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AÇÕES AFIRMATIVAS DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER: análise da atuação do Supremo Tribunal Federal

Autor: Nicolly Jacob Castanha
Páginas: 176 pgs.
Ano da Publicação: 2021
Editora: Instituto Memória
De: R$ 85,00 - por: R$ 70,00

SINOPSE

SUMÁRIO

Capítulo 1    INTRODUÇÃO

Capítulo 2   AÇÃO AFIRMATIVA

2.1               IGUALDADE FORMAL E MATERIAL

2.1.1            Igualdade Formal

2.1.2            Igualdade Material

2.2               AFFIRMATIVE ACTION

2.2.1            Conceito de Ação Afirmativa

2.2.2            Affirmative Action no Âmbito do Poder Executivo

2.2.3            Affirmative Action e a Suprema Corte Norte-Americana 

2.3               IGUALDADE COMO PRINCÍPIO

2.3.1            Princípio da Igualdade Formal e da Igualdade Material   

2.3.2            A Colisão Entre Princípios

Capítulo 3   A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS DIREITOS DA            MULHER

3.1               SURGIMENTO DO MOVIMENTO DE MULHERES E A CONSTITUINTE DE 97/98

3.1.1            Antecedentes

3.1.2            Constituinte de 1988

3.2               DIREITO FUNDAMENTAIS DA MULHER NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

3.2.1            Igualdade Formal e Direitos da Mulher

3.2.2            Ações Afirmativas e Direitos da Mulher

3.3               LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E MEDIDAS AFIRMATIVAS

3.3.1            Lei Maria da Penha

3.3.2            Lei do Feminicídio

3.3.3            Lei das Eleições e Ações Afirmativas

Capítulo 4   SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E MEDIDAS AFIRMATIVAS PARA A MULHER

4.1               CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

4.1.1            Controle Difuso e Controle Concentrado de Constitucionalidade

4.1.2            Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de n. 186

4.2               O STF E AS AÇÕES AFIRMATIVAS REFERENTES À MULHER

4.2.1            Ação Direta de Inconstitucionalidade de n. 5938/DF

4.2.2            Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 19/DF

4.2.3            Ação Direta de Inconstitucionalidade de n. 5617/DF

4.3               ANÁLISE DAS DECISÕES DO STF

4.3.1            Teoria de Celso Antônio Bandeira de Mello e a Teoria da Proporcionalidade e as Decisões do STF

4.3.2            Teoria da Justiça de Nancy Fraser e as Decisões do      STF

Capítulo 5   CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS