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O Sistema Processual Coletivo e a concretização dos Direitos Sociais no Brasil: em busca de um processo civil emancipador
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Os Sistemas Eleitorais e a Participação dos Cidadãos nas Eleições para o Parlamento Europeu
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República e Cidadania Fiscal: por um Consentimento em Pagar Tributos
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O Princípio Democrático e a Atuação dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina em Matéria de Reprodução Assistida
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Os Direitos Fundamentais Sociais para além do Mínimo Existencial
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Casais Homoafetivos: Diferentes, porém Iguais
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A Legitimidade da Jurisdição Constitucional Frente ao Decisionismo Judicial no Campo da Dignidade da Pessoa Humana
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Influência Midiática e Direito Penal: Reflexos Advindos do Medo do Crime e Reflexos na Propositura de Legislações e Tratamentos Político-Criminais
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Assédio Moral Organizacional
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Estado Constitucional Cooperativo em tempos de “rede de constituições”
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O reequilíbrio econômico de Contratos Administrativos na Administração Pública Contemporânea e as ferramentas da análise econômica do Direito
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