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SINOPSE
APRESENTAÇÃO
O livro intitulado “Direitos Humanos: uma abordagem interdisciplinar – Volume VI”, contempla pesquisas desenvolvidas por professores e professoras do Curso de Direito da UNIGRANRIO / AFYA.
O atual corpo docente, constituído por veteranos e jovens (seja pelo grau de maturidade e tempo profissional, bem como pela idade) reafirma o compromisso Institucional e, particularmente, do Curso de Direito, com a pesquisa e, ao completar 28 anos de existência, brinda, mais uma vez, a comunidade jurídica com mais uma obra, em perfeita harmonia e conformidade com o que estabelece a Carta Magna, em seu artigo 207, quando acentua a “indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
O livro é composto por diversos artigos elaborados no âmbito dos grupos de pesquisas da IES, em particular o “Direitos Humanos, Cidadania e Estado”, que propõem instigantes reflexões e abordagens. Os capítulos foram dispostos levando-se em consideração dois critérios: ordem alfabética e titulação acadêmica, sendo dispostos inicialmente as reflexões do corpo docente que possui o título de doutorado, seguidos dos que possuem o título em nível de mestrado e, por fim, o de especialização.
Assim, a obra é inaugurada com o artigo PADRÕES INTERNACIONAIS PARA RESPONSABILIZAÇÃO EMPRESARIAL E A EFETIVIDADE DA LEI ANTICORRUPÇÃO NO CONTEXTO DO COMPLIANCE, da Profa. Dra. Aline Teodoro de Moura, que analisa a preocupação com a adoção de mecanismos internacionais de monitoramento e de combate à corrupção, que se encontra intimamente ligada à regulação dos mercados e dos investimentos estrangeiros. A autora propõe dispõe examinar a harmonização do sistema anticorrupção do Brasil em um contexto global, observados compromissos internacionais convergentes no combate à corrupção. Na sequência, a Prof. Dra. Carla Ferreira apresenta o artigo O DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO E A CULTURA E O MONOPÓLIO EXCLUSIVO DO DIREITO DE AUTOR, que tem por objetivo identificar até que ponto esse monopólio exclusivo do Direito de Autor se torna um impedimento ao acesso à informação e principalmente à cultura. Para tanto, abordou o tratamento que a Constituição Federal dá aos direitos culturais a fim de esclarecer sua necessidade e demonstrando seu caráter fundamental. Além disso, traremos o conceito de cultura, direitos culturais. Logo após, o Prof. Dr. Luciano Filizola traz o artigo DA VINGANÇA À INQUISITIO: UM ESTUDO SOBRE A CRÍTICA LIBERAL DA ESCOLA CLÁSSICA, numa visão diante da relação entre a lógica da vingança, o surgimento do Direito Penal, sua aplicação nos moldes inquisitoriais até se chegar à sua racionalização iluminista, a qual será responsável por alicerçar os modernos fundamentos dos limites impostos ao sistema penal, considerando-o como garantia do indivíduo e não mais como mero direito de punir do Estado, estabelecendo, com base na teoria contratualista, restrições às práticas punitivas, tendo em vista a compreensão do necessário modelo democrático, segundo o qual se impõe ao Estado não só direitos, mas deveres e responsabilidades na gestão das necessidades humanas, incluindo a propositura de ferramentas racionais para a solução de conflitos, mesmo no âmbito penal, em conformidade com o necessário respeito à dignidade da pessoa humana.
O Prof. Dr. Sidney Guerra nos brinda com o artigo REFUGIADOS AMBIENTAIS: ANÁLISE COMPARATIVA SOBRE A EXISTÊNCIA DA TUTELA JURÍDICA NO CONTINENTE SUL-AMERICANO, em que aborda o fenômeno das migrações que se intensifica na atualidade em virtude de contextos diversos, como conflitos armados, crises políticas e econômicas, problemas étnicos e religiosos e por questões ambientais. Neste estudo, afirma que deve ocorrer o alargamento da definição do instituto de refúgio para alcançar as questões ambientais e contempla ainda os aspectos que são observados em relação a matéria na América do Sul e para encerrar este primeiro momento dos estudos dos docentes que possuem doutorado, a Profa. Dra. Simone Flores, aborda O CAMINHAR DAS CIÊNCIAS: A INTERFACE DA BIOÉTICA E O BIODIREITO, numa perspectiva do progresso e dos avanços da ciência, em especial, a biotecnologia. A autora questiona os limites éticos gerados em tornos de temas controversos, gerando debates e a interdisciplinaridade da bioética e do biodireito.
