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SINOPSE
APRESENTAÇÃO DE SERGIO MORO
Em boa hora, é publicado este livro, “Humanismo e Fraternidade: Direito Ambiental”, em homenagem ao Professor Vladimir Passos de Freitas.
Tive oportunidade de conhecê-lo logo após meu ingresso na magistratura federal da 4ª Região em 1996. Ele, desembargador federal, era, já naquele momento, uma das referências principais dentro do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Compôs uma Turma daquela Corte que foi pioneira na aplicação mais rigorosa da lei aos crimes de colarinho branco. Anos depois, durante a Operação Lava Jato, isso tornou-se uma marca registrada daquele Tribunal. Não era rigor excessivo, mas apenas aplicação igual e imparcial da lei penal, o que nos faltava e ainda falta em muitos casos.
Posteriormente, foi Corregedor e Presidente daquela Corte, com administração inovadora, bastante profissional e com contato próximo dos juízes.
Lembro em particular que, durante a sua Presidência, foi descoberto que um dos desembargadores daquela Corte estaria envolvido em condutas inapropriadas. Os fatos foram revelados por juízes de primeira instância que recebiam ligações e pedidos inusitados do desembargador em questão. Vladimir, ao invés de empurrar a sujeira para debaixo do tapete, infelizmente algo não exatamente incomum, deu apoio à apuração completa dos fatos, o que posteriormente resultou no afastamento do desembargador impoluto.
Mas o Professor Vladimir destacou-se igualmente como um produtivo autor de livros jurídicos, escolhendo temas que fugiam ao lugar comum, como direito ambiental e administração da Justiça.
O Direito Ambiental é atualmente um dos temas mais relevantes do direito. Cresce a percepção de que os recursos naturais são limitados, que dividimos o mesmo planeta e que não há alternativas à sua conservação para nossa sobrevivência. Nem sempre as autoridades governamentais têm agido de acordo com essa percepção, mas penso que o futuro dará razão aos defensores do desenvolvimento sustentável, sendo para tanto imprescindível o trabalho dos juristas para encontrar o equilíbrio necessário das várias posições sobre o tema.
Vladimir sempre defendeu que a Justiça deveria ser administrada profissionalmente e fez da sua Presidência no Tribunal Regional Federal da 4ª Região um campo de experiências. É necessário deixar de lado o amadorismo, é importante entregar o produto, a prestação jurisdicional, ao cliente, ou seja, ao cidadão. Estátuas da Deusa Têmis e Palácios de Mármores são símbolos relevantes da Justiça, mas sozinhas nada realizam. A gestão competente de procedimentos e recursos humanos é essencial. Mesmo após aposentar-se da magistratura, prosseguiu com estudos nesse campo, tendo fundado em 2006 o IBRAJUS – Instituto Brasileiro de Administração da Justiça. Coroando a dedicação aos estudos na área, foi o primeiro latino-americano a presidir em 2016 o IACA – International Association for Courts Administration, instituto internacional criado para promover estudos e encontros sobre a Administração da Justiça.
Merece igualmente referência o fato de que Vladimir, em toda a sua carreira profissional, dedicou-se ao Direito Comparado, promovendo estudos e encontros sobre Direito em outros países, levando ao exterior, não poucas vezes, diversos profissionais para troca de experiências e conhecimentos. Essa abertura para o mundo é uma marca registrada de sua qualidade e conhecimento profissionais.
Nada melhor para ilustrar o lado humano do Professor Vladimir do que os seus livros que fogem do tradicional estilo fechado das academias jurídicas e que abordam aspectos relevantes da carreira dos profissionais do Direito e de sua própria vida pessoal. Destaco dois livros em especial, “Curso de Direito: Antes, Durante e Depois”, de 2012, e o mais recente, 2019, registro autobiográfico “Vida e Magistratura com Bom Humor”. Repetindo o conhecido adágio, a vida no Direito, para o Professor Vladimir, não é apenas lógica, mas experiência.
