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Coleção CONBRADEC 2018: Desafios para a concreção constitucional - 12 volumes (Mestrado UniCuritiba)

Autor: Direção: Viviane Coêlho de Séllos Knoerr
Páginas: 2178 pgs.
Ano da Publicação: 2018
Editora: Instituto Memória
De: R$ 780,00 - por: R$ 500,00

SINOPSE

SUMÁRIOS

 

VOL. 1

1   COMPLIANCE E ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: ANÁLISE DO PROGRAMA DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL

Marina Zagonel Xavier da Silva, Eduardo Milléo Baracat, Viviane Coêlho de Séllos Knoerr

2   A CONSTITUIÇÃO E A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO POR PARECERES JURÍDICOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Ilton Garcia da Costa, Bruno Gofman, Fernando Gustavo Knoerr

3   TRADE DRESS: O DIREITO DO CONSUMIDOR REGULANDO O DIREITO DE EXCLUSIVO NA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Sandro Mansur Gibran, Veronica dos Santos Amarante, André Lipp Pinto Basto Lupi

4   O IMPACTO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO NO MOMENTO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO....67

Demetrius Nichele Macei, Cláudio Henrique Resende Batista, Antonio Stolte

5   O TERCEIRO SETOR E UM NOVO MODELO DE ESTADO

Fernanda Bernardinis, Mauro de Paula Branco, Miguel Kfouri Neto 

6   O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SADIO, A JORNADA 12 X 36 E A SITUAÇÃO DO TRABALHADOR DA ÁREA DE SAÚDE QUE, EM RAZÃO DESTA JORNADA, TEM DUPLO EMPREGO

Milena Martins Castelli Ribas, Marcos Alves da Silva, Luiz Eduardo Gunther

7   A RESTRIÇÃO AO DIREITO À PROPRIEDADE RURAL DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL

Tâmara Mendes Gonçalves de Sousa, Valmir César Pozzetti

8   A SOCIEDADE DE RISCO, DEFINIÇÃO DEMOCRÁTICA DO RISCO E SEGURANÇA JURÍDICA

Clayton Reis, Fabiana Baptista Silva Caricati, Priscila Nascimento Giublin Gomes de Souza Luz 

 

VOL. 2

1   ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE E A NECESSIDADE DA GARANTIA DE ASSEGURAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS EFETIVAMENTE AOS BRASILEIROS

Francisco Pedro Jucá, Horácio Monteschio,  Valéria Juliana Tortato Monteschio

2   O EMPREGADO HIPERSUFICIENTE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL DA IGUALDADE E DA CONVENÇÃO 111 DA OIT

Erick Alan de Lima, José Edmilson de Souza Lima, Silvia Regina Souza

3   A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E A LEI 13.467/2017: UM BREVE COMPARATIVO E AS NOVAS PERSPECTIVAS

Luiz Eduardo Gunther, Rodrigo Thomazinho Comar, Carina Pescarolo

4   DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA EMPRESARIAL: FOMENTO AO RESTAURO DA RELAÇÃO NEGOCIAL NO MEIO EMPRESARIAL

Josefa Florencio do Nascimento, Fabio Nascimento Pessina

5   A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR COMO INSTRUMENTO TUTELADOR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS ACIDENTES DE TRABALHO

Eduardo Milléo Baracat, Debora Cristina de Castro da Rocha, Edilson Santos da Rocha 

6   CRIMINAL COMPLIANCE: A RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER

Luís Roberto de Oliveira Zagonel, Fábio André Guaragni, Priscila Nascimento Giublin Gomes de Souza Luz 

7   AS RECENTES DECISÕES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DEMAIS DIRETOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR NO MEIO AMBIENTE LABORAL

Clayton Reis, Milena Martins Castelli Ribas, Sheyla Darolt Bolsi dos Santos

8   A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO NA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Maria de Fátima Koslowski Miranda Lopes, Luciano Raiter

 

VOL. 3

 

1   PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. SEGURANÇA JURÍDICA. GARANTIAS CONTRATUAIS. PROJETOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA ÁREA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE DIFUSO NA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE COMO CAMINHO PARA OBTENÇÃO DE GARANTIAS DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE FOMENTO AO CRÉDITO

