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SINOPSE
SUMÁRIO
INTRODUÇAO
Capítulo 1
DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DIREITO À DIGNIDADE E À LIBERDADE
1.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS: ASPECTOS GERAIS
1.2 DIREITO À DIGNIDADE
1.3 DIREITO À LIBERDADE
1.4 EFICÁCIA IRRADIANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1.5 PRINCÍPIOS NORTEADORES DA SISTEMÁTICA PENAL
1.6 GARANTISMO PENAL
1.7 NEOCONSTITUCIONALISMO
Capítulo 2
PERSECUÇÃO CRIMINAL
2.1 INQUÉRITO POLICIAL
2.2 POLÍCIA JUDICIÁRIA: AUTORIDADE POLICIAL E DELEGADO DE POLÍCIA
2.3 DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO DE POLÍCIA
2.4 DA SITUAÇÃO FLAGRANCIAL E O FLAGRANTE DELITO
2.5 PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA
Capítulo 3
MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
3.1 AS INOVAÇÕES DA LEI 12.403/11
3.2 MEDIDAS CAUTELARES DA LEI MARIA DA PENHA
3.3 PRINCÍPIOS INFORMADORES DAS MEDIDAS CAUTELARES
3.4 HIPÓTESES DE CABIMENTO DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS
3.5 ESPÉCIES DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
3.6 INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
3.7 TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS
3.8 PODER DISCRICIONÁRIO
3.9 PODER GERAL DE CAUTELA
3.10 MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO
CONSIDERAÇOES FINAIS
REFERÊNCIAS
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