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SINOPSE
APRESENTAÇÃO
O livro que segue é fruto do esforço e dedicação dos alunos da disciplina de Lógica, Retórica e Argumentação Jurídica, dentro do Programa de Pós-graduação em Direito, a nível de Mestrado, do Centro Universitário Internacional – UNINTER – de Curitiba, Paraná. A disciplina foi cursada durante o primeiro semestre de 2017, e contou com a colaboração do Professor Alvino Moser, com seus ensinamentos de Lógica Deôntica.
Durante a realização da disciplina, criou-se uma ambiência realmente favorável ao estudo, à pesquisa e a criatividade científica, que envolveu os alunos desde as primeiras aulas, neles despertando interesse e entusiasmo pelo que se lhes propunha como atividade acadêmica. Esse envolvimento expressou-se em debates acalorados e salutares aprofundamentos teóricos, cujo resultado ficou demonstrado nas ideias expostas nesta obra coletiva, as quais poderão constituir-se em relevantes contribuições para o desenvolvimento do saber jurídico.
Como orientação didática, procurou-se incentivar a participação dos alunos, não apenas como receptores do que lhes era transmitido, mas também como ativos protagonistas de um trabalho de elaboração doutrinária. Uma postura ativa que os induziu a não se conformar com a opinio juris dominante, mas sempre discutir o que a sabedoria dos mestres e a jurisprudência dos juízes e tribunais propunham como assertivas indiscutíveis, conclusões praticamente apodíticas, dentro da tradição positivista do direito brasileiro.
Como sempre enfatizei e persisto afirmando, direito não é matemática, pois a verdade jurídica é sempre relativa e dependente do argumento prevalecente, ainda que nem sempre o melhor. Mais ainda, a partir da teoria crítica do direito, que lhes foi transmitida, puderam os estudantes valorizar a hermenêutica de orientação zetética e crítica na interpretação da linguagem da lei e da metalinguagem da doutrina, o que foi praticado nas aulas. Como interpretação crítica, souberam reconhecer e assumir suas respectivas posições doutrinárias, em termos de política, religião, ética, ideologia e, claro, convicções jurídicas. Questão fundamental: se você fosse um magistrado, seria dogmático ou alternativo? Neste caso, quais convicções ideológicas sustentariam sua atitude?
Tudo isso repercutiu nos textos ora apresentados. A ideia era a escolha de temas complexos, já enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal, casos judiciais específicos, em que o debate jurídico envolto à matéria traspassasse a mera aplicação silogística das normas jurídicas pertinentes, situações que pudessem enquadrar-se na definição de hard cases. Seria necessário pinçar situações reais, juridicamente controvertidas, em cuja discussão houvesse ocorrido relevantes confrontos de opiniões, não propiciados apenas pela retórica usual e não necessariamente por ocasião dos julgamentos, mas que tivessem atingido a comunidade jurídica de forma tal que debates sérios e profundos pudessem ser tratados como algo imperativo entre os acadêmicos. Daí o socorro que se buscou na conceituação de hard cases, a fim de que se tivesse uma delimitação estrutural concreta, a servir de base para que os alunos pudessem pesquisar e eleger o caso a ser analisado de acordo com as premissas metodológicas estipuladas.
A partir dessa pesquisa e tendo optado, respectivamente, por casos judiciais emblemáticos na condição de hard cases, foram os temas divididos entre os alunos. O resultado desse trabalho é o que o leitor poderá acompanhar nas páginas que seguem.
As exposições feitas pelos alunos foram além da mera análise dogmática do julgado, em que pese tenham sido lançados olhares sob tal perspectiva no início de cada capítulo. Prosseguiram em seus estudos e acabaram por realizar uma análise zetética de cada hard case. E foram ainda além: tendo por referência a teoria crítica do direito, todos os capítulos que constam na presente obra tratam de problematizar de maneira uniforme o conteúdo dos feitos abordados, no sentido de proporcionar ao leitor uma perspectiva diversa, frequentemente ignorada.
O livro é dividido em três partes: a primeira, com texto de minha lavra, objetiva um esclarecimento preliminar necessário sobre o conceito de hard case; a segunda propõe análises jurídicas sobre tais situações; e a terceira apresenta novos enfrentamentos para além do judiciário.
