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SINOPSE
APRESENTAÇÃO
No ano de 2019, no mês de agosto, o NEADI fez vinte anos. Seu significado redunda na presente obra comemorativa. É fruto de uma ideia: produção do conhecimento, a partir da graduação, na área do direito internacional! Para tanto, era necessário criar um grupo de excelência. O resultado se traduz, no período de 2000-2018, em 74 alunos no PIBIC, além de vinte e sete os livros publicados (pelos pesquisadores do Núcleo ao longo dos 20 anos) e mais 30 obras, em coautorias, e mais de três centenas de artigos e capítulos de livros. O NEADI se faz presente em vários “Moot competitions”: TPI; OMC; ONU.
Originalmente vinculado à graduação, desde 2008, integram-se ao Núcleo mestrandos e doutorandos. Os trabalhos apresentados, a partir de 2002, estão no site do Grupo (este, em 2004, organizado como Núcleo www.neadi.com.br e, agora, também, o www.neadi.pucpr.br, onde estão registradas as atas, além do Facebook e Instagram).
O Núcleo mantém correspondência com a Alemanha, Portugal, Espanha, Holanda e Itália, relativamente ao MERCOSUL.
Em um sucinto cronograma histórico, ainda em 2003, os integrantes participaram do I Congresso de Direito Internacional, do Encontro Internacional de Direito da América do Sul e do Fórum Social do MERCOSUL; em todos, com trabalhos e palestras. De 2004 até 2009, os membros do Núcleo estiveram na coordenação do Congresso Brasileiro de Direito Internacional, até então, sempre realizado na última quinzena de agosto. Foi um dos coorganizadores do primeiro UNIVERSITAS da PUCPR. E, desde 2017, é um dos organizadores do Encontro Nacional de Grupos de Pesquisas em Direito Internacional. Em 2018, os integrantes participaram de eventos na Itália, Portugal, Espanha, Argentina, Uruguai. Em 2019, nos EUA, Portugal, México.
O Núcleo produziu pareceres e consultorias para o governo do Paraguai, para a Associação das Vítimas do Acidente do Legace/GOL (sendo seu posicionamento encampado pelo governo brasileiro, apresentado e aceito na ICAO), além de emitir opiniões consultivas junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Apresentaram-se, nos sábados, em atividades do Núcleo, professores do Japão, Alemanha, EUA, Espanha, Portugal, Bélgica, França, Itália e de diversas partes do Brasil, profissionais atuando em órgãos como do Banco Mundial, Tribunal “ad hoc” do MERCOSUL, bem como Comandantes do Exército e da Marinha (este, como Comandante da Base de Almirante Ferraz, além de apresentar, brindou-nos, com seu artigo, ao final da presente obra).
O NEADI está estruturado em quatro linhas de pesquisa: a primeira, que deu origem ao grupo, hoje, Núcleo, é o MERCOSUL – CONFLITO DE LEIS, vinculado ao direito internacional público e direito internacional privado e que tem, como objetivo, o estudo do MERCOSUL, como bloco, e os conflitos de interpretação de leis e as soluções dadas. Um estudo, ainda hoje, muito atual, a segunda linha, que surgiu a partir de 2008, quando o Núcleo passou a estar também integrado ao Programa de Pós Graduação em Direito (PPGD-PUCPR), é a INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, que trabalha com o direito internacional econômico e tem como objetivo investigar a construção do conceito de desenvolvimento e estabelecer as relações existentes da construção do discurso e da prática do desenvolvimento, no sistema internacional; a terceira linha, surgida em 2012, é o DIREITO INTERNACIONAL, GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E PSICANÁLISE, em uma linha mais filosófica, que tem, como objetivo, análise, a partir dos textos de Freud, Lacan, Foucault, e dos fundadores do direito internacional, como compreensão da correlação motivadora das fontes materiais e formais do direito internacional, em tempos de globalização, além do estudo sobre o terrorismo privado e de Estado; finalmente, a quarta linha, também surgida em 2012, é o DIÁLOGO ENTRE JURDISDIÇÕES, OS DIREITOS HUMANOS E SEUS IMPACTOS ECONÔMICOS, que tem como objetivo analisar as opiniões consultivas e decisões, nas cortes internacionais, com seus reflexos para a economia dos países.
