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SINOPSE
ORGANIZAÇÃO: Priscila Luciene Santos de Lima, Rafael Lima Torres, Robert Carlon de Carvalho
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SUMÁRIO
A COMPOSICAO JURÍDICA-ADMINISTRATIVA DAS SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS:A BUROCRACIA DE WEBER COMO FERRAMENTA PARA ASSEGURAR ISONOMIA, EFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS (COMO DEVERIA SER)................07
Jose Eduardo Moraes
Hermano Soar
José Edmilson de Souza-Lima
A EFETIVIDADE DA INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS.............................35
Roberlei Aldo Queiroz
Rita Daniela Leite da Silva
Fernando Gustavo Knoerr
A EFICIÊNCIA E OS PRINCÍPIOS BASILARES DA LICITAÇÃO: EM ESPECIAL O DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL.................................................................................57
Fernando Martins Maria Sobrinho
Fábio André Guaragni
A NECESSIDADE DE UM ESTUDO REFLEXIVO E INTERDISCIPLINAR PARA O AVANÇO FILOSÓFICO E CULTURAL DO DIREITO..................................................................81
Juliane Pinheiro Costa Loss
Roberto José Covaia Kosop
Priscila Luciene Santos de Lima
A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL COMO MECANISMO APTO A EVITAR A RESOLUÇÃO DOS CONTRATOS, E AS CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA DE UNIFORMIZAÇÃO DE ENTENDIMENTO SOBRE SUA APLICAÇÃO PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO...................................................107
Douglas de Oliveira Santos
Rafael Lima Torres
Miguel Kfouri Neto
EFEITOS DA COISA JULGADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA........129
Ricardo Marcassa Ribeiro da Silva
Sergio Itamar Alves Junior
Viviane Coêlho de Séllos Knoerr
O PODER ADMINISTRATIVO SANCIONADOR COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO DA SAUDE DO TRABALHADOR..............................155
Sandra Mara Franco Sette
Paulo Henrique Molina Alves
Luiz Eduardo Gunther
VISÃO CRÍTICA-EPISTEMOLÓGICA DA LEI 13.019/14: UM DISFARCE DE PARTICIPAÇÃO SÓCIO-VOLUNTÁRIA................195
Kledson Manuel Castanheira Rodrigues
Marcos Alves da Silva
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