FINANCIAMENTO DE CANDIDATURAS DE COTAS DE GÊNERO: LIMITES À AUTONOMIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Autor: Ana Paula Viana Barmann
Páginas: 150 pgs.
Ano da Publicação: 2024
Editora: Instituto Memória
De: R$ 120,00 - por: R$ 80,00

A PRESENTE OBRA pretende demonstrar que a limitação da autonomia partidária, prevista constitucionalmente, encontra seus limites dentro dos Princípios Democráticos de Direito e na preservação de dignidade da pessoa humana, bem como nos direitos e garantias individuais. Além disso, pretende-se demonstrar que as ações afirmativas positivas de gênero são necessárias no Brasil para o alcance da igualdade material, como reposição de um contexto histórico, no que diz respeito às candidaturas de gênero.

Palavras-chaves: partidos políticos, autonomia, financiamento, cotas de gênero, eleições.

Ana Paula Viana Barmann, AUTORA: Advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná em 2000, Doutoranda e Mestre em Democracia e Direitos Fundamentais - (Eleitoral) pelo UNIBRASIL, membro da comissão de direito eleitoral da OAB/PR, membro da ABRADEP - Associação da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político,, professora de pós graduação de direito constitucional do UNINTER - EAD, professora de pós graduação de direito eleitoral do UNINTER - EAD, professoa de hermenêutica - UNIFAESP, professora de Direito Administrativo e Constitucional - UNIFAESP, advogada eleitoral e administrativista, Diretora Juridica e Legislativa da Câmara Municipal de Campo Largo (2019/2020), Diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal (2019/2020)