Este livro comemorativo está estruturado em partes: a primeira, são os artigos representativos das quatro linhas; a segunda parte, os resumos expandidos nas quatro linhas, mas desdobrada em seis, ao se reforçarem direitos humanos e direitos humanitários; a terceira parte, fragmentos de memória, com alguns dos temas trabalhados, ao longo dos anos; por fim, uma quarta parte, com um artigo específico sobre a Antártida. Somados, artigos e resumo, representam sete programas de mestrados/doutorados distintos, além de dois programas de fora do País, cumprindo os requisitos exigidos pela CAPES, com a nota máxima para livro organizado.
Em relação aos artigos, respeitando-se a ordem cronológica das linhas, MERCOSUL – CONFLITO DE LEIS, temos Direitos do Autor e Direito Internacional Privado: a necessária superação do paradigma da territorialidade na sociedade informacional, de Michele Alessandra Hastreiter e Marcos Wachowicz; O Direito ao Esquecimento nos Sites de Busca sob o Prisma do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção Geral de Proteção de Dados, de Tatiana Nascimento Heim, Giovana Batisti Vieira e Isadora Almeida Calazans de Toledo Ribas; A dimensão social do MERCOSUL no Contexto das Migrações: o papel do Foro Especializado Migratório – FEM, de Nelma Terezinha Bouard; e Democracia e Liberdade de Imprensa: análise comparativa entre os países do MERCOSUL, de Murilo Basso.
Na segunda linha de pesquisa, INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, temos Barreiras Técnicas e a Operação Carne Fraca: um estudo da exportação de carnes bovinas brasileiras aos EUA, de Luís Alexandre Carta Winter e Amanda Louise Negri; O Grau de Responsabilidade do Armador pela Carga, de Steeve Beloni Corrêa Dielle Dias, Camila Traci Said e Jessica Wu Lin; Internacionalização das Empresas Paranaenses com o Sudoeste Asiático: Indonésia, Malásia e Singapura, de Luís Alexandre Carta Winter e Lígia Loregian Penkal; e A Regulamentação do Investimento Anjo em Startups no Brasil, de Eduardo Oliveira Agustinho, Ana Luisa Lopes Gomes e Andrei Lemisz Silverio dos Santos.
Na terceira linha de pesquisa, DIREITO INTERNACIONAL, GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E PSICANÁLISE, temos A Natureza Designativa das Normas Internacionais: entre a lógica juridica e a linguagem normativa, de Marcus Boeira; Francisco de Vitória e o Mito Moderno: revisitando a segunda escolástica sob a perspectiva crítica moderna, de Marcus Vinicius Porcaro Nunes Schubert; O Enfraquecimento do Poder Soberano do Estado em Face da Ascensão das Transnacionais, de Ricardo Murilo da Silva; O Tribunal Penal Internacional e suas Refrações no Direito Penal Internacional: o caso The Prosecutor vc. Thomas Lubanga Dyilo, de Amanda Carolina Buttendorff R. Beckers, Nicole Marie Trevisan e Letícia Maria Rutkowski Salles; e A Crise na Síria e as Práticas de Intervenção Humanitária, de Juliana Ferreira Monetegro, Priscilla Mara Fillus e Sandy Kathlyn de Oliveira Ramos.
Na quarta linha de pesquisa, DIÁLOGO ENTRE JURDISDIÇÕES, OS DIREITOS HUMANOS E SEUS IMPACTOS ECONÔMICOS, temos Litígio Estratégico e o Caso Norín Catrimán y otros (dirigentes, miembros y activista del pueblo indigena Mapuche) Vs. Chile na Corte Interamericana de Direitos Humanos, de Eduardo Biacchi Gomes e Gabrielle Amanda Novak; A Judicialização dos Direitos Humanos nas Américas, de Tatiana Cardoso Squeff e Gabriela Garibaldi Schilling; A Violação dos Direitos Humanos no Brasil através da Tortura, de Adriano Lopes, Ana Flávia Hayashi e Giovana Cristiane Dorox ; A Convenção de Palermo e a Efetividade do Combate a Criminalidade Organizada Transnacional no Brasil, de Lucas Dalmolin e Roberta Martinic Cauduro; Neoliberalismo, Direitos Humanos e Migrações, de Thiago Giovani Romero, Catharina Libório Ribeiro Simões e Wellington da Silva Oliveira; e Cooperativas e Refugiados: um estudo comparado Brasil/Italia sobre inclusão e oportunidade, de Leila Andressa Dissenha e Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski.
