Instituto Memória - Centro de Estudos da Contemporaneidade Instituto Memória - 15 anos Instituto Memória - Televendas - 41.3016 9042
 

PESQUISA
Pesquisa por Título ou Autor/Colaborador:

Texto da Pesquisa:


clique na capa para ampliar

As interfaces dos direitos fundamentais (CAPA DURA)

Autor: Organizadoras: Francieli Korquievicz Morbini, Luciane Sobral
Páginas: 254 pgs.
Ano da Publicação: 2020
Editora: Instituto Memória
Preço: R$ 75,00

SINOPSE

PREFÁCIO

           

Foi com inequívoca felicidade que aceitei o honroso convite formulado pelas organizadoras da obra “As Interfaces dos Direitos Fundamentais” para a redação de seu prefácio. Tive a oportunidade de elaborar diferentes projetos com as acadêmicas Francieli Morbini e Luciane Sobral e possuo apenas elogios aos trabalhos exemplares realizados pelas mesmas. No caso desta Coletânea, posso dizer que as pesquisadoras se esmeraram em sua arquitetura e na colaboração com os autores, com vistas a disponibilizar aos seus leitores um livro de vastas virtudes. 

Na leitura da obra podemos experimentar os desafios que a articulação entre os direitos fundamentais e a democracia apresentam em face dos diversos prismas apresentados pelas pesquisas nela desenvolvidas. Também podemos compreender que os caminhos devem confluir no sentido do aperfeiçoamento das instituições democráticas e do robustecimento dos direitos fundamentais.

Os trabalhos que formam a presente Coletânea contribuem para o avanço das discussões acadêmicas de alto nível, dentro de suas respectivas áreas, e são o reflexo do amadurecimento das pesquisas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito do UniBrasil.

Os escritos demonstram a atenção conferida pelos pesquisadores aos valores constantes em nossa Constituição, além de contribuírem para a reflexão, com precisão e cuidado, das temáticas abordadas. Eles respondem à necessidade de realizarmos diagnósticos de época e apresentarmos as possíveis soluções normativas para os desafios encontrados.

O descortinar do fim da segunda década dos anos 2000 nos recorda da necessidade de continuarmos a enfrentar quimeras que pensávamos, de forma inocente, estarem extintas, mas que continuam a rondar o direito e a política. Os discursos autoritários, a ausência de fundamentação e a fuga das margens da racionalidade, são importantes premissas debatidas de forma explícita ou implícita pelos artigos. Também, os procedimentos e limites de atuação estatal, bem como questões atinentes ao direito público, ao direito penal, ao direito privado e aos desafios interpostos por novas tecnologias. As interfaces da Coletânea se apresentam no estudo da transparência fiscal como direito fundamental; do fomento no Estado social; da Lei Geral de Proteção de Dados como mecanismo de proteção de direitos fundamentais; das medidas provisórias previdenciárias; da responsabilidade civil pelo abandono afetivo; da legitimidade democrática do Júri; de uma nova perspectiva na criação e cumprimento do Legislativo; da intimidade genética como um direito fundamental; da sucessão dos direitos autorais; da questão se a democracia brasileira está em risco; e dos mecanismos para atenuar a alienação parental.

Ao reconhecermos a inafastabilidade de produções normativas para a construção de respostas aos desafios que os problemas contemporâneos nos apresentam, eleva-se o patamar das construções teóricas para além da perspectiva estritamente analítica, não menosprezando a importância das descrições, mas, indicando a insuficiência de tais análises para a compreensão adequada da complexidade dos fenômenos considerados.

Nesse particular, o Direito ocupa um papel fundamental na articulação da definição das razões para agir das pessoas. Sabe-se que o Direito se estrutura a partir da linguagem natural, voltado para a construção de um universo normativo específico em que será potencialmente aplicado. Ou seja, a partir da linguagem natural as interações intersubjetivas são realizadas e também é dada a tessitura do Direito, que possui a especificidade de utilizar terminologias técnicas, muitas vezes autorreferentes, voltadas para a sua concretização. Logo, o Direito apresenta-se como uma linguagem voltada para a prática, para a definição das relações interpessoais e dos princípios que regem a comunidade política.

