoski de Araujo
Juliana Rui Fernandes dos Reis Gonçalves
Capítulo 16 OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ....................373
Fernanda Daltro Costa Knoblauch
Ully de Abreu Lima Thomé da Silva
Capítulo 17 ADOÇÃO: ENTRE O IMAGINÁRIO DE QUEM PRETENDE ADOTAR E A REALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO .....................................................389
Gabrielli Dal Molin Bilibio
Ângela Simone Pires Keitel
Capítulo 18 30 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O PROCESSO DE ADOÇÃO: PERFIL IDEALIZADO NA ADOÇÃO EM CONTRAPONTO COM A IDADE DO PRETENDENTE .....................................................413
Helcio Kronberg
Ivo Teixeira Gico Junior
Capítulo 19 A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA ADEQUAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: UMA IMPORTANTE LINHA PROTETIVA DO ECA ............................................429
Hirmínia Dorigan de Matos Diniz
Capítulo 20 A INVISIBILIDADE DOS JOVENS DE DEZOITO A VINTE E UM ANOS INCOMPLETOS QUE AINDA CUMPREM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ........455
Islene Gomes Mateus Castelo Branco
Lúcia Helena Cavasin Zabotto Pulino
Thaywane do Nascimento Gomes
Capítulo 21 30 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: (RE)ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL SOCIOEDUCATIVA ........................473
Jamile Maria Gondek Provensi
Mário Luiz Ramidoff
Capítulo 22 REFLEXIONES CONSTITUCIONALES ACERCA DE LA TRANSFORMACIÓN DEL DERECHO DE FAMILIA EN EL DERECHO PERUANO CONTEMPORÁNEO ..............................................492
Jorge Isaac Torres Manrique
Capítulo 23 OS 30 ANOS DO ECA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: OS CASOS DE ADOÇÃO AVOENGA NA PERSPECTIVA PÓS-POSITIVISTA ......................510
José de Oliveira Júnior
Capítulo 24 O DESENVOLVIMENTO E A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA PRÁTICA - OS PROJETOS REALIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ..........................................531
José Laurindo de Souza Netto
Gustavo Calixto Guilherme
Adriane Garcel
Capítulo 25 A DIFERENÇA ENTRE CENSURA E CLASSIFICAÇÃO: UMA LEITURA NECESSÁRIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ..........................550
Josiane Rose Petry Veronese
Joana Ribeiro
Capítulo 26 DIÁLOGOS ENTRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A CONVENÇÃO DA HAIA DE 1993: COOPERAÇÃO JURÍDICA PARA PROTEÇÃO DA CRIANÇA NO CENÁRIO DA ADOÇÃO INTERNACIONAL ..................................................572
Lúcia Souza d’Aquino
Patrícia Durante
Capítulo 27 DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DO MIGRANTE: UMA ABORDAGEM PRINCIPIOLÓGICA INTERDISCIPLINAR COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 595
Luciana Assad Luppi Ballalai
Augusto Assad Luppi Ballalai
Capítulo 28 FUNDO ESPECIAL PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE - OPERACIONALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E O SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS ............610
Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff
Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff
Mário Luiz Ramidoff
Capítulo 29 30 ANOS DO ESTATUTO E O DIREITO AO DESPORTO: ATLETA INFANTO-ADOLESCENTE 665
Marcela Carvalho Bocayuva
Mauricio Alvacir Guimarães
Guilherme Munhoz Bürgel Ramidoff
Capítulo 30 ASPECTOS SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 13.431/2017 ...........................................................681
Marcelo Lucena Diniz
Fernando Redede Rodrigues
Capítulo 31 OS DESAFIOS DO CONSELHO TUTELAR NOS 30 ANOS DO ECA .......................................................702
Márcio Soares Berclaz
Capítulo 32 ONDE ESTÁ JUAN? UM ESTUDO DE CASO SOBRE O PPCAAM NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS AMEAÇADAS NO BRASIL ....................................717
Marcus V. A. B. de Matos
Capítulo 33 A IMPLEMENTAÇÃO DA PARENTALIDADE POSITIVA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A MUDANÇA CULTURAL DA CRIANÇA COMO IGUAL .......................................738
Maria Cristina Baluta
Capítulo 34 CELEBRAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO LAZER NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (1990) .........................................760
Maria da Glória Colucci
Capítulo 35 A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOSSEXUAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .......................................778
Maria Fernanda A. Schumacker Haering Teixeira
Mário Luiz Ramidoff
Capítulo 36 LA ENSEÑANZA DEL PENSAMIENTO CRÍTICO EN LA NIÑEZ Y ADOLESCENCIA ..............................800
María Lorenza Cantero Cabrera
Capítulo 37 A “REDE DE PROTEÇÃO” E O SISTEMA DE JUSTIÇA: A IMPORTÂNCIA DE UMA AUTONOMIA CRÍTICA, COLABORATIVA E PROPOSITIVA ......807
Murillo José Digiácomo
Capítulo 38 A REALIDADE AXIOLÓGICA BRASILEIRA PERTINENTE ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES, ENQUANTO FORMADORA DE FUTUROS CIDADÃOS ..........................................821
Nicola Frascati Junior
Jacqueline Sophie Perioto Guhur Frascati
Capítulo 39 30 ANOS: CRIANÇAS E ADOLESCENTES SUJEITOS DE DIREITO .........................................849
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Capítulo 40 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: DO ANTIGO MODELO TUTELAR À DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL .............................................................867
Paula Saraiva Rocha
Capítulo 41 O MENOR, O DELINQUENTE, O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: CONCEPÇÕES HISTÓRICAS E LEGISLATIVAS ...........................886
Paulo Roberto Braga Junior
Hugo Emmanuel da Rosa Correa
Capítulo 42 APONTAMENTOS CRÍTICOS SOBRE AS PROPOSTAS LEGISLATIVAS DE AUMENTO NO PRAZO MÁXIMO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO 903
Rafael Barros Bernardes da Silveira
Capítulo 43 ¿ES LA SOLUCIÓN LA MEDIDA PRIVATIVA DE LIBERTAD EN LOS ADOLESCENTES? ...............926
Ramon Adolfo Del Puerto Franco
Capítulo 44 A JUDICIALIZAÇÃO DA INFÂNCIA: HERMENÊUTICA E EDUCAÇÃO ..........................931
Renata Gil Alcântara Videira
Frederico Mendes Junior
Elton Vinicius Sadao Tada
Capítulo 45 O DIREITO À EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA – 30 ANOS DO ECA ........................................................................954
Sérgio Tibiriçá Amaral
Marcelo Agamenon Goes de Souza
Murilo Muniz Fuzetto
Capítulo 46 NOVOS DESAFIOS DO ECA: PROTEÇÃO INTEGRAL E TRANSGENERIDADE INFANTO-JUVENIL ................................................................976
Tatiana Almeida de Andrade Dornelles
Paulo Roberto Dornelles Junior
Capítulo 47 A IMPERTINÊNCIA DO DISCURSO DO DIREITO PENAL JUVENIL À LUZ DA TEORIA GERAL DO GARANTISMO JURÍDICO DE FERRAJOLI: REFLEXÃO SOBRE AS TENDÊNCIAS SUBVERSIVAS DA PROPOSTA GARANTISTA 996
Vinícius de Moraes Franco
Vládia Maria de Moura Soares
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