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SINOPSE
“NOÇÕES DE DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS – Um Guia Prático sobre os Direitos e Deveres dos Menores Aprendizes” é uma coletânea de informações básicas para os Aprendizes englobando as áreas do Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos e Políticas de Segurança Pública voltadas para adolescentes e jovens.
O objetivo desta publicação é proporcionar importantes informações para estudantes que, na condição de aprendizes, precisam estar munidos destas, de modo que possam exercer de forma adequada suas tarefas nas empresas dentro dos princípios éticos, morais e legais, no sentido de proporcionar uma formação sólida, não só no que compete aos quesitos acadêmico e profissional, mas também exercendo seus direitos e deveres de forma cidadã.
Este livro está disposto em cinco capítulos, envolvendo as cinco áreas distintas acima mencionadas, sendo que em cada capítulo os assuntos estão dispostos de uma forma bem didática, de modo a atender às necessidades do aprendiz, com uma linguagem simples e objetiva, sem o tradicional jargão jurídico (juridiquês), que muito pouco agrada ao leitor que busca por informações para o seu cotidiano.
Dispusemos os conteúdos com uma parte inicial introdutória e histórica, para que o leitor se situe no tempo e no espaço e conheça as origens e importância do assunto para a sua vida. Em seguida, apresentamos a fase conceitual do assunto, bem como seu embasamento legal consoante ao ordenamento jurídico vigente.
Com a construção básica deste conhecimento, passamos para a aplicação prática do conteúdo, o qual interessa ao estudante e que será de grande utilidade para a sua vida acadêmica e profissional que ora se inicia no mercado de trabalho na condição de aprendiz.
Além da base legal que servirá para o mesmo, este saberá o que pode ou não pode fazer no ambiente de aprendizagem, conhecendo seus direitos e deveres e suas implicações legais, de modo que tenha sucesso e construa uma carreira sólida.
Na fase se consolidação dos conhecimentos absorvidos, apresentaremos exercícios de consolidação do conteúdo sem que seja empregada a ultrapassada metodologia de decorar conceitos. Além destes exercícios, o estudante ainda terá à sua disposição um gabarito para verificar as respostas e comparar com o que realmente absorveu sobre o assunto.
Para aqueles que desejarem um aprofundamento em determinado conteúdo, estarão disponíveis as referências para construir o seu próprio conhecimento, sendo que desta forma este material estará cumprindo com o objetivo de informação profissional do Aprendiz e do Estagiário no seu desenvolvimento integral com criatividade, talento e qualidade.
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O AUTOR: Professor Mestre Alexandre Vuckovic, é natural de São Paulo, Capital. Bacharel em Direito e Curso Superior em Investigação Forense e Perícia Criminal pela Universidade Estácio de Sá (RJ), Aperfeiçoamento em Mediação e Arbitragem e em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos pelo Centro de Estudos Científicos (RJ), Especialista em Direito Penal pela Uniasselvi (SC), Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Estácio de Sá (RJ), Especialista em Direito Internacional pela Universidade Estácio de Sá (RJ), Mestre em Direito Internacional pela Universidad Autónoma de Asunción (Paraguai) e Doutorando em Tecnologia, Sociedade e Direito pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Tuiuti do Paraná, Especialista em Política, Planejamento e Estratégia pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-PR), Especialista em Ciência Política e Desenvolvimento Estratégico pelo IMEC (PR), Especialista em Engenharia de Produção pela Uniasselvi (SC), MBA em Logística Empresarial pela Fundação Getulio Vargas – Instituto Brasileiro de Economia (RJ), Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
Foi militar do United States Army, tendo cursado a United States Army Armor and Center School em Fort Knox, Estado do Kentucky (USA), cursando posteriormente a The Judge Advocate General's Legal Center and School em Charlottesville, Virginia (USA).