O objetivo do NEADI, de espraiar o conhecimento, mesmo que de modo resumido, aqui retratado nesta obra, tem atingido seu objetivo: formar humanistas, livres-pensadores e juristas, para as próximas gerações. Não poderia esperar outra coisa.
Luís Alexandre Carta Winter
Coordenador do NEADI
SUMÁRIO
Parte 1 – ARTIGOS
MERCOSUL – CONFLITO DE LEIS
DIREITOS DO AUTOR E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: A NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DA TERRITORIALIDADE NA SOCIEDADE INFORMACIONAL
Michele Alessandra Hastreiter
Marcos Wachowicz
O DIREITO AO ESQUECIMENTO NOS SITES DE BUSCA SOB O PRISMA DO MARCO CIVIL DA INTERNET E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Giovana Batisti Vieira
Isadora Almeida Calazans de Toledo Ribas
Tatiana Nascimento Heim
A DIMENSÃO SOCIAL DO MERCOSUL NO CONTEXTO DAS MIGRAÇÕES: O PAPEL DO FORO ESPECIALIZADO MIGRATÓRIO – FEM
Nelma Terezinha Bouard
DEMOCRACIA E LIBERDADE DE IMPRENSA: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS PAÍSES DO MERCOSUL
Murilo Basso
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
BARREIRAS TÉCNICAS E A OPERAÇÃO CARNE FRACA: UM ESTUDO DA EXPORTAÇÃO DE CARNES BOVINAS BRASILEIRAS AOS EUA
Luís Alexandre Carta Winter
Amanda Louise Negri
O GRAU DE RESPONSABILIDADE DO ARMADOR PELA CARGA
Camila Traci Said
Jessica Wu Lin
Steeve Beloni Corrêa Dielle Dias
INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS PARANAENSES COM O SUDOESTE ASIÁTICO: INDONÉSIA, MALÁSIA E SINGAPURA
Lígia Loregian Penkal
Luís Alexandre Carta Winter
A REGULAÇÃO DO INVESTIMENTO ANJO EM STARTUPS NO BRASIL
Ana Luisa Lopes Gomes
Andrei Lemisz Silverio dos Santos
Eduardo Oliveira Agustinho
DIREITO INTERNACIONAL, GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E PSICANÁLISE
A NATUREZA DESIGNATIVA DAS NORMAS INTERNACIONAIS: ENTRE A LÓGICA JURÍDICA E A LINGUAGEM NORMATIVA
Marcus Boeira
FRANCISCO DE VITÓRIA E O MITO MODERNO: REVISITANDO A SEGUNDA ESCOLÁSTICA SOB A PERSPECTIVA CRÍTICA MODERNA
Marcus Vinicius Porcaro Nunes Schubert
O ENFRAQUECIMENTO DO PODER SOBERANO DO ESTADO EM FACE DA ASCENSÃO DAS TRANSNACIONAIS
Ricardo Murilo da Silva
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SUAS REFRAÇÕES NO DIREITO PENAL INTERNACIONAL: O CASO THE PROSECUTOR VC. THOMAS LUBANGA DYILO
Nicole Marie Trevisan
Letícia Maria Rutkowski Salles
Amanda Carolina Buttendorff R. Beckers
A CRISE NA SÍRIA E AS PRÁTICAS DE INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA
Juliana Ferreira Montenegro
Priscilla Mara Fillus
Sandy Kathlyn de Oliveira Ramos
DIÁLOGO ENTRE JURDISDIÇÕES, OS DIREITOS HUMANOS E SEUS IMPACTOS ECONÔMICOS
LITÍGIO ESTRATÉGICO E O CASO NORÍN CATRIMÁN Y OTROS (DIRIGENTES, MIEMBROS Y ACTIVISTA DEL PUEBLO INDÍGENA MAPUCHE) VS. CHILE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Eduardo Biacchi Gomes
Gabrielle Amanda Novak
A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS AMÉRICAS
Gabriela Garibaldi Schilling
Tatiana Cardoso Squeff
A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL ATRAVÉS DA TORTURA
Adriano Lopes
Ana Flávia Hayashi
Giovana Cristiane Dorox
