Sumário
CAPÍTULO I – EL DERECHO ANIMAL. UNA APROXIMACIÓN JURÍDICA DESDE EL DERECHO AMBIENTAL CUBANO…….......13
Alcides Francisco Antúnez Sánchez
CAPÍTULO II - A PROPOSTA DO ESTATUTO DOS ANIMAIS - PLS 631 / 2015 E O DEFICIT LEGISLATIVO NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO ESTADO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE EM FACE DO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MARIANA PROVOCADO PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO............................................................................................60
Kiwonghi Bizawu
José Carlos Machado Júnior
CAPÍTULO III – CONTROLE POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS URBANOS: UMA RESPONSABILIDADE MUNICIPAL......91
Clarice Gomes Marotta
Gianno Nepomuceno
CAPÍTULO IV – A INSUSTENTABILIDADE DA AGROPECUÁRIA: UMA ANÁLISE DO PONTO DE VISTA DA CONSCIÊNCIA ÉTICA ANIMAL E AMBIENTAL..................................................................122
Kiwonghi Bizawu
Natália Rocha Coeli
CAPÍTULO V – INTERAÇÃO DOS HUMANOS E OS NÃO HUMANOS E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL INCLUSIVA................143
Kiwonghi Bizawu
Ciangeli Clark
Renan Lúcio Moreira
CAPÍTULO VI - A PRESENÇA DA BIOÉTICA E DO DIREITO NA QUESTÃO DOS ANIMAIS DE LABORATÓRIO.............................165
Álvaro Angelo Salles
CAPÍTULO VII - A NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO....................................................................195
Kiwonghi Bizawu
Paula Maria Tecles Lara
Paula Cristiane Motta Sales
Amanda Aparecida de Souza Moura
CAPÍTULO VIII – IMPACTO DA ENERGIA TERMELÉTRICA NA FAUNA: A TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS..............................224
Maraluce Maria Custódio
Rodrigo Romano Torres
CAPÍTULO IX – A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO § 01 DO ARTIGO 32 DA LEI 9.605/98 E DA LEI 11.794/2008......................248
Kiwonghi Bizawu
Cidângelo Lemos Galvão Penna
CAPÍTULO X – OS DIREITOS DOS ANIMAIS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO LEGISLATIVO, TEORIAS DOUTRINÁRIAS E INTERPRETAÇÕES JURISPRUDENCIAIS....263
Kiwonghi Bizawu
Denise Sousa Campos
Larissa Gabrielle Braga e Silva
CAPÍTULO XI - O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL E A ÉTICA ANIMAL FRENTE AO TESTE DE DRAIZE: A INTEGRIDADE DOS ANIMAIS EM CONFRONTO COM A COSMÉTICA....................................................................................286
Camila Martins
Pedro Arruda Junior