Não por acaso, as feições práticas e axiológicas do Direito também foram contempladas pela presente Coletânea. O reconhecimento de que vivemos em um mundo com diferentes perspectivas, com uma pluralidade de culturas e que diversos caminhos podem ser trilhados para a elaboração de pesquisas e respostas para os problemas por ele apresentados, evidencia que o status quo pode ser precário na formulação de respostas para novos dilemas.

As autoras e autores da presente obra, como se sabe, são pessoas enraizadas, inseridas em contextos temporais, sociais, econômicos e políticos que permeiam a construção de suas escritas. Assim, os esforços no sentido da produção e reprodução de saberes foram dados em contextos sociais específicos e procuram responder de forma crítica a dilemas de sua época. A construção científica também deve ser pensada desta maneira, ela não se limita a dinamizar relações sociais, eis que, ela própria se insere em uma sociedade e se apresenta como força motriz das interações humanas e, deste modo, deve ser objeto de reflexões críticas.

Aos leitores que iniciam sua jornada na companhia da Coletânea fica a expectativa de que possam desfrutar das formulações publicadas e que, sem dúvida, engrandecem o debate acadêmico nacional. Bom proveito!

BRUNO MENESES LORENZETTO

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito UniBrasil. Professor de Direito do UNIBRASIL e da PUC-PR. Mestre e Doutor em Direito pela UFPR.

 

SUMÁRIO

 

Capítulo 1       UMA NOVA PERSPECTIVA NA CRIAÇÃO E CUMPRIMENTO LEGISLATIVO:  A TRANSFORMAÇÃO NA RELAÇÃO ENTRE ESTADOS A PARTIR DO SÉCULO XX 

                     Jorge Rafael Matos

 

Capítulo 2      A MIGRAÇÃO SÍRIA NO BRASIL. REFLEXÕES SOBRE PROBLEMAS CONCRETOS A PARTIR DA NOÇÃO DE ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO 

                     Kátia de Almeida Salvo

 

Capítulo 3      A PERVERSIDADE POR TRÁS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PREVIDENCIÁRIAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 

                     Francieli Korquievicz Morbini

                     Clayton Gomes de Medeiros      

 

Capítulo 4      A TRANSPARÊNCIA FISCAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E ORIENTAÇÃO AOS     CONTRIBUINTES 

                     Ana Paula Viana Barmann          

 

Capítulo 5      A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA INSTITUIÇÃO DO JÚRI 

                     Jorge Rafael Matos

                     Roberta Franco Massa   

 

Capítulo 6      A DEMOCRACIA BRASILEIRA CORRE RISCO? UMA ANÁLISE DA OBRA ‘COMO AS DEMOCRACIAS MORREM’ APÓS SETE PRIMEIROS MESES DO GOVERNO DE JAIR BOLSONARO

                     Vinicius Gonçalves Schelbauer

 

Capítulo 7      O FOMENTO NO ESTADO SOCIAL 

                     Adriana da Costa Ricardo Schier

                     Andrei Meneses Lorenzetto

 

Capítulo 8      A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AS DECISÕES AUTOMATIZADAS: A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 

                     Bianca Camile dos Santos Filla  

                     Kerlay Lizane Arbos

 

Capítulo 9      INTIMIDADE GENÉTICA: UM DIREITO FUNDAMENTAL? 

                     Julie Katlyn Antunes Schramm   

 

Capítulo 10     A SUCESSÃO DOS DIREITOS AUTORAIS: O TESTAMENTO COMO INSTRUMENTO PARA O EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA 

                     Luciane Sobral

                     Marco Antonio Lima Berberi       

 

Capítulo 11      DIREITOS FUNDAMENTAIS À AFETIVIDADE E AO CONVÍVIO FAMILIAR NO DIREITO DE FAMÍLIA NA BUSCA DE ATENUAR A ALIENAÇÃO PARENTAL 

                     Yazmin Matienzo dos Santos

 

Capítulo 12     DESAMOR SE PAGA COM O QUÊ? A DIGNIFICAÇÃO DA FAMÍLIA COM A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO   

                     Gabriel Vargas Ribeiro da Fonseca

            Maria Alice de Figueiredo Neves Sorgenfrei