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SINOPSE
O autor surpreende, aprofundando, criando paralelos e demonstrando como o Estado merece e precisa rever suas atitudes com relação a institutos como o dano moral e a responsabilidade civil. Ao discorrer, a partir de minuciosa pesquisa, a inação do Estado com relação a essa problemática, analisa com rigor as consequências dessa omissão e propõe ricas sugestões e interessantes reflexões a respeito do tema. Discorrendo sobre o sistema legal espanhol e suas características, o autor Roque Sergio D‟Andrea Ribeiro da Silva, suscita o exame da inatividade administrativa e da responsabilidade patrimonial da administração pública tendo como norte a lei, a doutrina e a jurisprudência espanholas, sem, contudo, omitir a situação brasileira sob a ótica da legislação do país, inclusive ao apontar para a Constituição de 1988, questionando o tratamento que o ordenamento jurídico nacional dispensa ao que ele chama de patologia. Analisa ainda o sistema infraconstitucional, levando em conta a natureza, conceito e o regime da administração pública e suas consequências jurídicas. Considerando a inatividade da administração como causadora de danos, o autor observa a necessidade de a prática administrativa corroborar para que o ato antijurídico não permaneça impune face ao inegável prejuízo que esta inatividade causa. Embasado nos pilares do esqueleto dessa estrutura, confere ao fenômeno da concreção normativa que ele analisa nesta obra. Para Roque Sergio, a problemática é o impedimento de tipificar essa “não ação” do Poder Público como ilegal. Outro de seus questionamentos é a omissão sem culpabilidade. Para ele se pensar em responsabilidade objetiva é também questionar se isto é suficiente para responsabilizar a administração pública por danos que possam surgir em virtude desse fato.
Profa. Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr
Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA.
SUMÁRIO
1 ...... INTRODUÇÃO.. 13
2 ...... A INATIVIDADE DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS NO DIREITO ESPANHOL. 15
2.1 ... CONCEITO, NATUREZA E REGIME JURÍDICO.. 24
2.2 ... TIPOS DE INATIVIDADE: HIPÓTESES E REQUISITOS. 29
3 ...... UMA CONSEQUÊNCIA DA INATIVIDADE ADMINISTRATIVA: A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS. 46
3.1 ... A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DA ADMINISTRAÇÃO, NATUREZA E REGIME JURÍDICO 52
3.2 ... AS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DA RESPONSABILIDADE NAS HIPÓTESES DE INATIVIDADE ADMINISTRATIVA: TRATAMENTO LEGAL, DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL. 56
3.3 ... HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE POR INATIVIDADE. 71
4 ..... A INATIVIDADE ADMINISTRATIVA NO DIREITO BRASILEIRO.. 82
4.1 ... CONCEITO, NATUREZA E REGIME JURÍDICO DA INATIVIDADE DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.. 87
4.2 ... A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DA ADMINISTRAÇÃO ATRELADA À INATIVIDADE. ESTADO DA QUESTÃO 94
5 ...... ANÁLISE COMPARADA. 103
6 ...... CONCLUSÃO.. 109
REFERÊNCIAS. 113
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