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SINOPSE
PREFÁCIO
O conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos tem servido de texto base para inúmeros documentos sobre direitos humanos desde sua aprovação em 1948, tendo sido inclusive traduzido para mais de 360 idiomas em todo o mundo e serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU de força legal: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
A Declaração representa um ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade se esforce através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades. Importante também que medidas progressivas sejam tomadas para assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva.
Este livro se mostra atual e relevante porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos completará 70 anos neste ano de 2018. Inúmeros avanços já foram alcançados, entretanto ainda vivemos em tempos de crises, desafios crescentes, ódio, discriminação e violência.
A sociedade atual é diferente. Alguns como o sociólogo francês François Lyotard, a chamam de Pós-Moderna, caracterizada como uma decorrência da morte das "grandes narrativas" totalizantes, fundadas na crença no progresso e nos ideais iluministas de igualdade, liberdade e fraternidade enquanto outros, porém, afirmam que a pós-modernidade seria apenas uma extensão da modernidade. Já para Zigmunt Bauman modernidade é o presente. A Modernidade é imediata é “líquida” e “veloz”, mais dinâmica que a modernidade “sólida” que suplantou. A passagem de uma a outra acarretou profundas mudanças em todos os aspectos da vida humana.
Segundo Bauman as formas da vida da sociedade atual, se assemelham pela vulnerabilidade e fluidez, incapazes de manter a mesma identidade por muito tempo, o que reforça um estado temporário e frágil das relações sociais e dos laços humanos.
Esta fragilidade dos laços humanos está representada nos artigos deste livro. O processo migratório atual é em sua maioria influenciado por guerras civis, por massacres de milícias a cidadãos completamente desprotegidos pelo Estado, demonstrando que apesar de todos os esforços a condição humana ainda é irrelevante para muitos, que desrespeitam o artigo 3 da declaração Universal dos Direitos do Humanos (Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.) considerando-se o direito à liberdade neste caso é fortemente afetada. Os demais artigos também perpassam direitos humanos imprescindíveis na vida atual, tais como a proteção dos dados pessoais, direito ao esquecimento, direito de crédito como garantidor de direitos humanos, formas e processos de implementação dos direitos humanos, a proteção dos consumidores, proteção da intimidade e da vida privada entre outros, de modo que a leitura do presente livro é altamente recomendada aos advogados, estudantes de Direito, Profissionais do mundo jurídico, e àqueles interessados em conhecer a proteção de direitos fundamentais nos dias de hoje com uma visão e amparo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Steeve Beloni Corrêa Dielle Dias
Graduado em Direito pela PUC/PR (1998), Especialista em Direito Processual Civil, IBEJ (1999), Pós Graduado em Direito Comercial Internacional (LL.M) pela Universidade de Nottingham, Inglaterra (2001/2002), Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, com ênfase em Direito Internacional (2007), Doutorando em Direito pela PUC/PR. Presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB/PR; Professor de Direito Marítimo da Pós Graduação em Negócios Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Procurador Chefe do Conselho Regional de Educação Física do Estado do Paraná CREF9/PR. Membro da Associação Brasileira de Direito Internacional – ABDI. Atualmente atua como advogado especialista em contratos, com atuação no Direito Civil, Administrativo, e Direito Internacional e é sócio do Escritório Dielle Dias & Advogados Associados.
SUMÁRIO
Parte I - DIREITOS HUMANOS E O ACESSO AO JUDICIÁRIO
A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES DE CRÉDITO PARA REALIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira
O FENÔMENO DA SERENDIPIDADE – ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS – NAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E O DEVER DE RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS: INTIMIDADE E VIDA PRIVADA
Fernanda Schuhli Bourges
Ana Carolina E. dos Santos Guedes de Castro
O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO DECORRÊNCIA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Gilberto Andreassa Junior
Ana Caroline de Oliveira Chimenez
Parte II - DIREITOS HUMANOS E MULTICULTURALISMO
DESCOLONIALISMO E SUAS IMPLICAÇÕES ATUAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Nelma Terezinha Bouard
Eduardo Biacchi Gomes
DIREITOS HUMANOS E SAÚDE MENTAL EM ERA BIOPOLÍTICA: CASO DAMIÃO XIMENES A PARTIR DE FOUCAULT
Emily Garcia
Marcos Nalli
OS REFLEXOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E DO PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS NA PROTEÇÃO AO TRABALHO DECENTE
Cíntia de Almeida Lanzoni
Amanda C. B. R. Beckers
Parte III - DIREITOS HUMANOS E COMÉRCIO INTERNACIONAL
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E DO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET
Antônio Carlos Efing
Ana Carolina Fontana de Mattos
OS DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA ONU SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS
Danielle Anne Pamplona
Patricia Almeida de Moraes
Parte IV - DIREITOS HUMANOS E JURISDIÇÃO INTERNACIONAL
O CONFLITO DAS LEIS MIGRATÓRIAS DO BRASIL E ARGENTINA E A POSSIBILIDADE DE LITIGIO ESTRATÉGICO NO ÂMBITO DO SISTEMA INTERAMERICANO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS E REGIONAL (MERCOSUL) DE DIREITOS HUMANOS
Daniella Maria Pinheiro Lameira
Milena Moraes Lima
Luis Alexandre Carta Winter
DIREITOS HUMANOS E JURISDIÇÃO INTERNACIONAL: O PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O PAPEL DAS NAÇÕES UNIDAS À LUZ DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Priscila Caneparo dos Anjos
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