Quando fui convidado para assumir o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública a partir de janeiro de 2019, um dos primeiros nomes que me veio a mente para formar a minha equipe foi o do Professor Vladimir Passos de Freitas. Seria eu um tolo se desperdiçasse a oportunidade de tê-lo comigo em Brasília. Convidei-o de início para trabalhar como assessor legislativo do Ministério. Queria recuperar o prestígio pretérito do Ministério da Justiça como um ator importante de alterações legislativas, algo que, em Governos anteriores, foi paulatinamente sendo transferido para a Casa Civil. O Professor Vladimir aceitou de pronto e fez um trabalho excelente com a equipe que montou. Posteriormente, convidei-o para assumir o cargo de Secretário Nacional de Justiça. Infelizmente, minha passagem e a dele tiveram que ser interrompidas no Ministério devido a desavenças surgidas com o Presidente da República, mas isso é outra história.
É uma honra fazer a apresentação desse livro e com isso ter a oportunidade de tecer alguns elogios merecidos ao Professor Vladimir Passos de Freitas. Um orgulho imenso de ter tido a oportunidade de conviver e trabalhar com ele em diferentes períodos e circunstâncias. Tenho certeza de que a homenagem realizada pelos autores dos artigos e organizadores da obra é mais do que merecida.
Curitiba, 04 de junho de 2020.
SÉRGIO FERNANDO MORO
Ex-Ministro da Justiça e da Segurança Pública do Brasil. Foi Juiz Federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR, especializada em crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e praticados por grupos criminosos organizados. Trabalhou como Juiz instrutor no Supremo Tribunal Federal durante o ano de 2012. O autor cursou o Program of Instruction for Lawyers na Harvard Law School em julho de 1998 e possui título de mestre e doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Escreveu livros e artigos especializados na área jurídica. Participou do International Visitors Program organizado em 2007 pelo Departamento de Estado norte-americano com visitas a agências e instituições dos EUA encarregadas da prevenção e do combate à lavagem de dinheiro. Lecionou entre 2007 a 2016 como Professor Adjunto de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná - UFPR. É Professor contratado da graduação e pós-graduação do Unicuritiba - Centro Universitário Curitiba. Recebeu o título de Doctor of Laws, honoris causa, pela University of Notre Dame du Lac, South Bend, Indiana, em 2018.
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SUMÁRIO
PARTE I: DIREITO AMBIENTAL E PRINCÍPIOS
PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
Wallace Paiva Martins Junior
DESAFIOS CONCEITUAIS E PROBLEMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
Fernando Leal e Júlia Massadas
TUTELA DE LA NATURALEZA POR SU DERECHO INTRÍNSECO A EXISTIR, PROSPERAR Y EVOLUCIONAR. AVANCES Y RETROCESOS EN LA JURISPRUDENCIA CONSTITUCIONAL COSTARRICENSE
Mario Peña Chacón
EL PARADIGMA SISTÉMICO Y ECOCÉNTRICO DEL DERECHO AMBIENTAL
Néstor Cafferatta e Pablo Lorenzetti
NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITOS SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE DE HANS JONAS
Gabriela Lopes Cirelli, Valter Foleto Santin e Ilton Garcia da Costa
PARTE II: DIREITO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
UMA ANÁLISE CONCEITUAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A PROMOÇÃO DO CONSUMO CONSCIENTE ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Heloísa Alva Cortez Gonçalves
TECNOLOGIA, CONSUMO E MEIO AMBIENTE: UM ENSAIO SOBRE AS FRONTEIRAS DA SUSTENTABILIDADE
Irineu Francisco Barreto Junior e Alessandra Cristina Arantes Sutti
MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
José Antonio Remedio e Davi Pereira Remedio
BETWEEN FOOTPRINTS: BALANCING ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY AND PRIVACY IN SMART TOURISM DESTINATIONS
Manuel David Masseno e Cristiana Santos
SUSTENTABILIDADE EM JUÍZO: O PAPEL DO JUIZ NA PRODUÇÃO DA PROVA CIENTÍFICA
Fernando Quadros da Silva
DERECHO Y JUSTICIA AMBIENTAL
Edgardo Torres López
