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SINOPSE
AUTORES PARTICIPANTES: Alessandra Barichello Boskovic - Ana Carolina Zaina - Ana Maria Maximiliano - Ana Paula Sefrin Saladini - André Jobim de Azevedo - Claudine Aparecido Terra - Denise Fincato - Diego Sena Bello - Fabiane Ibrahin - Gilberto Stürmer - Ildete Regina Vale da Silva - Jair Aparecido Cardoso - Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante - Lourival Barão Marques Filho - Luiz Alberto Pereira Ribeiro - Luiz Eduardo Gunther - Marco Antônio César Villatore - Marco Aurélio Serau Jr. - Marcus de Oliveira Kaufmann - Maria Lúcia Menezes Gadotti - Mariana Cesto - Mateus Vinicius Kaiser - Nádia Regina de Carvalho Mikos - Nelson Mannrich - Paula Jaeger da Silva - Rafael Henrique Mendes dos Reis - Raquel Cristina Silva das Neves - Raquel Hochmann de Freitas - Reinaldo de Francisco Fernandes - Rene Sampar - Simone Cruxên Gonçalves - Thereza Cristina Nahas - Vitor Kaiser Jahn - Waleska Cariola Viana - Wilson Seraine da Silva Neto
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Apresentação
A Constituição da República Federativa do Brasil que foi fruto do processo constituinte brasileiro mais democrático já visto, festeja seus 35 anos de promulgação em 05 de outubro de 2023.
O presente livro coletivo se propõe a analisar estas três décadas e meia de um documento com finalidade de organizar juridicamente o Estado brasileiro, com uma série de garantias e de direitos fundamentais.
Com esta premissa, sob coordenação dos infra nominados, os coautores, eternos estudantes, mestres, doutores, professores, elaboraram estudos por demais significativos, para refletirmos a fase que nos encontramos, mas sempre preocupados com o respeito a este importante documento legislativo, saudado por muitos como Constituição Cidadã.
O primeiro trabalho é de Jair Aparecido Cardoso, com o título enigmático “O direito social ao trabalho decente frente ao desenvolvimento social e econômico: do namoro ao divórcio entre o jurídico e o social”, aborda reflexão crítica dos desenvolvimento social sustentável junto com a evolução tecnológica absurda, em uma sociedade brasileira diversificada e plural.
A “Evolução constitucional e a justiça do trabalho: estrutura e desenvolvimento” é o estudo de Ana Carolina Zaina; Lourival Barão Marques Filho e Mariana Cesto, iniciando-se pela Constituição de 1946 até chegar na atual, com suas mais de cem emendas durante os 35 anos de promulgação. Analisam as modificações sociais para se chegar ao protagonismo e à capilarização atuais.
O terceiro trabalho, de Wilson Seraine da Silva Neto; Marco Antônio César Villatore; Rene Sampar, diz respeito ao “Constitucionalismo e liberdade: a persecução da liberdade individual através da concretização dos direitos sociais sob o enfoque de uma dialética Seniana e Canotilhiana”, sendo que aquele propunha uma nova maneira de atingir o desenvolvimento de um país, com a ampliação de liberdades substantivas dos indivíduos e este, com base na Constituição portuguesa, para demonstrar que os direitos sociais devem resolver as desigualdades e buscar ambiente possível para cada indivíduo se desenvolver.
Thereza Cristina Nahas trata sobre “A crise da tutela dos direitos sociais no marco da legislação constitucional e infraconstitucional brasileira”, trazendo as relações entre o social e o capital, analisando a legislação nacional de forma completa.
O quinto estudo é sobre “JUSTIÇA SOCIAL: análise reflexiva acerca das políticas de desenvolvimento para a construção de sociedades mais justas e inclusivas pautadas na Constituição Federal de 1988” pelas coautoras Fabiane Ibrahin; Waleska Cariola Viana, abordando sobre o meio ambiente e os 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável, além de 169 metas para serem alcançadas até 2030 junto à Organização das Nações Unidas.
A “Emenda Constitucional nº. 115/2022 e a proteção de dados pessoais no âmbito das relações trabalhistas” de coautoria de Nelson Mannrich; Alessandra Barichello Boskovic aborda a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e a demonstração de necessidade de empregadores em acessar alguns dados de possíveis futuros empregados.
Os coautores Luiz Alberto Pereira Ribeiro; Claudine Aparecido Terra analisam “Aspectos relevantes dos direitos sociais, diante da liberdade econômica e do trabalho decente, à luz da Constituição de 1988” tendo “por objetivo analisar aspectos importantes dos direitos sociais, a partir do primado da dignidade do ser humano, a partir da harmonização da liberdade econômica, sob o prisma do trabalho decente, apreciado sob a ótica dos normativos da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.
O oitavo artigo, sobre “O princípio da função social na ordem constitucional e a posição do Supremo Tribunal Federal sobre a terceirização” é de coautoria de Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante; Maria Lúcia Menezes Gadotti, com análise da ideia original de propriedade, chegando ao reconhecimento de sua função social. Em um segundo plano, abordam a figura da terceirização e a constitucionalidade, refletindo a valorização do trabalho e da livre iniciativa, com objetivos encontrados também na agenda 2030 da ONU.
Ildete Regina Vale da Silva estuda a temática dos “35 anos da Constituição brasileira: o direito a S(s)er Fraterno”, abordando o princípio da fraternidade como base para conhecer, compreender e interpretar direitos e garantias individuais sob viés dos direitos sociais constitucionalmente reconhecidos.