Quanto ao texto inicial, não trata de situação específica sub judice, mas de uma discussão sobre a diferenciação teórica entre casos fáceis e difíceis – easy and hard cases - e introduzindo nova categoria, a de caso trágico (tragic case), seguindo uma tese proposta, entre outros, por Manuel Atienza, da Universidade de Alicante, na Espanha. Este jusfilósofo espanhol, juntamente com José Manuel Aroso Linhares, da Universidade de Coimbra, deu-me a honra de propor o meu nome para participar de workshop especial sobre este tema, que teve por título Hard and tragic cases, principles and the limits of Law. O workshop foi realizado durante o XXVIII Congresso Mundial da Associação Internacional de Filosofia Jurídica e Social, realizado na Universidade de Lisboa de 17 a 21 de julho de 2017. O texto de minha autoria, incluído neste livro, é a versão em português do que apresentei em Lisboa, no referido evento.
Os outros textos são os seguintes, na ordem de apresentação: Paulo Incott Júnior e Paulo Silas Filho tratam das consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida no HC 126.292/SP, a qual rompeu com um alicerce jurisprudencial até então consolidado. Iverson Kech Ferreira retoma a abordagem do mesmo julgado, visando lançar luz sobre quais teriam sido os valores privilegiados em detrimento daqueles outros fundamentais, que determinaram nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal. Katiuscya Binde defende a tese da inconstitucionalidade do §4º do artigo 5º da própria Constituição Federal, expondo os motivos que legitimariam uma defesa em tal sentido. Antonio Marcos Quinupa e Giana de Marco Vianna da Silva apontam para questões que merecem relevância, acerca da inacessibilidade das pessoas transgêneras, a partir do RExt 845.779/SC. Eduardo Mazarotto analisa o RExt 405.386, problematizando os princípios da moralidade e da isonomia na estruturação de leis com efeitos concretos e individuais. Gabriel Klock e Lívia Teixeira abordam a temática da criminalização do aborto, a partir da visão do Supremo Tribunal Federal. E finalmente, Marilis Muller investiga a possibilidade de novo significado ao trabalho, tomando como mote o mito de Sísifo, uma opinião que busca atenuar, senão extinguir, o sofrimento do trabalhador que é levado a um estado de depressão em virtude de suas condições de trabalho.
Como pode perceber o leitor, os temas são diversificados, em que pese estarem dentro de um mesmo paradigma: a partir de pontos de vista fulcrados na teoria crítica do direito, proceder a uma análise de casos judiciais complexos. Convido o leitor a nos acompanhar nas páginas que seguem, e nutro a esperança de que sua leitura provoque reflexões aptas a contribuir para o aperfeiçoamento do estudo das ciências jurídicas em nosso país, tão necessitado de inovação e criatividade em todos os setores do conhecimento, mas sobretudo nas ciências sociais.
Luiz Fernando Coelho
SUMÁRIO
PARTE I - CONCEITUAÇÃO TEÓRICA DE HARD CASES
1 CASOS FÁCEIS, DIFÍCEIS E TRÁGICOS: UMA APROXIMAÇÃO MACROFILOSÓFICA
Luiz Fernando Coelho
PARTE II - ANÁLISE JURÍDICA DE CASOS DIFÍCEIS
1 RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: A DECISÃO DO STF NO HC 126.292/SP
Paulo Roberto Incott Junior, Paulo Silas Taporosky Filho
2 ANÁLISES ACERCA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Iverson Kech Ferreira
3 A INCORPORAÇÃO DE TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL PÓS EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04 E REFLEXOS NO HABEAS CORPUS N. 126.292/DF
Katiuscya Ayecha Heise Ferreira Binde
4 INACESSIBILIDADE DAS PESSOAS TRANSGÊNERAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 845.779/SC
Antonio Marcos Quinupa, Giana de Marco Vianna da Silva
5 O STF E O JULGAMENTO DO RE 405.386: HERMENÊUTICA NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E ISONOMIA
Eduardo Brugnolo Mazarotto
6 A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Gabriel Klemz Klock, Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira
PARTE III - NOVOS ENFRENTAMENTOS PARA ALÉM DO JUDICIÁRIO
1 SÍSIFO PEDE A PALAVRA
Marilis de Castro Muller
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