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SINOPSE
APRESENTAÇÃO
Tecer algumas palavras a título de apresentação de uma obra coletiva que preza e lida com um tema tão importante é sempre um alegria e um desafio. Afinal, tratar de direitos humanos e sua relação com o processo – vislumbrando-se este em seu sentido estrito, ou tendo por perspectiva o Direito e, consequentemente, a via judicial enquanto caminho a ser trilhado para a garantia de direitos – é uma das questões mais importantes da atualidade. Afinal, o protagonismo que o Judiciário tem assumido nos últimos tempos impõe a todos – e não só ao estudioso do Direito – o conhecimento, a compreensão e a análise crítica acerca de tudo o que o envolve, em termos jurídicos, políticos, sociais, econômicos, etc.
Essa é uma perspectiva que jamais pode se perder em meio às formulações que serão realizadas. De fato, onde, por vezes, as demais funções estatais falham – leia-se, Legislativo e Executivo –, ou mesmo quando os membros sociais se mostram insensíveis aos direitos e ao sofrimento alheio, é a função judiciária que tem despontado como o feixe de luz que traz esperança em meio à escuridão do desamparo que assola a todos aqueles que se deparam com seus direitos sendo violados.
No limiar de toda essa complexidade, haverá sempre o questionamento acerca do que se entende por justiça. E é justamente nesse sentido que esta pode auxiliar, não para atingir um ideal unívoco e indene de dúvidas acerca do que se entende por esse simples vocábulo, que guarda em si uma das questões de maior complexidade na história do pensamento. Mas, antes disso, lidar com algumas questões específicas, de forma técnica e científica, para se vislumbrar nestas, o caminho a ser seguido para a concretização deste preceito.
A despeito disso, surge o segundo desafio desta breve apresentação, tão árduo quanto mais gratificante que o anterior, qual seja, falar do jurista, humanista e pensador que deu impulso a tais reflexões em suas aulas e o qual se pretende homenagear com esta obra: o ilustre Professor Doutor Gilberto Giacoia.
Ao lecionar para os alunos da linha de pesquisa de Função Política do Direito, da XV Turma do Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, o ilustre professor inspirou-os na pesquisa e na visão crítica acerca da construção de uma ideal de justiça. Esta tem sido, afinal, sua missão há alguns anos: inspirar alunos, juristas e cidadãos a estudarem e lutarem por um país mais justo, igualitário, que respeita os primados da dignidade da pessoa humana e da liberdade, sem vislumbrar que a desigualdade social que assola o Brasil e marginaliza a muitos deve ser diariamente combatida, de modo que os miseráveis, que vivem às sombras do restante da população, nas sarjetas fétidas de uma sociedade insensível à dor alheia, sejam finalmente ouvidos. Tem-se, em sua pessoa, a inspiração e o espelho de luta contra a corrupção política, a subversão da alma, a injustiça contra o mais fraco, a subversão da justiça.
Assim, esta obra, com temática tão importante e palpitante, é fruto de trabalhos inspirados pelos ensinamentos deste ilustre professor, que é referência no mundo jurídico, que se concretizaram em artigos elaborados por seus alunos mestrandos que pretenderam, assim, homenageá-lo por toda a sua contribuição na construção de juristas mais humanos, sensíveis ao sofrimento e atinentes aos ideais de justiça.
Tem-se, portanto, uma obra com muitos elementos a serem exaltados, tratando de assuntos que, apesar de trilharem vários campos do Direito, possuem um ponto de convergência, qual seja, o tratamento dos direitos humanos e o Judiciário como porta de entrada em direção ao caminho de sua concretização. Mas, acima disso, vislumbra-se um horizonte, um parâmetro a ser seguido no que tange à luta pela justiça, que se personifica na imagem e ensinamentos do Prof. Dr. Gilberto Giacoia, a quem esta obra homenageia.
Os coordenadores e organizadores.
SUMÁRIO
A VITIMIZAÇÃO PRISIONAL E A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NA MINIMIZAÇÃO DOS DANOS E NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS PRESOS
Andressa Tanferri Sentone
O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E SUA REEDUCAÇÃO: MÉTODOS RESTAURATIVOS COMO ALTERNATIVA POSSÍVEL
Renan Cauê Miranda Pugliesi
O PROCESSO JUDICIAL NOS CASOS DE DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO E A EFETIVAÇÃO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL
Beatriz Casagrande Fortunato, Ednilson Donisete Machado
A INCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL POR MEIO DA REFORMULAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA À LUZ DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
José Wilson Reis Filho
AS PESSOAS E A CONSTITUIÇÃO: CRÍTICA AO DIREITO POSITIVADO E À JUSTIÇA SIMBÓLICA NO PROCESSO POLÍTICO-JUDICIAL
Vinícius Alves Scherch
A INJUSTIÇA DA SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS POR CONDENAÇÃO CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA POLÍTICA PROPOSTA POR OTFRIED HÖFFE
Simone Valadão Costa e Tressa
APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITO E JUSTIÇA: TRILHOS PARA UMA SOCIEDADE DESGOVERNADA
Vitor Ottoboni Pavan
DIREITO, JUSTIÇA E PROCESSO: INSTRUMENTALIDADE, CELERIDADE E EFETIVIDADE
Marcos Rodrigo Maichaki
POSFÁCIO: COM E CONTRA O PROCESSO, OS DIREITOS HUMANOS
José Mauro Garboza Junior
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