O décimo trabalho é sobre “A previsão constitucional de igualdade de gênero: os desafios normativos à implementação da agenda ONU 2030”, por Ana Paula Sefrin Saladini; Raquel Cristina Silva das Neves, coautoras, que tendo por base esse supracitado documento internacional, analisam legislações de 2022 e de 2023 em busca de responsabilidade parentais e de igualdade salarial.
“Contributos da relação laboral ao meio ambiente natural: empregos verdes para um desenvolvimento sustentável” é o tema de André Jobim de Azevedo; Vitor Kaiser Jahn; Mateus Vinicius Kaiser, da mesma forma abordando o meio ambiente natural, investigando soluções para “implementação de empregos verdes, envolvendo (1) a produção de bens e serviços verdes; (2) a adoção de processos de produção mais ecológicos, utilizando energias renováveis e matérias-primas sustentáveis; (3) a gestão dos resíduos de forma mais eficiente; e, ainda (4) a ecologização dos locais de trabalho, com um papel significativo na redução das emissões de carbono”.
O décimo segundo estudo é de Simone Cruxên Gonçalves sobre “A hiperexposição digital do adolescente como fator de discriminação à vaga de emprego”, com a preocupação do Direito ao Esquecimento a esta parcela da população que acabam se expondo em redes sociais, podendo ter problemas futuros, inclusive na procura de emprego.
“Direitos sociais nos 35 anos da Constituição Federal de 1988: interlocuções entre Direito do Trabalho e Direito Previdenciário” é o tema abordado por Marco Aurélio Serau Jr. Adotando-se “a perspectiva de que os direitos sociais são direitos fundamentais e por isso dotados das características de interrelação e interdependência dos direitos humanos, colocada em vigor desde a Convenção de Viena, de 1993”.
“A aplicabilidade do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão em matérias de natureza trabalhista” é a análise realizada por Luiz Eduardo Gunther; Marco Antônio César Villatore, desde a assembleia constituinte até se chegar a exemplos trabalhistas como: “a) o direito social à proteção em face da automação, a ser regulamentado; b) a fixação do prazo de 24 meses, pelo STF, para que o Congresso Nacional edite lei criando o Funget – Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas; c) a necessidade de regulamentar o direito dos trabalhadores urbanos e rurais contra a despedida arbitrária ou sem justa causa”.
O décimo quinto artigo é sobre “A quantificação da indenização por dano extrapatrimonial: o assentamento da legislação laboral com a decisão do Supremo Tribunal Federal no voto conjunto das ADI 5.870, 6.050, 6.069 e 6.082”, de Nádia Regina de Carvalho Mikos; Rafael Henrique Mendes dos Reis, analisando o novo olhar do tribunal máximo brasileiro em tema tão importante e que era uma constante nas Reclamações Trabalhistas antes da Reforma Trabalhista de 2017.
“A arbitragem nos contratos individuais de trabalho do trabalhador ‘suficiente’” é a temática dos coautores Gilberto Stürmer; Diego Sena Bello; Paula Jaeger da Silva, tendo por objeto principal a análise desta figura de solução extrajudicial de solução de conflito, após a reforma trabalhista da Lei 13.467/2017, concluindo pela possibilidade de sua aplicação.
Ana Maria Maximiliano estuda “O desenvolvimento em perspectiva para o fortalecimento dos sindicatos de trabalhadores”, tendo por base também a agenda 2030 da ONU, também identificando “na CRFB-1988 os aspectos desenvolvimentistas com atenção para o sindicalismo”.
O décimo oitavo trabalho, de Marcus de Oliveira Kaufmann, aborda o tema “Relações umbilicais entre o direito à informação, a boa-fé e a negociação coletiva” com “interseção entre o direito à informação, a boa-fé e a negociação coletiva, contextualizando a operacionalização do direito à informação como elemento fundamental para o sucesso do processo negocial, mormente no contexto jurisprudencial, pela via do Supremo Tribunal Federal, de incremento dos limites da negociação coletiva em um período pós-pandêmico”.
Como penúltimo estudo, sobre “Conciliação na solução de conflitos coletivos: conexões entre os direitos fundamentais de acesso ao judiciário e representação sindical”, Denise Fincato; Raquel Hochmann de Freitas, explica o papel sindical em conciliação, conforme previsão constitucional encontrada nos incisos III e VI de seu art. 8º. “O estudo conclui apontando a necessidade do resgate do papel conciliador do ente sindical, voltado a atender aos interesses legítimos de pacificação social e da própria entrega da solução mais adequada a cada conflito, eis que ainda detentor do papel de agente ativo de transformação social, atividade essencial que lhe foi constitucionalmente outorgada”.
O vigésimo e último estudo, de Reinaldo de Francisco Fernandes aborda “Direitos trabalhistas (in)disponíveis à luz do tema 1046 do STF”, fator importante para temas de relações coletivas de trabalho reanalisando o legislado e o negociado.
Esta obra coletiva que os leitores recebem presta inegável contribuição ao estudo do Direito Constitucional do Trabalho, e na sua evolução nestes 35 anos da promulgação da Constituição atual brasileira.
Setembro de 2023.
Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante
Luiz Eduardo Gunther
Marco Antônio César Villatore
Nelson Mannrich
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