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Dialogando com os direitos das minorias na era da democracia participativa

Autor: Organizadores: Pedro Andrade Matos, Sébastien Kiwonghi Bizawu, Thiago Loures Machado Moura Monteiro
Páginas: 300 pgs.
Ano da Publicação: 2019
Editora: Instituto Memória
Preço: R$150,00

SINOPSE

PREFÁCIO

 

Com grande honra, em uma tarde chuvosa da capital das alterosas já no final do ano letivo de 2019, o dileto amigo, Professor Doutor Sébastien Kiwonghi Bizawu me envia o convite para prefaciar esta obra.

A tarefa de prefaciar traz muita alegria e responsabilidade, mormente quando o convite é emanado por um Pró-Reitor admirado por toda a comunidade acadêmica da Escola Superior Dom Helder Câmara, como é o estimado Professor Kiwonghi, razão pela qual início este texto com agradecimento sincero.

Com efeito, a Dom Helder, Escola de Direito, vem, diuturnamente, buscando o Magis Inaciano como fonte de inspiração, ou seja, jamais se satisfazendo com o simples “bom”, mas, pelo contrário, almejando o máximo de qualidade em todos os seus projetos acadêmicos.

Como resultado do esforço, a Dom Helder, instituição de ensino especializada em Direito, oferece cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado, além de estágio Pós-Doutoral, ostentando nota máxima no ENADE, elevadíssimos índices de aprovação na OAB e, sobretudo, um reconhecido sistema de ensino que preza pela qualidade científica sem olvidar do humanismo tão ausente das relações sociais hodiernas.

Esta obra é fruto de uma das atividades acadêmicas de extensão, originada de pesquisas realizadas por graduandos, mestrandos, doutorandos e professores doutores que compõem a comunidade acadêmica da Dom Helder, além de convidados de outros segmentos de nossa sociedade.

Os textos que compõem esta obra têm por mote o estudo social e antropológico das denominadas “minorias” no contexto da Democracia.

Para muito além do simplório e superficial raciocínio de que a Democracia é o “poder do povo” em que a “vontade da maioria” deve prevalecer, este livro aponta, de maneira mais intelectualizada, que em um Estado que se diz Democrático de Direito, como o Brasil, jamais poder-se-á olvidar de qualquer minoria.

Com efeito, o fato de escolhermos nossos governantes por maioria de votos, não significa dizer que se deve abandonar qualquer minoria quantitativa ou qualitativa com o frágil argumento de que a vontade de uma suposta maioria deve prevalecer.

Raciocinar o contrário é sustentar, por exemplo, que a vontade dos “negros” em um hipotético país de maioria “branca” deve ser rechaçada; esquecer da volição dos “homoafetivos” em um país de maioria “heteroafetiva”; esquecer dos objetivos dos “magros” onde a maioria da população é “obesa”; prestigiar os “carecas” onde a maioria é “cabeluda”; esquecer da psique masculina onde há maioria feminina, enfim, nenhum aspecto humano pautado na ética deve prevalecer em detrimento de outro.

Obviamente, que os singelos e irônicos exemplos dos parágrafos anteriores geram repugnância, uma vez que qualquer discriminação é abominável sob o argumento medíocre da “vontade da maioria”.

O estudo da “Democracia” e das “Minorias”, em profundidade, não se resume a sobrepujar o interesse de qualquer “maioria” em detrimento de qualquer grupo, nem tampouco, importa em permitir que pessoas se vitimizem por sua condição pessoal requerendo que sejam tratadas como hipossuficientes quando na verdade não o são.

Esta obra demonstra isso. Os textos apontam um caminho de harmonia social, em que a Democracia se coaduna com a coexistência de respeito a vontade de maiorias quantitativas ou de classes “dominantes” sem desconsiderar a vontade de qualquer grupo social.

Oxalá esta obra sirva de oxigenação para que todos possam compreender os verdadeiros significados de Democracia e Minorias, para que de fato possamos viver em um planeta onde “ exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias” prevaleçam, como assevera o preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil.

 

Belo Horizonte, novembro de 2019.

 

Elcio Nacur Rezende

Pós-Doutor em Direito. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara.

 

 

SUMÁRIO

 

 

Capítulo 1     O ESTATUTO DA CIDADE E A PARTICIPAÇÃO POPULAR DEMOCRÁTICA COMO GARANTIDORES DO ACESSO AO MEIO AMBIENTE CULTURAL 

Andreia de Oliveira Bonifácio Santos

Sébastien Kiwonghi Bizawu

Vânia Ágda de Oliveira Carvalho

 

Capítulo 2    A TERCEIRIZAÇÃO PÓS-REFORMA TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL 

Antônio Luiz Lima Camargos Filho

 

Capítulo 3    O ATIVISMO JUDICIAL E A CRISE DE REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES DE MONTESQUIEU E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 

Ana Luiza Oliveira Lavorato Andrada

 

Capítulo 4    O PRESO PROVISÓRIO E O DIREITO DE SUFRÁGIO REPRESENTATIVIDADE, VOTO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 

Clara Louise Figueiredo

 

Capítulo 5    DIÁLOGO ENTRE MINORIAS: A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EM QUESTÃO NO BRASIL E NA ARGENTINA

Lillie Lima Vieira

 

Capítulo 6    AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DO SISTEMA CARCERÁRIO COMO CONSEQUÊNCIA DA DESÍDIA ADMINISTRATIVA PÚBLICA

Igor Bandeira e Silva

 

Capítulo 7    REFUGIADOS VENEZUELANOS: OS DESAFIOS ENFRENTADO POR ELES EM SOLO BRASILEIRO   

Maísa Pinheiro Ramos

 

Capítulo 8    O PAPEL DO ESTADO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: INTERVIR OU PROTEGER?

Gabriela Latorre Galves

 

Capítulo 9    RITUAIS DE MORTE DE RECÉM-NASCIDOS INDÍGENAS COM DEFICIÊNCIA: UMA PRERROGATIVA POR DIREITO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL OU UMA VIOLAÇÃO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO? 

Nathália Miranda da Silva

 

Capítulo 10   AFETIVO-SEXUALIDADES SOB A ÓTICA DO PODER POLÍTICO: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-FILOSÓFICA DA TRATATIVA DOS CORPOS LGBTQI+ 

Pedro Henrique Moreira da Silva

Valdênia Geralda de Carvalho

 

Capítulo 11    DA NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE A SEXUALIDADE DOS CADEIRANTES

Thiago Loures Machado Moura Monteiro

 

Capítulo 12   A REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA E O LEGADO DE MARIELLE FRANCO PARA AS MINORIAS MARGINALIZADAS

André Luiz Bruno de Alencar

Cyntia Figueiredo Rodrigues

Pedro Andrade Matos

 

Capítulo 13   DESENVOLVIMENTO PARA QUEM? REFLEXÕES ACERCA DO PROCESSO DE INVISIBILIZAÇÃO SOCIAL DOS ATORES DA PESCA ARTESANAL EM CABO VERDE 

João Paulo Araújo Silva

Pedro Andrade Matos