A CONVENÇÃO DE PALERMO E A EFETIVIDADE DO COMBATE À CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL NO BRASIL
Lucas Dalmolin
Roberta Martinic Cauduro
NEOLIBERALISMO, DIREITOS HUMANOS E MIGRAÇÕES
Thiago Giovani Romero
Catharina Libório Ribeiro Simões
Wellington da Silva Oliveira
COOPERATIVAS E REFUGIADOS: UM ESTUDO COMPARADO BRASIL/ITÁLIA SOBRE INCLUSÃO E OPORTUNIDADE
Leila Andressa Dissenha
Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski
Parte 2 – RESUMOS EXPANDIDOS
G1 - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO NA CONTEMPORANEIDADE
AGENDA 2030 E O ODS 11.2: O USO DE VEÍCULOS AUTÔNOMOS PODE REDUZIR MORTES NO TRÂNSITO?
Jailson de Souza Araújo
OS BENEFÍCIOS ADVINDOS DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL SOB A ÓTICA DAS RELAÇÕES INVESTIGATIVAS TRAÇADAS ENTRE BRASIL E SUÍÇA
Eduarda Moreira Leite Catão
AS CONTRIBUIÇÕES DA FILOSOFIA AFRICANA UBUNTU PARA OS 17 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 2030 DAS NAÇÕES UNIDAS
Hermelindo Silvano Chico
Nicolle Sayuri França Uyetaqui
AS CONSEQUÊNCIAS DAS CRUZADAS NO SISTEMA INTERNACIONAL ATUAL
Maria Vitoria Moreira Essenfelder
O CRIME DE DESACATO E O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA
Priscilla Mara Fillus
DISPUTA NO MAR DO SUL DA CHINA: PANORAMA DO CONFLITO E LIMITAÇÕES NA RESOLUÇÃO DO CERTAME
Caetano de Paula Gomes Sandy
Henrique Bortolotti de Castro
Tales Hein
AS TWAIL E SUA ESTREITA RELAÇÃO COM OS ESTUDOS PÓS/DESCOLONIAIS
Laura Maeda Nunes
Nicole Marie Trevisan
A CONTRIBUIÇÃO NACIONALMENTE DETERMINADA DO BRASIL AO ACORDO DE PARIS
Guilherme Edson Merege de Mello Cruz Pinto
AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ANÁLISE PRÁTICA DA META DE PADRÕES DE CONSUMO E PRODUÇÃO SUSTENTÁVEIS Camila Yumi Yamaguchi Nobre
Natália Luise Zonta
Yasmin Novac Ribeiro
G2.1 - DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS I
A INFLUÊNCIA DOS GRUPOS SOCIAIS DE PRESSÃO NA INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: ESTUDO DE CASO: LEI MARIA DA PENHA
Bianca Martins de Andrade
ESTUDO DE CASO RAMÍREZ ESCOBAR Y OTROS VS. GUATEMALA: UMA ANÁLISE DO DIREITO ANTICORRUPTIVO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Bernardo Farias Ribeiro de Dios Coelho
João José Turri Brufatto
OS COMITÊS DA ONU COMO MECANISMOS CONVENCIONAIS DE MONITORAMENTO E A COMUNICAÇÃO DIRETA NO COMITÊ DOS DIREITOS DA CRIANÇA PARA O ENFRETAMENTO AO ADULTOCENTRISMO E ÀS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
Wanda Helena Mendes Muniz Falcão
ANÁLISE DA DENÚNCIA DA VENEZUELA À CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Eduardo Biacchi Gomes
Érika Leahy
Juliane Tedesco Andretta
PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA COMUNIDADE LGBTI+
Erika Leahy
Lígia Loregian Penkal
(IN)SEGURANÇA PÚBLICA: ALGUMAS REFLEXÕES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS
Berenice Fischer Correa da Silva Lindenberg
A CRÍTICA DE ROBERTO GARGARELLA SOBRE A INVALIDAÇÃO DA LEI DE ANISTIA URUGUAIA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Guilherme Carvalho Passos
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA CRIANÇA E O SEQUESTRO INTERNACIONAL DE MENORES: RELAÇÕES ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Letícia Maria Rutkowski Salles
