|
SINOPSE
APRESENTAÇÃO
O debate acerca do Direito à Educação ganha destaque no Brasil e em várias partes do mundo. Por aqui, a Constituição republicana de 1988 a erigiu como Direito Fundamental ao consagrá-la no rol do caput do artigo 6º.
Ademais, a despeito de várias menções na Carta Magna, o artigo 205 a apresenta como sendo “direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Com efeito, como se depreende da leitura do artigo supracitado, a educação envolve a conjugação de esforços de vários atores, sendo certo que compete ao Estado promover, da maneira devida, políticas públicas para que o citado o direito à educação seja efetivado. Trata-se, portanto, de assunto não apenas importante, mas sensível e caro para toda a sociedade brasileira.
O tema em comento, em razão de diversos aspectos que podem e devem ser contemplados, admite uma discussão ampla e dinâmica. Nesta esteira, são exemplos de assuntos recorrentes: o controle educacional por meio do Estado; a eficácia dos métodos aplicados nas escolas; a definição padronizada dos conteúdos; o uso de método alternativo, chamado de homeschooling; etc.
Indubitavelmente que a educação apresenta-se como importante e principal ferramenta de transformação social.
O percurso traçado desde a pequena idade por meio do ensino infantil e logo após, pelo fundamental e médio, até se alcançar o nível superior, podendo-se chegar a níveis ainda mais elevados, como os Programas de Mestrado e Doutorado, indicam um longo e difícil caminho para se percorrer e as dificuldades são muitas...
Sem embargo, apesar da educação se apresentar como direito fundamental parece haver um certo “hiato”, em determinadas circunstâncias, entre a previsão normativa e os efeitos práticos para o mesmo na medida em que ainda existem severos problemas na educação no Brasil.
Nesse diapasão é que a Comissão de Direito à Educação da OAB/RJ, a despeito de outras atribuições que lhes foram confiadas, com o claro intuito de contribuir neste campo, procura fomentar o estudo e a pesquisa nesta matéria.
Neste particular, não se pode olvidar da confiança e do apoio firme depositado ao Presidente e Vice-Presidente que subscrevem a presente, pelo Dr. Luciano Bandeira - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/ Rio de Janeiro, por oportunizar que nós (advogados e também docentes) pudéssemos segurar o timão da Comissão de Direito à Educação.
Particularmente, há o entendimento (por nossa parte) que qualquer contribuição para o desenvolvimento do ensino no Brasil, ainda que seja uma gota de água no imenso oceano, será sempre relevante e louvável. Assim é que surgiu a ideia de sistematizar o primeiro livro da Comissão, cujo edital foi aberto e lançado em todo o território nacional, no dia 14 de maio de 2019.
Direito e educação no Brasil: as “encruzilhadas” de um novo caminho conta com artigos escritos por advogados, cuja grande maioria também são professores, do Rio de Janeiro, mas também de outros estados da federação, pelo o que agradecemos a todos os envolvidos, bem como à Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) – Dra. Rita Cortez, pelo incentivo e ainda ao Instituto Memória, na pessoa do Editor Presidente, Anthony Leahy, toda a consideração, respeito e admiração, por encampar a ideia e torná-la realidade.
Por fim, nos regozijamos com toda a comunidade jurídica e acadêmica, a partir deste primeiro resultado, que se propõe a lançar algumas reflexões e contribuições em prol do desenvolvimento da Educação no Brasil.
Rio de Janeiro, inverno de 2019
DR. CLAUDIO CARNEIRO
Presidente
DR. SIDNEY GUERRA
Vice-Presidente
SUMÁRIO
CAPÍTULO 1 AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DA GRADUAÇÃO EM DIREITO NO BRASIL E A CONCILIAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA
Cláudio Carneiro, Diego Emerson Silva Costa
CAPÍTULO 2 EDUCAÇÃO NO BRASIL, ALICERCE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Raphael Feitosa Fisori, Ingrid Martins da Silva
CAPÍTULO 3 O ESTUDO DE CASO NA FORMAÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA
Humberto E. C. Mota Filho
CAPÍTULO 4 NO MEIO DO CAMINHO TEM UMA PEDRA: O ANALFABETISMO FUNCIONAL
Ana Paula Silvestrini Vieira Alves, Luis Henrique Vilela Pinheiro
CAPÍTULO 5 A CONSTRUÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL DENTRO DE UMA BREVE PERSPECTIVA HISTÓRICA
Sandra Barbosa Mertz Pedrazzi
CAPÍTULO 6 O DIREITO À EDUCAÇÃO E A ORDEM ECONÔMICA DO ESTADO
Alexandre de Carvalho Ayres
CAPÍTULO 7 NEOLIBERALISMO E EDUCAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS MÉTODOS EDUCACIONAIS ALTERNATIVOS NO BRASIL
Cláudio Carneiro, Hellen Pereira Cotrim Magalhães
CAPÍTULO 8 O ENSINO DO DIREITO NO BRASIL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PERSPECTIVAS
Amanda C. R. Beckers, Nicole M. Trevisan
CAPÍTULO 9 POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO ENSINO SUPERIOR. DESAFIOS HISTÓRICOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL E REALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DA EDUCAÇÃO
Marco Antonio Grillo dos Santos Lima
CAPÍTULO 10 A EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL – UMA NOVA VISÃO PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Ana Maria Cavalier Simonato, Leonardo Ribeiro Pessoa
CAPÍTULO 11 O QUE OS NÚMEROS TÊM A DIZER SOBRE DIREITO E EDUCAÇÃO PARA OS NOVENTA E DOIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: UMA COMPOSIÇÃO PRELIMINAR SOBRE OS DADOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA E DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Sidney Guerra, Edson Branco Luiz, Litiane Motta Marins Araujo
|
