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SINOPSE
A presente obra tem como objeto a análise dos riscos à saúde dos motoristas profissionais caminhoneiros que laboram em jornada exaustiva de trabalho. Historicamente no Brasil tais trabalhadores têm sido uma categoria profissional de suma importância, mas, sempre marcados por uma excessiva jornada de trabalho, caracterizando-se assim, a jornada exaustiva de trabalho. Na visualização do Direito do Trabalho como um Direito Fundamental é elemento essencial para a constituição da tutela protetiva do Estado, visto a importância da Eficácia dos Direitos Fundamentais, os quais devem ser assegurados, com o objetivo de garantia da saúde ao trabalhador, dessa maneira, é de extrema importância para o fenômeno jurídico atual, bem como para o âmbito das relações jurídicas existentes. Nesse sentido, a verificação da legislação e os meios de controle de jornada desses profissionais, por parte do Estado, pois busca-se a verificação e a análise de como são essas jornadas e as condições do trabalho do motorista profissional caminhoneiro, bem como a verificação relacionada as fiscalizações desse labor, visando identificar quais são os riscos à saúde de tais trabalhadores. As pesquisas em diversas fontes documentais apontam todas essas afirmações, bem como informam que os caminhoneiros tiveram políticas públicas criadas para a sua proteção, bem como analisa-se as informações disponibilizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, relacionadas as Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT, a captação dos dados foi baseada a partir do mês de janeiro do ano de 2019 até setembro de 2020, foram analisados 20 (vinte) meses, foi aplicado a pesquisa pelo CBO da categoria profissional ora pesquisada, qual seja o CBO – 782510 para a localização da quantidade exata das Comunicações de Acidente de Trabalho relacionadas aos motoristas profissionais no período analisado, destacando-se que os dados obtidos estão disponíveis no site do INSS tornando-se indispensável, visto que estabelece os dados das concessões de benefícios por incapacidade acidentário. O método utilizado na presente pesquisa foi o indutivo, sendo que parte do plano abrangente, conjuntamente com a técnica de pesquisa documental indireta, revisão bibliográfica, a pesquisa documental e a análise da legislação nacional em relação aos motoristas profissionais, para chegar nas constatações mais particulares do mesmo, com a perspectiva de estabelecer e identificar os riscos à saúde dos motoristas profissionais caminhoneiros. A pesquisa proposta relaciona-se à área de concentração das Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão, considerando a responsabilidade social do Programa de Pós-graduação, bem como a linha de pesquisa Função Política do Direito, pois o eixo da presente pesquisa emerge da preocupação com a garantia e preservação dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais ligados ao Direito do Trabalho.
Palavras-chave: Motorista Profissional; Caminhoneiro; Jornada de Trabalho; Saúde; Jornada Exaustiva.
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