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SINOPSE
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 PERSPECTIVAS HISTÓRICAS DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - DA IDADE MODERNA À AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
3 A PROTEÇÃO INTERNACIONAL ADICIONAL AOS POVOS TRIBAIS E INDÍGENAS
3.1 A DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
3.2 A CONVENÇÃO N. 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)
4 A PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS NO CONTEXTO BRASILEIRO
4.1 A POSTURA BRASILEIRA FRETE À CONVENÇÃO N. 169 DA OIT
4.2 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONVENÇÃO N. 169 DA OIT
4.2.1 A Aplicação da Convenção n. 169 no Recurso Extraordinário 1.017.365/RG
5 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
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