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SINOPSE
PREFÁCIO
com grande satisfação e alegria que apresento às comunidades profissional e acadêmica o livro “Tributação e Fiscalidade Participativa" de autoria de Nathan de Freitas Fernandes, jovem jurista, que já está trilhando um caminho de brilho como advogado em São Mateus do Sul e professor de direito tributário no Centro Universitário Vale do Iguaçu (Uniguaçu).
Tive a oportunidade de ser seu orientador no curso de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia do PPGD do UniBrasil, em um Minter realizado com o Uniguaçu, onde pude atestar a qualidade e a dedicação do autor. Desde as primeiras aulas, Nathan demonstrou conhecer profundamente a teoria do direito tributário, tendo inclusive produzido um excelente artigo doutrinário para o livro “estudos avançados de tributação e direitos fundamentais”, que foi publicado pela editora Instituto Memória e que coordenei em conjunto com o Prof. Clayton Gomes (doutorando no UniBrasil).
Assim, a orientação mostrou-se muito tranquila e profícua e o resultado é o presente livro.
É certo que o autor escolheu um tema espinhoso, mas a ele dedicou-se de forma incansável, desincumbindo-se com grande maestria e profundidade, para ao final contribuir significativamente para o desenvolvimento da tributação no Brasil, como o próprio leitor poderá atestar.
Desde o início o autor reconhece a escassez de estudos no que se refere à existência de “um direito (fundamental) em relação à tributação, ligado à faceta ativa da cidadania contributiva, e que possibilitasse sua participação de forma propositiva, um direito à fiscalidade participativa”, mas não vê nisso qualquer obstáculo à sua pesquisa. Demonstra, na verdade, grande segurança para atingir seu “objetivo geral” de pesquisa: a verificação do que chama de “conteúdo ativo” da cidadania contributiva, que possa permitir uma maior participação do cidadão na definição da tributação.
É aí que o autor deixa claro que pretende ir além da discussão a respeito do “dever fundamental de pagar tributos”, porque esse seria apenas um aspecto passivo da questão. Não se trata de superar esse paradigma desenvolvido pela doutrina nos últimos anos. Mas, para ele, a cidadania contributiva envolve mais do que uma imposição constitucional ou legal de pagar tributos.
O interessante e importante na pesquisa do autor é essa mudança de perspectiva que leva a uma nova faceta da legitimidade do tributo, porque demanda um protagonismo maior do cidadão, enquanto “agente de transformação”. Neste ponto, entra em jogo uma digressão sobre a relevância da solidariedade na tributação e o problema da alteridade, em busca de um projeto comunitário. Isso porque, para o autor, a dignidade do indivíduo está fortemente relacionada à dignidade de seus semelhantes. Há que se pensar, portanto, a tributação não como algo indesejado, mas como um instrumento necessário e que o cidadão não pode se furtar em deliberar a respeito.
Claro que se trata de uma proposta ousada e de difícil concretização, na medida em que envolve muito mais do que um projeto teórico. Demanda, especialmente, uma mudança cultural e social. Mas, as bases estão lançadas neste livro. Proponho ao leitor absorver cada uma de suas importantes lições. O autor está de parabéns pelo resultado de seu trabalho.
Também, e como sempre, preciso registrar um agradecimento especial ao amigo e professor Anthony por acolher a publicação deste livro através da editora Instituto Memória. Aqueles que acompanham o seu trabalho sabem da sua imensa relevância e dedicação ímpar à cultura jurídica e social no Brasil. Tem sido um lutador, um verdadeiro Quixote em momentos tão difíceis para o livro na sociedade atual. Oxalá tivéssemos mais alguns editores com a mesma mentalidade (não só no Brasil).
Octavio Campos Fischer
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. Professor do PPGD (Mestrado e Doutorado) do Unibrasil.
Sumário
INTRODUÇÃO.. 14
1 TRIBUTAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.. 18
1.1 DO ESTADO LIBERAL DE DIREITO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.. 18
1.1.1 Superação do Estado Absolutista ao Estado Liberal de Direito. 19
1.1.2 Estado Social de Direito Como Resposta à Crise do Estado Liberal 28
1.1.3 Estado Democrático de Direito Como Plus Normativo Agregador da Participação Política. 36
1.2 DA TRIBUTAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.. 44
1.2.1 Fórmula de Integração Ideológica do Estado Democrático de Direito: Solidariedade Social, Desenvolvimento e Tributação. 45
1.2.2 Constitucionalização do Direito Tributário e Justiça Fiscal 56
1.2.3 Releitura do Direito Tributário como Instrumento de Intervenção Econômica e Social 63
2 PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTO.. 73
2.1 DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL. 73
2.1.1 Conteúdo Axiológico da Solidariedade Social 74
2.1.2 Solidariedade Social Como Princípio Estruturante e sua Relação com o Plano dos Deveres. 86
2.2 DO DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTO.. 96
2.2.1 Deveres Fundamentais como Deveres Constitucionais de Cidadania e Solidariedade Social 97
2.2.2 Dever Fundamental de Pagar Tributo (ou Dever Fundamental de Pagar Imposto?) 105
2.3 DA PROBLEMÁTICA DA (AUSÊNCIA DE) CIDADANIA CONTRIBUTIVA E DA RESISTÊNCIA FISCAL 114
3 ENTRE O DEVER DE PAGAR TRIBUTO E O DIREITO À FISCALIDADE PARTICIPATIVA. 126
3.1 DA NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DA CONCEPÇÃO DA TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVAMENTE COMO DEVER 126
3.1.1 Insuficiência da Compreensão da Participação do Indivíduo Por Meio do Pagamento de Tributo Face à Cidadania Contributiva. 127
3.1.2 Necessidade de Reconhecimento do Protagonismo do Indivíduo Enquanto Agente de Transformação 138
3.2 DO RECONHECIMENTO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL À FISCALIDADE PARTICIPATIVA. 150
3.2.1 Fiscalidade Participativa Como Instrumento Democrático na Tributação.............................................................................151
3.2.2 Direito Fundamental à Fiscalidade Participativa Como Decorrência do Princípio Estruturante da Solidariedade Social 162
3.3 DA CONCEPÇÃO DA TRIBUTAÇÃO ENQUANTO DEVER E DIREITO.. 171
CONSIDERAÇÕES FINAIS. 176
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