Inaugurando os estudos dos docentes mestres, a Prof. Msc. Eneisa Bitencourt apresenta um artigo referente O PROCEDIMENTO AMISTOSO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A MEDIAÇÃO: O PRINCÍPIO DA PACIFICAÇÃO E A BUSCA PELO CONSENSO e questiona se o procedimento de solução amistosa pode se equiparar ao instituto da mediação, aplicando-se a solução amistosa o mesmo entendimento. Afirma que a mediação é cabível quando diante de direitos disponíveis ou quando indisponíveis transacionáveis. Contudo não há dispositivos que indiquem uma relação dos direitos ditos indisponíveis transacionáveis ou não transacionáveis e, portanto, o desafio está em definir, com mais clareza, quais são esses limites do consenso, com uma identificação mais precisa do que é um direito indisponível transacionável e o não transacionável. Na sequência, a Coordenadora do Curso de Direito, Profa. Msc. Litiane Marins, apresenta os DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO BRASIL: UM CAMINHO AINDA EM EVOLUÇÃO que tem como objetivo resguardar a importância da tutela dos direitos e garantias fundamentais da Mulher, assegurando condições existenciais mínimas para uma vida saudável e em proteção a igualdade e respeito à dignidade humana da mulher. Enfatiza que as mulheres são vítimas recorrentes de inúmeras formas de violação de direitos (como a discriminação, a violência física, sexual, psicológica), e das desigualdades (econômica, social, cultural, política, no mercado de trabalho). Na sequência, o artigo intitulado RELEITURA DO DIREITO DE AÇÃO: UMA VISÃO INSTRUMENTAL E NEOCONSTITUCIONAL DO DIREITO DE AÇÃO EM PROL DA CELERIDADE PROCESSUAL, de autoria da Profa. Msc. Luciene Chagas, discorre sobre a multiplicidade de definições e transformações do acesso à justiça ao longo dos anos e que desaguaram em importantes alterações na legislação processual. Nesta esteira, faz uma análise crítica quanto a permissibilidade do jurisdicionado em movimentar a máquina do Poder Judiciário, ainda que não possua interesse de agir, em exercício pleno ao direito constitucional de acesso à justiça.
O Prof. Msc. Marco Antônio Grillo ao apresentar o artigo DIREITO E ECONOMIA – UMA ANÁLISE DO SUPERENDIVIDAMENTO E DO MÍNIMO EXISTENTECIAL COMO FUNDAMENTO PARA O ADVENTO DA LEI 14.181 DE 01 DE JULHO DE 2021, se propõe a contemplar os aspectos do superendividamento do consumidor brasileiro, o qual reflete na qualidade de vida das famílias em virtude do comprometimento da renda limitando sobremaneira o consumo e por via de consequência a própria dignidade da pessoa humana. Logo após, o Prof. Msc. Raphael Rocha apresenta o artigo intitulado REFLEXÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL onde aborda os elementos essenciais para configuração da responsabilidade internacional, o conceito de meio ambiente, a formação de uma sistema de proteção do meio ambiente no acervo decisório da Corte Internacional de Justiça, a relação entre a proteção ambiental e a proteção aos direitos humanos para ao final propor algumas sugestões para otimização da atuação das Cortes internacionais. Para terminar, o Prof. Esp. Bernardo Cacholas escreve SOBRE O ACESSO À JUSTIÇA PARA HIPOSSUFICIENTES EM PORTUGAL que retrata a importância e relevância histórica, social, econômica e jurídica das atividades estatais no tocante ao e direito ao acesso à justiça.
Inspirados pelos princípios de liberdade, igualdade e fraternidade, que impulsionaram não apenas o movimento mineiro, mas também a Revolução da França, os docentes do Curso de Direito da UNIGRANRIO/AFYA que valorizam os Direitos Humanos, reafirmam suas convicções ao promover tão rico e profícuo debate.
No dia que a memória de Tiradentes é lembrada, bem como da Inconfidência Mineira, a presente obra é concluída e por isso, a comunidade jurídica Unigranriense encontra-se em festa.
Prof. Dr. Sidney Guerra
Profa. Msc. Litiane Motta Marins Araújo
Coordenadores
SUMÁRIO
Capítulo I PADRÕES INTERNACIONAIS PARA RESPONSABILIZAÇÃO EMPRESARIAL E A EFETIVIDADE DA LEI ANTICORRUPÇÃO NO CONTEXTO DO COMPLIANCE
Aline Teodoro de Moura
Capítulo II O DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO E A CULTURA E O MONOPÓLIO EXCLUSIVO DO DIREITO DE AUTOR
Carla Ferreira
Capítulo III DA VINGANÇA À INQUISITIO: UM ESTUDO SOBRE A CRÍTICA LIBERAL DA ESCOLA CLÁSSICA
Luciano Filizola da Silva
Capítulo IV REFUGIADOS AMBIENTAIS: ANÁLISE COMPARATIVA SOBRE A EXISTÊNCIA DA TUTELA JURÍDICA NO CONTINENTE SUL-AMERICANO
Sidney Guerra
Capítulo V O CAMINHAR DAS CIÊNCIAS: A INTERFACE DA BIOÉTICA E O BIODIREITO
Simone Oliveira Flores da Silva
Capítulo VI O PROCEDIMENTO AMISTOSO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A MEDIAÇÃO: O PRINCÍPIO DA PACIFICAÇÃO E A BUSCA PELO CONSENSO
Eneisa Miranda Bittencourt Sobreira
Capítulo VII DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO BRASIL: UM CAMINHO AINDA EM EVOLUÇÃO
Litiane Motta Marins Araújo
Capítulo VIII RELEITURA DO DIREITO DE AÇÃO: UMA VISÃO INSTRUMENTAL E NEOCONSTITUCIONAL DO DIREITO DE AÇÃO EM PROL DA CELERIDADE PROCESSUAL
Luciene Chagas de Carvalho
Capítulo IX DIREITO E ECONOMIA – UMA ANÁLISE DO SUPERENDIVIDAMENTO E DO MÍNIMO EXISTENTECIAL COMO FUNDAMENTO PARA O ADVENTO DA LEI 14.181 DE 01 DE JULHO DE 2021
Marco Antônio Grillo dos Santos Lima
Capítulo X REFLEXÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL
Raphael Vieira da Fonseca Rocha
Capítulo XI SOBRE O ACESSO À JUSTIÇA PARA HIPOSSUFICIENTES EM PORTUGAL
Bernardo Garcia de Almeida Cacholas
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