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SUMÁRIO
Capítulo I - DIREITO DO TRABALHO
INTRODUÇÃO ..................................................................... 17
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO .......................................................................... 17
1.2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO NO BRASIL 22
2 DIREITO DO TRABALHO ................................................... 23
2.1 CONCEITO .......................................................................... 23
2.2 NATUREZA JURÍDICA ........................................................ 24
3 CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS .......................... 25
3.1 CONTRATO DE APRENDIZAGEM ..................................... 26
3.1.1 Lei da Aprendizagem (Lei Nº 10.097 de 19 de dezembro de 2000) .................................................................................... 26
3.2 CONTRATO DE ESTÁGIO .................................................. 27
3.3 CONTRATO TERCEIRIZADO ............................................. 27
4 DIREITOS E DEVERES ...................................................... 28
4.1 DIREITOS DOS APRENDIZES ........................................... 29
4.2 DEVERES DOS APRENDIZES ........................................... 30
5 FIXAÇÃO DE CONTEÚDO ................................................. 31
5.1 EXERCÍCIOS ....................................................................... 31
5.2 GABARITO .......................................................................... 33
REFERÊNCIAS ................................................................... 33
Capítulo II - DIREITO PREVIDENCIÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................... 34
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA ..................................................................... 34
1.2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL ................................................................................ 36
1.2.1 Objetivos e Princípios .......................................................... 39
1.3 SISTEMA TRIPARTITE DA SEGURIDADE SOCIAL .......... 39
1.3.1 Saúde Pública ...................................................................... 39
1.3.1.1 Princípios e Diretrizes .......................................................... 40
1.3.2 Previdência Social ............................................................... 40
1.3.2.1 Princípios e Diretrizes .......................................................... 41
1.3.3 Assistência Social ................................................................ 41
1.3.3.1 Princípios e Diretrizes .......................................................... 42
2 SEGURIDADE SOCIAL ...................................................... 42
2.1 CONCEITO .......................................................................... 42
2.2 IMPORTÂNCIA SOCIAL ...................................................... 43
3 DIREITOS E DEVERES ...................................................... 43
4 FIXAÇÃO DE CONTEÚDO ................................................. 45
4.1 EXERCÍCIOS ....................................................................... 45
4.2 GABARITO .......................................................................... 47
REFERÊNCIAS ................................................................... 47
Capítulo III - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)
1 INTRODUÇÃO .................................................................... 49
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO NACIONAL E INTERNACIONAL .................... 49
1.2 DOUTRINAS EXISTENTES NO CONTEXTO DE EVOLUÇÃO ......................................................................... 52
2 CONCEITO .......................................................................... 53
2.1 CONCEITO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE .................... 53
2.2 FONTES, NATUREZA JURÍDICA E PRINCÍPIOS DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .................. 53
2.2.1 Fontes do Direito da Criança e do Adolescente .................. 53
2.2.2 Natureza Jurídica ................................................................. 55
2.2.3 Princípios ............................................................................. 55
3 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ............ 59
3.1 REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ....................................... 60
4 FIXAÇÃO DE CONTEÚDO ................................................. 61
4.1 EXERCÍCIOS ....................................................................... 61
4.2 GABARITO .......................................................................... 62
REFERÊNCIAS ................................................................... 62
Capítulo IV - DIREITOS HUMANOS
1 INTRODUÇÃO .................................................................... 63
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS ................................................ 63
1.2 ANTECEDENTES DA CARTA DE DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ONU .......................................... 66
1.2.1 Organizações Humanitárias ................................................. 68
2 DESDOBRAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS NA ESFERA INTERNACIONAL ................................................ 72
2.1 IMPLICAÇÕES INTERNACIONAIS ..................................... 72
2.2 CONQUISTAS DOS DIREITOS HUMANOS PARA A SOCIEDADE CIVIL .............................................................. 74
3 DIREITOS HUMANOS NO BRASIL .................................... 76
4 FIXAÇÃO DE CONTEÚDO ................................................. 79
4.1 EXERCÍCIOS ....................................................................... 79
4.2 GABARITO .......................................................................... 80
REFERÊNCIAS ................................................................... 80
Capítulo V - POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA VOLTADAS PARA ADOLESCENTES E JOVENS
1 INTRODUÇÃO ..................................................................... 82
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS – ORIGEM DA CRIMINALIDADE ................................................................. 82
1.2 A CRIMINALIDADE NO BRASIL ......................................... 84
2 POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA ........................... 88
2.1 CENÁRIO NACIONAL E PRINCIPAIS FATORES .............. 88
2.2 ESCOLAS OU TEORIAS DA CRIMINOLOGIA ................... 94
2.3 POLÍTICAS PÚBLICAS E SOLUÇÕES ............................... 96
3 FIXAÇÃO DE CONTEÚDO ................................................. 98
3.1 EXERCÍCIOS ....................................................................... 98
3.2 GABARITO .......................................................................... 99
REFERÊNCIAS ................................................................... 99
ESTUDOS DE CASO ..................................................................... 101
LEIS RELACIONADAS .................................................................. 113
MODELOS DE CONTRATOS ........................................................ 115
GLOSSÁRIO .................................................................................. 121
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