Nelma Terezinha Bouard
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO SISTEMA INTERAMERICANO: OS NOVOS DESAFIOS AO CONTROLE DE MATRIZ NACIONAL
Ana Paula de Vasconcelos Ribeiro
Nathália Soares de Mattos
O CASO DO POVO INDÍGENA XURUCU PERANTE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O CENÁRIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO NO BRASIL
Ana Carla Werneck
O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO E A CONDENAÇÃO DO BRASIL PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO FAZENDA BRASIL VERDE X BRASIL
Júlia Aliot da Costa Ilkiu
RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS TRANSNACIONAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Leticia Alves de Jesus
DIREITOS HUMANOS, ADOLESCÊNCIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA
Cláudio Antônio Klaus Jr.
Joel Cezar Bonin
O DIREITO HUMANO À ÁGUA NO CONTEXTO BRASILEIRO
Angelina Colaci Tavares Moreira
Juliana Bertholdi
Marina Bonatto
A ANÁLISE HISTÓRICA DA DIGNIDADE HUMANA A PARTIR DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Rebeca Lopes Ferreira
A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: POR UM FORTALECIMENTO DE DIÁLOGO ENTRE CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Daniella Maria Pinheiro Lameira
Lúcio Carvalho de Mello
CONVENÇÕES DA OIT E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: UMA VISÃO AO TRABALHO INFANTIL
Cíntia de Almeida Lanzoni
Martina Luiza Barbosa Krawczyk
G2.2 - DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS II
POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS: A RECEPÇÃO DA CRIANÇA REFUGIADA E MIGRANTE NO ESPAÇO ESCOLAR
Ana Paula Ribeirete Baena
DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O BRASIL
Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers
Anna Cláudia Menezes Lourega Belli
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DAS MINORIAS
Martha Regina Bertasso
CHOQUE CULTURAL E AUSÊNCIA DA UNIVERSALIDADE NOS DIREITOS HUMANOS: A CONTRARIEDADE DO DEVER CONSENTIDO FRENTE À REALIDADE DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS UNIVERSAIS
Gabriel Henrique Varchaki Sampaio
Eric Paulino Pereira
Giovane Castro Souza
Fernanda de Souza Kessler
PROTEÇÃO DOS INTERESSES E DIREITOS DOS REFUGIADOS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO CONTEMPORÂNEO
Loren Brugnolo Silva
O DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL AO TRABALHO DECENTE: A EXASPERAÇÃO DO DISCURSO REFORMISTA PELO NOVO GOVERNO FEDERAL INSTAURADO A PARTIR DE 2019 NO BRASIL E O CONSEQUENTE DISTANCIAMENTO DO PACTO GLOBAL EM SEU OBJETIVO 8 DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA ONU
Rodrigo Teixeira Matos
UMA VISÃO LINGUÍSTICA E JUS-FILOSÓFICA DA INTEGRAÇÃO DOS IMIGRANTES FORÇADOS EM JUIZ DE FORA - MINAS GERAIS
Ana Carolina Fontana de Oliveira
Vinicius Villani Abrantes
O IMPACTO DAS OPINIÕES CONSULTIVAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: REFLEXOS DA OC N° 21/2014 NO TRATAMENTO PROTETOR E HUMANITÁRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MIGRANTES
Anna Luiza Ribeiro
