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SINOPSE
AUTORES
Bruno Bastos de Oliveira
Edme Tavares de Albuquerque Filho
Érika Silvana Saquetti Martins
Luciano Sacramento
Mário Lúcio Garcez Calil
Marisa Rossignoli
Robson Martins
Rogério Cangussu Dantas Cachichi
PREFÁCIO: Herbert Drummond
APRESENTAÇÃO: Taís Schilling Ferraz
POSFÁCIO: Antônio César Bochenek
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1 O SETOR FERROVIÁRIO: ORIGENS, REGULAÇÃO E ATORES
1.1 HISTÓRICO DA REGULAÇÃO DO SETOR FERROVIÁRIO
1.1.1 Das origens à estatização
1.1.2 Do surgimento da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) ao Plano Nacional de Desestatização (PND)
1.1.3 A privatização da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA)
1.1.4 A extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e o Destino de seus ativos e de seu passivo
1.2 ESTADO REGULADOR E AS TEORIAS DA REGULAÇÃO
1.2.1 Liberalismo e regulação
1.2.2 A crise do Estado Liberal e o surgimento do Estado Social
1.2.3 A crise do Estado Social, o Neoliberalismo e o Estado Regulador
1.2.4 A teoria da regulação
1.3 A REGULAÇÃO DO SETOR FERROVIÁRIO
1.3.1 A regulação dos transportes no Brasil
1.3.2 A regulação do setor ferroviário como monopólio natural
1.3.3 Objetivos da regulação do setor ferroviário
1.3.4 Atores do setor ferroviário
2 DIREITO À MORADIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS FERROVIAS
2.1 O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS
2.1.1. O marco normativo do direito à moradia e o mínimo existencial
2.1.2 Políticas públicas habitacionais
2.1.3 A política de regularização fundiária
2.1.4 Função social da propriedade pública
2.2 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA FAIXA DE DOMÍNIO
2.2.1 A faixa de domínio das ferrovias
2.2.2 Conceitos
2.2.3 A natureza jurídica da ocupação da faixa de domínio
2.2.4 Procedimento de regularização fundiária
2.3 CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA
2.3.1 Questões constitucionais acerca da concessão de uso
2.3.2 Questões infraconstitucionais e conceituais acerca da concessão de uso
2.3.3 Aspectos conceituais da concessão de uso especial para fins de moradia
2.3.4 Procedimento da concessão de uso especial para fins de moradia
3 SOLUÇÕES ALTERNATIVAS E AUTOCOMPOSIÇÃO: O EXEMPLO DO PROJETO FERROVIAS DA CONCILIAÇÃO
3.1 ENTRE A REINTEGRAÇÃO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3.1.1 Reintegrar é solução?
3.1.2 Soluções infraestruturais: a construção de contornos ferroviários e a redução da faixa de domínio
3.1.3 A concessão de uso especial para fins de moradia
3.2 QUEM DEVE ARCAR COM OS CUSTOS?
3.2.1 Entes federados ou concessionárias?
3.2.2 O custeio pelas concessionárias e a possibilidade de prorrogação do contrato
3.2.3 Amortização por reajuste de tarifas
3.3 A QUESTÃO PROCEDIMENTAL: O MÉTODO AUTOCOMPOSITIVO
3.3.1 A construção de um modelo ideal de solução de conflitos individuais e coletivos
3.3.2 A solução consensual e o equilíbrio entre os interesses da concessionária e dos ocupantes de faixas de domínio de ferrovias
3.3.3 A informação e a autocomposição de conflitos: o direito à informação no contexto do projeto “Ferrovias da Conciliação”
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
POSFÁCIO
ANEXOS
ANEXO I: TERMO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CIDADE DE CASTRO/PR, PRESIDIDA PELO JUIZ FEDERAL DR. ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK
ANEXO II: TERMO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CIDADE DE ANDIRÁ/PR, PRESIDIDA PELO JUIZ FEDERAL DR. GUSTAVO ALVES CARDOSO
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