|
SINOPSE
APRESENTAÇÃO
Na obra “Ética, Razão e regulamentação” os autores trazem temas que tem como objetivo a análise de desafios enfrentados pelo direito contemporâneo, em abordagem a partir dos princípios constitucionais.
No capítulo inicial, Augusto Rossini e Marco Aurélio Santos, membros do Programa de Mestrado em Direito da FMU/SP, analisam os problemas jurídicos que envolvem o patamar de desenvolvimento das tecnologias da informação, a revolução nas relações sociais em decorrência da consolidação da sociedade de informação e a necessidade de proteção da dignidade, honra e segurança.
O segundo capítulo, respeitante ao estudo sobre o marco civil da internet, Mário Furlaneto Neto e Fábio Dacêncio Pereira, respectivamente professores permanentes do Programa de Mestrado e da Graduação do UNIVEM/SP, verificam aspectos doutrinários e jurídicos sobre a regulamentação da rede mundial de computadores. Referem-se à análise quanto à potencialização de riscos à intimidade, privacidade, honra, imagem e vida privada, além do patrimônio.
No terceiro capítulo, Marcella Oliveira e Viviane Séllos-Knoerr, membros do Programa de Mestrado em Direito do UNICURITIBA, refletem acerca da inter-relação entre a autonomia privada e a função social do contrato, verificada sua condição econômica e jurídica, o princípio da livre iniciativa e a função social da propriedade.
O quarto capítulo versa a respeito da discriminação e o poder na conciliação, visando permitir que a dignidade do trabalhador e do empregador seja respeitada durante a análise de situações de alegada pendência trabalhista, por meio da promoção de práticas conciliatórias. Os autores, Carlos Alberto Amaral, Rita Leite Silva e Luiz Eduardo Gunther, membros do Programa de Mestrado do UNICURITIBA, analisam as questões que envolvem o poder do empregador sobre o empregado e possíveis pressões causadas pelo empregador sobre o empregado em nome de uma conciliação. Questão de respeito à dignidade humana e busca do pleno emprego, o que compreende a utilização e acesso às redes de computadores e a promoção do bem-estar que pode resultar em consequências à vida social e familiar.
No quinto capítulo, Aline Gonçalves e Rogério Cachichi, do Programa de Mestrado da UENP/PR, discutem as políticas públicas de combate à violência familiar, visando à proteção da criança e do adolescente, incluindo a proteção do nascituro. Isso porque, tanto a regulamentação do uso da rede mundial de computadores quanto o equilíbrio das relações de trabalho também devem servir como meios de combate à violência contra os nascituros, crianças e adolescentes, sendo condutores ao bem-comum.
O sexto capítulo aborda o problema do superendividamento dos consumidores em razão da concessão de crédito em face ao Código do Consumidor e aos princípios constitucionais, trazendo as considerações de Marcos Gadotti e Francisco Oliveira, membros do Programa de Mestrado em Direito do UNICURITIBA.
No sétimo capítulo, José Antônio Souza de Matos e Sandra Mara Maciel de Lima, do Programa de Mestrado em Direito do UNICURITIBA, enfrentam uma abordagem sobre a construção de uma ética de responsabilidade social das empresas, objetivando a concretização dos objetivos da República.
Por fim, no oitavo e último capítulo, a pesquisa centra-se na análise do ativismo judicial, seja para refletir sobre o papel do Judiciário como fortalecedor do Estado Democrático de Direito, como para o questionamento sobre seu papel e o risco de sua atuação ultrapassar os limites da democracia, ao recair sobre tal poder público a fixação de parâmetros de atuação dos governantes e governados sobre aquilo que a lei ainda não alcançou. Neste diapasão, Liana Taborda Lima e Fernando Gustavo Knoerr, membros do Programa de Mestrado do UNICURITIBA, indagam o “fazer justiça e o fazer direito”, dentro da ética, da razão e dos limites constitucionais.
Nestes termos, a obra “Ética, Razão e Regulamentação, integra a série Diálogos Impertinentes, propondo reflexões sobre questões que dependem de olhar constante por parte da academia, da comunidade jurídica, dos poderes públicos e dos mais diversos atores sociais, integrando o processo de construção da constitucionalmente prevista sociedade livre, justa e solidária.
Boa leitura! Boas reflexões!
Paulo Ricardo Opuszka
Universidade Federal de Santa Maria - UFSM
SUMÁRIO
07
CONTEÚDOS ABUSIVOS E CONFLITOS
EM REDES SOCIAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Augusto Eduardo de Souza Rossini
Marco Aurélio Moura dos Santos
36
MARCO CIVIL DA INTERNET: CONCEITOS E ASPECTOS CRÍTICOS
DE REGULAMENTAÇÃO DA NEUTRALIDADE DE REDE
Mario Furlaneto Neto
Fábio Dacêncio Pereira
57
A INTER-RELAÇÃO ENTRE A AUTONOMIA PRIVADA
E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
Marcella Gomes de Oliveira
Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr
88
A DISCRIMINAÇÃO E O PODER NA CONCILIAÇÃO
Rita Daniela Leite da Silva
Carlos Alberto Guimarães Amaral
Luiz Eduardo Gunther
103
POLÍTICAS PÚBLICAS: DA VIOLÊNCIA FAMILIAR
CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Aline de Menezes Gonçalves
Rogério Cangussu Dantas Cachichi
133
CRÉDITO E SUPERENDIVIDAMENTO
E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR
Marcos Gadotti
Francisco Cardozo Oliveira
156
ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL
José Antônio Souza de Matos
Sandra Maciel-Lima
195
ATIVISMO JUDICIAL COMO FORTALECIMENTO
OU AFRONTA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Liana Taborda Lima
Fernando Gustavo Knoerr
|