NEOLIBERALISMO, DIREITOS HUMANOS E MIGRAÇÕES
Thiago Giovani Romero
Catharina Libório Ribeiro Simões
Wellington da Silva Oliveira
A CRISE HUMANITÁRIA VENEZUELANA DE MIGRANTES E REFUGIADOS E O BRASIL
Nicole Marie Trevisan
Jéssica Wu Lin
Isadora Almeida Calazans de Toledo Ribas
G3 - DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO
O DRAWBACK NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: CONTEXTO DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO NO DIREITO BRASILEIRO
Luizzi Garofani
Thiago Valério Ghelem
CRÍTICAS ÀS MEDIDAS PROTECIONISTAS DE DEFESA COMERCIAL PERMITIDAS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: REFLEXÕES ACERCA DA AMBIGUIDADE EM SUAS APLICAÇÕES
Julia Fiori Gradia Lima
Maria Letícia da Rosa Cornassini
OS REFLEXOS DO “FAR EAST ORIENTALISM” NOS TRATADOS COMERCIAIS ENTRE OS EUA E O REINO UNIDO COM CHINA E JAPÃO
Dárya Pereira Rega
SANCÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS COMO FORMA DE REDUZIR PRÁTICAS DE DESMATAMENTO ILEGAL: A AMAZÔNIA BRASILEIRA E AS QUEIMADAS DE 2019
Ricardo Murilo da Silva
Letícia Maria Rutkowski Salles
G4 - DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO
OS 70 ANOS DAS CONVENÇÕES DE GENEBRA: O PROTOCOLO IV E O ATUAL AUXÍLIO HUMANITÁRIO AOS CIVIS
Giovana Batisti Vieira
Isadora Petry Canalli
Nicole Marie Trevisan
O DIREITO HUMANITÁRIO E A PROBLEMÁTICA DA CLASSIFICAÇÃO DOS CONFLITOS ARMADOS EM INTERNOS E INTERNACIONAIS
Eduardo Biacchi Gomes
Ane Elise Brandalise Gonçalves
Simone dos Reis Bieleski Marques
“BEASTS OF NO NATION” E O CASO LUBANGA: DIGRESSÕES SOBRE O DIREITO HUMANITÁRIO A PARTIR DO CINEMA
Ane Elise Brandalise Gonçalves
A FRATERNIDADE COMO POSSIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL DO ESTADO NO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO
Dárya Pereira Rega
G5 - DIREITO DA INTEGRAÇÃO E BLOCOS ECONÔMICOS
O FOCEM E SEUS EFEITOS PARLASUL NO MERCOSUL
Gabriela Hinterlang
Jacqueline Vasconcelos Leoni
O REINO UNIDO E A COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPEIA: UM BREVE HISTÓRICO DO SÉCULO XX
Isabella Maria Kubis Laureanti
BREXIT: ANÁLISE DOS IMPACTOS DOS BLOCOS ECONÔMICOS
Gabriela Costa de Oliveira Luiz
Rafaela Sarú Campos
O CONSELHO DO MERCADO COMUM PODE MUDAR NOS PRÓXIMOS ANOS: COMO UMA POSSÍVEL VOLTA DO KIRCHNERISMO NA ARGENTINA PODE MUDAR OS RUMOS DO MERCOSUL
João Eduardo Pedreiro Machado
HARMONIZAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL: IDAS E VINDAS DE UMA NECESSIDADE INTEGRATÓRIA
Rudinei José Ortigara
G6 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS E OS DIREITOS DAS CRIANÇAS
Cristiane Aparecida Stoeberl
Valquiria Elita Renk
O TRÁFICO INTERNACIONAL DE OBRAS DE ARTE
Marcelo Henrique Guimarães Berger
Michele Alessandra Hastreiter
DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO X DIREITO DE AUTOR: COLISÃO INEVITÁVEL OU DIREITOS QUE SE COMPLEMENTAM
Amanda Braga Pegoraro
POLÍTICAS DE RESILIÊNCIA: UMA PERSPECTIVA RENOVADORA
Eric Paulino Pereira
Giovane Castro Souza
Gabriel Henrique Varchaki Sampaio
Parte 3 – FRAGMENTOS DA MEMÓRIA
Parte 4 – ANTÁRTICA
Fausto Calazans
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