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SINOPSE
SUMÁRIO
Capítulo 1 A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA CORTE INTERaMERICANa DE DIREITOS HUMANOS: A OPINIÃO CONSULTIVA N. 23/2017 .............................15
Sidney Guerra
Capítulo 2 A REPRESENTAÇÃO DO FEMININO E A POSSIBILIDADE DE (RE) CONSTRUÇÃO DE UM DIREITO DAS MULHERES: RECUPERANDO A VOZ DE SHERAZADE ................................................................38
Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann
Capítulo 3 PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL CAUTELOSA NA SOCIEDADE DE RISCO ...........................................................................56
Pedro Curvello Saavedra Avzaradel
Capítulo 4 POLÍTICA MIGRATÓRIA NO BRASIL: DESAFIOS COLOCADOS À CONSTRUÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO IMIGRANTE .......................82
Millena Fontoura Monteiro
Ana Cristina Mendonça
Capítulo 5 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTROAUTISTA: DIVERSIDADE FUNCIONAL E DIGNIDADE ................97
Andrea da Silva Freire
Capítulo 6 A INFORMAÇÃO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL NA SOCIEDADE INFORMACIONAL GLOBALIZADA ..........................................................114
Carla Gonçalves
Capítulo 7 DEMANDAS EM MASSA, QUESTÕES DE GRANDE RELEVÂNCIA E SUA ADEQUADA SOLUÇÃO ASPECTOS PONTUAIS SOBRE OS INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA ...............................144
Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira
Capítulo 8 ACESSO À JUSTIÇA E IGUALDADE JURÍDICA: INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL PELOS DEFENSORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO .....168
Cristina de Mello Ramos
Capítulo 9 O DIREITO DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL E O SANEAMENTO BÁSICO COMO DIREITO FUNDAMENTAL PARA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM RAZÃO DO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO NA FORMA DA LEI 14.026 DE 15 DE JULHO DE 2020 ...............................................209
Marco Antonio Grillo dos Santos Lima
Capítulo 10 A INTERDISCIPLINARIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: UMA PERSPECTIVA PRÁTICA ............224
Caio Grande Guerra
Maiara de Sousa Sampaio
Capítulo 11 AS FORMAÇÕES FAMILIARES ENTRE O MATRIARCADO E O PATRIARCADO: UMA ANÁLISE NECESSÁRIA .............................................................242
Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann
Litiane Motta Marins Araujo
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