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SINOPSE
SUMÁRIO
1 ...... INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 13
2 ...... CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE TRANSPORTE DE MERCADORIAS E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL......................................................................................................................................... 16
2.1 ... REGRAS DE HAIA E HAIA-VISBY....................................................................................... 17
2.2 ... REGRAS DE HAMBURGO.................................................................................................. 18
2.3 ... PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE......................................................................... 21
2.3.1 Princípio da Autonomia da Vontade das partes e sua evolução........................................ 21
2.3.2 Limites da autonomia da vontade..................................................................................... 24
2.3.3 Princípio da Autonomia da Vontade das partes no Direito Internacional Privado.............. 25
2.3.4 Princípio da Autonomia da Vontade no Brasil................................................................... 28
2.3.5 Cláusula de escolha da lei aplicável.................................................................................. 29
2.3.6 Cláusula de eleição de foro............................................................................................... 29
2.4 ... ARBITRAGEM.................................................................................................................... 32
2.4.1 Arbitragem e o Princípio da Autonomia da Vontade das partes......................................... 32
2.4.2 Local da arbitragem e da sentença.................................................................................... 36
2.4.3 Procedimento arbitral....................................................................................................... 37
2.4.4 Sentença arbitral............................................................................................................... 38
2.4.5 Arbitragem marítima......................................................................................................... 39
3 ...... CONTRATO DE TRANSPORTE.......................................................................................... 42
3.1 ... EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRANSPORTE DE MERCADORIAS......................................... 43
3.2 ... NATUREZA DO CONTRATO DE TRANSPORTE................................................................... 44
3.3 ... CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS PELO MAR.......................................... 45
4 ...... CONTRATO DE FRETAMENTO.......................................................................................... 48
4.1 ... CONTRATO DE FRETAMENTO – DIFERENÇAS DOUTRINÁRIAS......................................... 50
4.2 ... FORMAS DE UTILIZAÇÃO DO NAVIO................................................................................. 51
4.2.1 Contrato de fretamento por viagem (Voyage charter party)................................................ 52
4.2.2 Contrato de fretamento parcial.......................................................................................... 54
4.2.3 Contrato de fretamento por tempo (Time charter party)..................................................... 56
4.2.4 Contrato de fretamento a casco nu (Bareboat charter party)............................................... 62
4.2.5 Contrato de fretamento a casco nu (Demise charter party)................................................. 64
5 ...... OBRIGAÇÕES DAS PARTES NOS CONTRATOS DE FRETAMENTO................................... 65
5.1 ... OBRIGAÇÕES GERAIS DO ARMADOR.............................................................................. 65
5.2 ... OBRIGAÇÕES GERAIS IMPLÍCITAS EM UM CONTRATO DE AFRETAMENTO DE ACORDO COM A COMMOM LAW......................................................................................................................................... 69
5.2.1 Navegabilidade do navio (Seaworthiness)......................................................................... 69
5.2.2 Atuar com eficiência razoável (Reasonable dispatch)........................................................ 70
5.2.3 Obrigação de não desviar da rota acordada (Deviation) - Desvio....................................... 71
5.2.4 Obrigação de nomear um porto seguro (The obligation to nominate a safe port).............. 73
5.2.5 Obrigação de não embarcar mercadorias perigosas.......................................................... 76
6 ...... RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR INTERNACIONAL DE MERCADORIAS......... 78
6.1 ... PERÍODO DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR.............................................. 79
6.2 ... RESPONSABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO................................... 82
6.3 ... RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR PERANTE AS REGRAS DE HAIA-VISBY...... 88
6.4 ... RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR PERANTE AS REGRAS DE HAMBURGO...... 92
6.5 ... A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR......................................... 94
6.6 ... A LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO........................................................................................ 99
7 ...... CONCLUSÃO................................................................................................................... 101
......... REFERÊNCIAS................................................................................................................ 105
ANEXOS.................................................................................113
Anexo A – The Hague-Visby Rules …………………………….113
Anexo B – The Hamburg Rules ………………………………...123
Anexo C – BIMCO - Uniform Time Charter - Baltime 1939 …..147
Anexo D – Time Charter - NYPE 93 ……………………………156
Anexo E – Gencon Charter ……………………………………..168
Anexo F – Voyage Charter Party – WORLDFOOD 99 ……….176
Anexo G – Inter-Club New York Produce Exchange Agreement (1996) ……………………………………………………………..189
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