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ANEXAÇÃO DA CRIMEIA: o conceito de agressão no Direito Internacional

Autor: Felipe Nicolau Pimentel Alamino
Páginas: 208 pgs.
Ano da Publicação: 2021
Editora: Instituto Memória
De: R$ 90,00 - por: R$ 70,00

SINOPSE

PREFÁCIO
Quando eu morrer sepultem-me numa colina,
em meio à estepe ampla, na amada Ucrânia:
para que eu possa ver os vastos campos semeados,
o Dnipró, as margens íngremes
e ouvir como, ruidoso, ele ruge!
Quando for levado da Ucrânia
ao mar azul, o sangue inimigo,
então, eu tudo deixarei, campos e montes
e até Deus voarei para rezar.
Mas, até então, a Deus eu desconheço.
Taras CHEVTCHENKO, Testamento 


Por vezes, quem se candidata ao mestrado ou ao doutorado
em Direito internacional na Faculdade de Direito da Universidade de
São Paulo vem procurar o possível orientador com uma vaga ideia a
respeito do que pretende pesquisar e escrever. Posso dizer que não
foi o caso de Felipe Nicolau Pimentel ALAMINO – desde as nossas
primeiras conversas, este sabia o que gostaria de estudar: o caso da
Crimeia, seus desdobramentos e seu possível paralelo com a situação
do Kosovo, do ponto de vista do direito internacional.
Obviamente assunto como este exigiria exame de elementos
do tempo histórico e da contextualização cultural do caso, antes de
poder considerar os presentes aspectos jurídicos internacionais. Aí
também, Felipe já tinha perfeita noção do que seria necessário, e além
de comprar e ler, acredito eu, tudo ou quase tudo o que teve notícia
existia disponível a respeito do seu tema, chegou a fazer viagem de
estudo e de levantamento de dados na Ucrânia – viagem essa que

calhou acontecer justamente em momento bastante instável da
conturbada história recente do país.
Depois de definido o que pretendia fazer e a contextualização
histórica e cultural necessária, Felipe encetou a trajetória de
pesquisador, com os cursos necessários para completar os créditos
exigidos – e, claro, cursando alguns suplementares – bem como
desenvolveu atividade como monitor e, obviamente, desenvolveu
algumas tantas atividades além do que se exigiria.
Ao longo desses anos de convivência acadêmica, fez-se
também progressivamente a convivência pessoal, compartilhando
impressões e sugestões em relação a outras leituras, não somente em
Direito internacional, como também em História e em Literatura. Estas
facetas são parte da vida e da construção do quadro intelectual, no
qual cabe a cada um buscar e encontrar os seus caminhos.
O papel do orientador de mestrados e doutorados, ou de
supervisor em pós-doutorados, mais do que se voltar ao ‘que’ estudar,
se coloca em relação a determinar ‘como’ tratar o tema, que se
pretende estudar e expor em formatos academicamente corretos e
pertinentes, para a obtenção de título universitário em Universidade
pública. Posso dizer que nem sempre foi fácil convencer e argumentar
com quem sabia o que queria e se empenhava em documentar e
fundamentar os passos que dava em seu projeto.
Depois de ter recebido a aprovação por unanimidade em seu
doutoramento em Direito internacional pela Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo, Felipe agora traz uma parte substancial do
fruto de seu trabalho nesta publicação. Esta publicação traz a marca
do pesquisador, competente e dedicado, que foi muito além do que
seria exigível e exigido normalmente, e nos brinda com seu estudo
cuidadoso e bem fundamentado a respeito do seu tema.
Na versão aqui publicada, são assim examinados Ucrânia e
Crimeia em breve histórico, antes de expor a configuração da Crimeia
e suas minorias – o que passa pela caracterização das minorias no
Direito internacional, tema debatido há décadas, pelo Direito
internacional, como também constante objeto de exame em nosso
CEPIM – o Centro de estudos sobre proteção internacional de minorias
da USP, com destacada participação do Felipe ALAMINO e outros(as)
colegas, para permitir a compreensão adequada da temática, tão
presente e necessária, para a proteção de direitos fundamentais, da
vida e da integridade física, da identidade étnica, lingüística e cultural
de grupos minoritários, tanto mais relevante diante do recrudescimento
da intolerância, da perseguição às minorias e da contraposição ao
discurso majoritário, que declara que as minorias tem de se alinhar
pelas maiorias! O que simplesmente leva ao desaparecimento ou
aniquilação dos minoritários.
A seguir, Felipe ALAMINO examina a agressão e a anexação
no Direito internacional – para poder afirmar seu entendimento do que
configura a agressão russa na anexação da Crimeia, dentre outros
aspectos relevantes do caso, antes de passar aos desdobramentos
jurídicos da anexação da Crimeia pela Federação Russa: tanto a
reação ao caso por parte da União Europeia, como junto a diferentes
tribunais internacionais, abrangendo a Crimeia no Tribunal penal
internacional, no Tribunal internacional para direito do mar, na Corte
europeia de direitos humanos e também na Corte Internacional de
Justiça.
As qualidades intelectuais e humanas de Felipe ALAMINO aqui
mencionadas poderão ser constatadas na leitura do livro, reorganizado
a partir da tese de doutoramento em Direito internacional pela USP,
que tive a grata condição de orientar. Tese defendida e aprovada por
unanimidade, em banca examinadora reunida ‘on line’, em maio de
2021, como inova em relação ao tema, tão pouco tratado entre nós. E
merece receber esta publicação como livro.
Ficam os meus cumprimentos ao Felipe ALAMINO pelo
trabalho feito até aqui e os votos pela continuação da carreira e da
atuação do pesquisador e do docente em Direito internacional, para
que alcance a contribuição que se pode e deve esperar de quem tem
pautado a sua atuação pela dedicação e pelo padrão de qualidade que
o tem caracterizado.
São Paulo, setembro de 2021
Paulo Borba Casella
Professor titular de Direito internacional público da Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo, presidente do IDIRI – Instituto de direito
internacional e relações internacionais de São Paulo, coordenador do
CEPIM – Centro de estudos sobre proteção internacional de minorias da
USP e do Gebrics – Grupo de estudos sobre os BRICS da USP,
ministrou curso sobre
Direito internacional, história e cultura, na
Academia de Direito internacional da Haia, em janeiro de 2020, bem
como em diversas Universidades, no exterior e no Brasil.