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A efetividade da recuperação judicial e a preservação da empresa: aspectos polêmicos da lei de recuperação de empresas e falência (Lei 11.101/05).

Autor: Alcides Wilhelm
Páginas: 186 pgs.
Ano da Publicação: 2020
Editora: Instituto Memória
Preço: R$ 90,00

SINOPSE

SUMÁRIO

 

1             INTRODUÇÃO   

2             A NECESSIDADE DO ESTADO DE PRESERVAR AS EMPRESAS          

2.1          A IMPORTÂNCIA DA EMPRESA NO DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE 

2.2          A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA        

2.2.1      A Preservação da Empresa na Constituição de 1988         

2.2.2      A Preservação da Empresa no Código Civil           

2.2.3      A Preservação da Empresa na Lei de Recuperação de Empresas 

2.2.4      A Preservação da Empresa e as Responsabilidades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário             

2.3          FUNDAMENTOS DA RECUPERAÇÃO DA EMPRESA 

3             A EFETIVIDADE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA                

3.1          CRÉDITOS NÃO SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL      

3.1.1      Os Créditos Não Sujeitos à Recuperação e o Princípio  da Preservação da Empresa Sob a Ótica da Lei n. 11.101/05            

3.1.2      A Lei de Recuperação de Empresas e a Análise Econômica do Direito      

3.2          A NOVAÇÃO DOS CONTRATOS DE MÚTUO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SEUS EFEITOS EM RELAÇÃO AOS COOBRIGADOS E AOS VOTOS PARA APROVAÇÃO DO PLANO      

3.2.1      O Contrato de Mútuo e a Novação no Código Civil e na Recuperação Judicial       

3.2.2      A Interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Quanto à Novação na Recuperação Judicial              

3.2.3      A Melhor Exegese Para a Novação na Recuperação Judicial          

3.2.3.1  A suspensão dos créditos e da manutenção dos direitos e privilégios contra os devedores solidários       

3.2.3.2  Quanto à novação dos créditos e os seus efeitos em relação aos devedores solidários    

3.3          A PERÍCIA PRÉVIA COMO REQUISITO PARA O DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA         

3.3.1      Os Limites da Exegese Jurídica   

3.3.2      A Interpretação Jurídica Aplicada à Perícia Prévia Pelos Magistrados – Um Caso de Ativismo Judicial        

3.3.3      A Melhor Exegese da Norma      

3.4          A NECESSIDADE DE VARAS ESPECIALIZADAS       

4             CONSIDERAÇÕES FINAIS              

REFERÊNCIAS