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DESASTRES NATURAIS NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: UMA ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO EM BUSCA DO MARCO REGULATÓRIO PARA O DIREITO DOS DESASTRES
Autor: KAROLINE FERNANDES PINTO LOPES
Páginas: 250 pgs.
Ano da Publicação: 2023
Editora: Instituto Memória
Preço: R$ 120,00
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SINOPSE
A Revolução Industrial marcou o início da era moderna e trouxe muitos avanços para a humanidade, mas também desencadeou graves problemas ambientais, como as mudanças do clima. Hoje, a crise climática é um evento complexo que exige soluções integradas e colaborativas, pois a ciência é clara sobre os sintomas decorrentes desse fenômeno que afeta a vida em todo o planeta, como o aumento da temperatura global, as mudanças nos padrões de precipitação, o aumento do nível do mar e a intensificação de eventos climáticos extremos. Dentro desse contexto, é importante analisar se o ordenamento jurídico brasileiro tem tutelado adequadamente os impactos e efeitos derivados desses desastres oriundos da crise climática. No entanto, nota-se que no Brasil não existe um tratamento jurídico específico para a matéria, o que resulta em uma tutela desigual dos problemas ocasionados pelos desastres. Atualmente, não há uma hermenêutica aplicada que abranja a ecocomplexidade dos desastres, o que impede que o Poder Judiciário estabeleça diálogos entre as espécies de direitos envolvidos nos desastres e ofereça uma tutela jurídica satisfatória. Diante desse cenário, a pesquisa aponta a necessidade de estabelecer um marco jurídico regulatório dos desastres no Brasil, a fim de uniformizar o tratamento dado a esses eventos extremos e estabelecer responsabilidades, garantindo uma resposta eficaz. Portanto, a problemática da pesquisa é a falta de uma tutela jurídica adequada ao tratamento dos desastres em solo brasileiro. A hipótese inicial da pesquisa é a imprescindibilidade da construção de um marco regulatório jurídico para tutela de desastres. A pesquisa é de cunho teórico e possui objetivo exploratório, uma vez que há poucos estudos avançados sobre o tema. O método dedutivo será utilizado com uma abordagem qualitativa e fontes secundárias oriundas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que, embora o Brasil possua leis que tratam da matéria, elas não estabelecem diálogos entre si e não são aplicadas de maneira sistematizada. Portanto, é necessário a criação de um marco normativo que integre as leis existentes para que os desastres obtenham tratamento uniforme no país.
Palavras chaves: Mudanças climáticas. Desenvolvimento. Direito. Sociedade de risco.
AUTORA: Karoline Fernandes Pinto Lopes
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Internacional Signorelli. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2017.2). Técnica em Controle Ambiental pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (2011). Servidora da UFRN com atuação na área de Processos Administrativos. Experiência na área de Contratos e Licitações. Advogada Habilitada pela OAB/RN e membro da comissão de Direito Ambiental OAB/RN.
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