PARTE III: DIREITO AMBIENTAL: MUDANÇAS CLIMÁTICAS, RESÍDUOS, ÁGUA, AGENDA DA ONU 2030 E APP’s
LITIGÂNCIA CLIMÁTICA: A TUTELA JUDICIAL DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
Adrielly Pinho dos Santos e Sabrina Cunha Kesikowski Reis
REFLEXÕES SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE NA ERA DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Fernanda Dalla Libera Damacena
DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL: BREVE ENSAIO SOBRE GOVERNANÇA E PARA DIPLOMACIA NO REGIME INTERNACIONAL DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Fernando Rei
AGROTÓXICOS E A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
Gilberto Passos de Freitas
Silmara Veiga de Souza Calestini Montemor
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA EM MATÉRIA DE DESCARTE DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS COM BASE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Luciana Caetano da Silva
NECESSIDADE DE MONITORAMENTO EM BACIAS HIDROGRÁFICAS, PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, O CASO DO MUNICÍPIO EM ITABRITO - MG
Edson Ricardo Saleme e Silvia Elena Barreto Saborita
O GERENCIAMENTO DA ÁGUA DE LASTRO NO LITORAL PARANAENSE COMO MODELO DE META DO ODS 14 DA AGENDA 2030
Nicolle Sayuri França Uyetaqui
AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE URBANAS SOB O ENFOQUE DA LEI N. 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017
Gilberto Passos de Freitas e Luiza de Araujo Furiatti
PARTE IV: DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL
A TUTELA NACIONAL E INTERNACIONAL DA INFORMAÇÃO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E O AGIR ÉTICO EMPRESARIAL: ANÁLISE DO CASO SHELL
Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr, Fernando Gustavo Knoerr e Leonardo Sanches Ferreira
LEGITIMIDADE PROCESSUAL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: UMA HOMENAGEM AO AMIGO VLADIMIR PASSOS DE FREITAS
Gabriel Wedy
FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A PARTIR DA INTEGRAÇÃO DO ESTADO NACIONAL COM O PLANO INTERNACIONAL
Catia Martins da Conceição Munhoz
ECOCÍDIO NO CONTEXTO DO DIREITO INTERNACIONAL: CRIME CONTRA A HUMANIDADE?
Vanessa Gama Pacheco Batista e André Pires Gontijo
ANÁLISIS LEGAL CONSTITUCIONAL Y CONVENCIONAL A LA NO RESPONSABILIDAD PENAL DE LOS GERENTES EN CASO DE DAÑO AL MEDIO AMBIENTE
Jorge Isaac Torres Manrique
PARTE V: DIREITO AMBIENTAL E SUAS PERSPECTIVAS
O PAPEL DO DIREITO AMBIENTAL SOB A PERSPECTIVA DO NOVO HUMANISMO ECOLÓGICO
Patrícia Bianchi
A EMPATIA GLOBAL COMO PRÁXIS DAS ORGANIZAÇÕES AMBIENTAIS
Ana Flávia Coelho dos Santos e Gabriela dos Santos Paixão
DESAFIOS DAS CIDADES CONTEMPORÂNEAS
Kleber Lotfi e Renata Soares Bonavides
RELATO DE EXPERIÊNCIA BRASILEIRA SOBRE A RESOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS AMBIENTAIS
Silvana Raquel Brendler Colombo
MODERNOS PARADIGMAS EM SEGURANÇA PÚBLICA E A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL: MAIS DO MESMO?
Thayse Cristine Pozzobon e Pedro Abdanur Mendes dos Santos
TRIBUTO VERDE E A HARMONIZAÇÃO ENTRE O MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO E A PRESERVAÇÃO DO PROGRESSO ECONÔMICO
Matheus Conde Pires e Renato Bernardi
O ALCANCE DA EFETIVIDADE DO DIREITO SOCIOAMBIENTAL MEDIANTE A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Mariana Almeida Passos de Freitas
O ATIVISMO JUDICIAL: O PAPEL DA INTERPRETAÇÃO E O ATO DE JULGAR
Luiz Eduardo Gunther e Gustavo Afonso Martins
A PRODUÇÃO DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL – A TRANSDISCIPLINARIDADE E A COMUNICABILIDADE
Antônio César Bochenek e Fabrício Bitencourt da Cruz
O SENTIDO CATÓLICO DA PROPRIEDADE DO BEM DE FAMÍLIA: UM DIREITO NATURAL E NECESSÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO
Gilmar Siqueira, Lafayette Pozzoli, Rogério Cangussu Dantas Cachichi
ÁREAS DE REFÚGIOS AGRÍCOLAS E OS IMPACTOS PERCEPTÍVEIS NO MEIO AMBIENTE E A EXCLUSÃO DE PRODUTORES RURAIS
Marcelo Giovane Leite e Ilton Garcia Costa
BIOGRAFIA: VLADIMIR PASSOS DE FREITAS
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