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SINOPSE
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 A NECESSIDADE DO ESTADO DE PRESERVAR AS EMPRESAS
2.1 A IMPORTÂNCIA DA EMPRESA NO DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE
2.2 A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
2.2.1 A Preservação da Empresa na Constituição de 1988
2.2.2 A Preservação da Empresa no Código Civil
2.2.3 A Preservação da Empresa na Lei de Recuperação de Empresas
2.2.4 A Preservação da Empresa e as Responsabilidades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
2.3 FUNDAMENTOS DA RECUPERAÇÃO DA EMPRESA
3 A EFETIVIDADE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
3.1 CRÉDITOS NÃO SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL
3.1.1 Os Créditos Não Sujeitos à Recuperação e o Princípio da Preservação da Empresa Sob a Ótica da Lei n. 11.101/05
3.1.2 A Lei de Recuperação de Empresas e a Análise Econômica do Direito
3.2 A NOVAÇÃO DOS CONTRATOS DE MÚTUO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SEUS EFEITOS EM RELAÇÃO AOS COOBRIGADOS E AOS VOTOS PARA APROVAÇÃO DO PLANO
3.2.1 O Contrato de Mútuo e a Novação no Código Civil e na Recuperação Judicial
3.2.2 A Interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Quanto à Novação na Recuperação Judicial
3.2.3 A Melhor Exegese Para a Novação na Recuperação Judicial
3.2.3.1 A suspensão dos créditos e da manutenção dos direitos e privilégios contra os devedores solidários
3.2.3.2 Quanto à novação dos créditos e os seus efeitos em relação aos devedores solidários
3.3 A PERÍCIA PRÉVIA COMO REQUISITO PARA O DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
3.3.1 Os Limites da Exegese Jurídica
3.3.2 A Interpretação Jurídica Aplicada à Perícia Prévia Pelos Magistrados – Um Caso de Ativismo Judicial
3.3.3 A Melhor Exegese da Norma
3.4 A NECESSIDADE DE VARAS ESPECIALIZADAS
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
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