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SINOPSE
Trata-se de primoroso estudo inspirado na emergência de um
novo paradigma jurídico no século XXI, a envolver os desafios
do controle de convencionalidade, do diálogo regional-local e
sobretudo da incidência do sistema interamericano no âmbito
brasileiro. O autor presta uma extraordinária contribuição à
literatura jurídica contemporânea, ao impacto do controle de
convencionalidade no caso brasileiro, sob a inspiração maior
da força emancipatória da dignidade humana e de sua
necessária prevalência na ordem contemporânea.
Flávia Piovesan
Doutorado em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (1996).
Mestrado em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (1993).
Graduação em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (1990
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This book is undoubtedly a major contribution to human rights
literature, built on solid research, and I hope will go some way
to continuing to raise awareness of the absolute imperative to
protect our most fundamental universal rights as human beings
and citizens of nations, established individually, yet bound
together by the rule of law
Luz Estella Nagle
Professor of Law. Stetson University
College of Law. St. Petersburg,
Florida. April 5, 2019
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I
A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
2 PRINCÍPIOS DA OEA
3 MEMBROS
4 DIREITOS E DEVERES
5 A ESTRUTURA ORGÂNICA DA OEA
5.1 ASSEMBLEIA GERAL
5.2 REUNIÃO DE CONSULTA DOS MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES
5.3 CONSELHOS (CONSELHO PERMANENTE E CONSELHO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL)
5.3.1 Conselho Permanente
5.3.2 Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI)
5.4 COMISSÃO JURÍDICA INTERAMERICANA
5.5 COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
5.6 SECRETARIA-GERAL
5.7 CONFERÊNCIAS ESPECIALIZADAS
5.8 ORGANISMOS ESPECIALIZADOS
5.8.1 Organização Pan-Americana da Saúde
5.8.2 Instituto Interamericano da Criança
5.8.3 Comissão Interamericana de Mulheres
5.8.4 Instituto Pan-Americano de Geografia e História
5.8.5 Instituto Indigenista Interamericano
5.8.6 Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
CAPÍTULO II
O SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTINENTE AMERICANO
1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
2 A ESTRUTURA NORMATIVA DO SISTEMA AMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
2.1 A CARTA DA OEA
2.2 A DECLARAÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS E DEVERES DO HOMEM
2.3 A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
2.4 OUTROS INSTRUMENTOS REGIONAIS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
2.4.1 Protocolo Adicional à Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador)
2.4.2 O Protocolo à Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena de Morte
2.4.3 A Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher ("Convenção de Belém do Pará")
2.4.4 A Convenção Interamericana Sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
2.4.5 Convenção Interamericana Para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
2.4.6 A Carta Democrática Interamericana
2.4.7 Declaração de Princípios Sobre Liberdade de Expressão
2.4.8 Princípios e Melhores Práticas Para a Proteção de Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas
3 OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA AMERICANO
3.1 A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
3.1.1 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Estado Brasileiro: Alguns Casos que Repercutiram na Ordem Interna nos Últimos 10 Anos
3.2 A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
CAPÍTULO III
A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO NO SISTEMA INTERAMERICANO
1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
2 A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS
3 A IMPERATIVIDADE DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E DESDOBRAMENTOS PARA O ESTADO BRASILEIRO
CAPÍTULO IV
CASOS QUE ENSEJARAM A CONDENAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA NO BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
2 CASO DAMIÃO XIMENEZ LOPES
2.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
2.2 AÇÕES NA JURISDIÇÃO INTERNA
2.3 A DEMANDA INTERNACIONAL
2.3.1 Na Comissão
2.3.2 Na Corte
2.4 A CONDENAÇÃO
3 CASO ESCHER
3.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
3.2 NA COMISSÃO
3.3 NA CORTE
3.4 A CONDENAÇÃO
4 CASO SÉTIMO GARIBALDI
4.1 O CONTEXTO FUNDIÁRIO
4.2 O CASO NA JURISDIÇÃO INTERNA
4.3 PROCEDIMENTOS DA JURISDIÇÃO INTERNACIONAL
4.3.1 Na Comissão
4.3.2 Na Corte
5 CASO GOMES LUND E OUTROS (“GUERRILHA DO ARAGUAIA”)
5.1 A GUERRILHA
5.2 PROCESSOS NA JURISDIÇÃO INTERNA
5.3 O CASO NO ÂMBITO INTERNACIONAL
5.4 SENTENÇA CONDENATÓRIA – DAS EXCEÇÕES PRELIMINARES ARGUIDAS PELO ESTADO BRASILEIRO, AS OPOSIÇÕES DA COMISSÃO E O PARECER DA CORTE
5.5 A CONDENAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO
5.6 ALGUNS PONTOS EM ABERTO
5.7 A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 153
6 CASO TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE
6.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
6.2 A ORDEM JURÍDICA ESTATAL
6.2.1 Legislação Interna Aplicável Neste Campo Temático (Breves Considerações)
6.3 A FAZENDA BRASIL VERDE: FATOS PRELIMINARES
6.3.1 As Denúncias Apresentadas em Dezembro de 1988 e Janeiro de 1989
6.3.2 A Visita à Fazenda Brasil Verde em 1989
6.3.3 A Denúncia e as Diversas Ações ao Longo dos Anos
6.4 O CASO NO SISTEMA AMERICANO
6.4.1 Na Comissão
6.4.2 Na Corte
6.5 A CONDENAÇÃO
7 CASO COSME ROSA GENOVEVA, EVANDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (FAVELA NOVA BRASÍLIA)
7.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
7.2 AÇÕES NO PLANO INTERNO
7.2.1 Os Fatos
7.2.2 As Investigações Sobre a Incursão Policial Ocorridas em 1994
7.2.3 As Investigações Sobre a Incursão Policial de 8 de Maio de 1995
7.3 O CASO NO SISTEMA INTERAMERICANO
7.3.1 Na Comissão
7.3.2 Na Corte
7.4 A CONDENAÇÃO
8 CASO PUEBLO INDÍGENA XUCURU E SEUS MEMBROS
8.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
8.2 AÇÕES NA JURISDIÇÃO INTERNA
8.3 A DEMANDA NO SISTEMA INTERAMERICANO
8.3.1 Na Comissão
8.3.2 Na Corte
9 CASO VLADMIR HERZOG
9.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
9.2 AÇÕES REALIZADAS NO PLANO INTERNO
9.3 O CASO NO SISTEMA AMERICANO
9.3.1 Na Comissão
9.3.2 Na Corte
CAPÍTULO V
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
2 APLICABILIDADE DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO PLANO INTERNO
3 OS DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E A VERIFICAÇÃO DE CONVENCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
4 O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
5 O DESPRESTÍGIO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
6 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O NÚCLEO FUNDAMENTADOR E CRITÉRIO VALORATIVO PARA APLICAÇÃO DA NORMA MAIS PROTETIVA
7 A GUISA DE CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
ANEXO
SOBRE O AUTOR
OBRAS DO AUTOR
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