Jean Colbert Dias, Sandro Mansur Gibran, Viviane Coêlho de Séllos Knoerr

2   A ANÁLISE ECONÔMICA DA TERCEIRIZAÇÃO

Eduardo Milléo Baracat, Carolina Dias Machado, Luiz Eduardo Gunther

3   A CONTRIBUÇÃO EPISTEMOLÓGICA DO TEXTO: “EXPERIÊNCIA DE PESQUISA INTERDISCIPLINAR NA BACIA DO RIO VERDE: A PRODUÇÃO DO ARTIGO CIENTÍFICO”

Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff, Milena Martins Castelli Ribas, José Edmilson de Souza Lima

4   BREVE ANÁLISE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Francisco Cardozo Oliveira, Fernando Gustavo Knoerr, Ulisses Lyrio Chaves

5   O PROBLEMA DA CAPTURA DOS AGENTES REGULADORES E A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIZAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO

Fábio André Guaragni, Priscila Nascimento Giublin Gomes de Souza Luz, Fabiana Baptista Silva Caricati, Luís Roberto de Oliveira Zagonel 

6   A EFETIVIDADE DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Silvia Regina Souza, Sandra Maciel-Lima, Clayton Reis

7   PENAL: NORMA BRASILEIRA E O INSTITUTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO COMBATE A CORRUPÇÃO ECONÔMICA NO PAÍS

Josefa Florencio do Nascimento, Fabio Nascimento Pessina

8   A ADOÇÃO, A PRÁTICA E OS DESAFIOS DE UMA TUTELA JURÍDICA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL: A LEGISLAÇÃO DE PATRIMONIALIZAÇÃO DO FANDANGO NO PARANÁ

Andréa Grandini José Tessaro, Roberta Barros Meira

 

VOL. 4

 

1   PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO: CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS E NORMAS

Luiz Eduardo Gunther, Gustavo Afonso Martins, Rodrigo Thomazinho Comar

2   O JULGAMENTO DE EICHMANN COMO OBJETO DE ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL A PARTIR DO PENSAMENTO DE HERBERT HART

Vinícius Rafael Presente, Fernando Gustavo Knoerr

3   OBRAS PÚBLICAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO ADMINISTRADOR PÚBLICO PELO NÃO ATINGIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO ATESTADO PELO VALUE FOR MONEY

Jean Colbert Dias, Priscila Luciene Santos de Lima, Viviane Coêlho de Séllos Knoerr

4   ÉTICA AMBIENTAL E DESAFIOS NA PÓS-MODERNIDADE:RESPONSABILIDADE SOCIAL, EMPRESA, COMUNIDADE E MEIO AMBIENTE

Hertha Urquiza Baracho, Belinda Pereira da Cunha, Thiago Braga Dantas

5   A CRISE MUNDIAL DA ÁGUA: UMA ANÁLISE POLÍTICA SOBRE O CENÁRIO ATUAL E OS EFEITOS DE SUA GESTÃO GLOBAL

Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, Artur Amaral Gomes

6   LA REPRESENTACIÓN PARLAMENTARIA Y LA REPRESENTATIVIDAD CIUDADANA EN LA LEGISLACIÓN  MERCOSUR

Liliana Bertoni

7   A ORDEM ECONÔMICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOB A LUZ DA ESCOLA AUSTRÍACA DE ECONOMIA

Demetrius Nichele Macei, Juliano Deffune Flenik, Rafael Lima Torres 

8   COMPLIANCE E CRIMES DE COLARINHO BRANCO: BREVES APONTAMENTOS

Marcos Alves da Silva, Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff, Sheyla Darolt Bolsi dos Santos

9   A ORDEM ECONÔMICA, A RELATIVIDADE DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE E A LEI FERRARI

Ulisses Lyrio Chaves 

 

VOL. 5

 

1   A LEGALIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO E DA ATIVIDADE IRRESTRITA: UMA SOLUÇÃO A INSEGURANÇA JURÍDICA, A EFETIVIDADE DA LIVRE INICIATIVA E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EMPRESARIAL?

Luiz Eduardo Gunther, Soraia Paulino Marchi Barbosa, Carina Pescarolo

2   SOBRE O CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO NO CÓDIGO CIVIL (COMO GÊNERO) E O CONTRATO DE CONCESSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES À LUZ DA LEI FERRARI (COMO ESPÉCIE)

Ulisses Lyrio Chaves, Francisco Cardozo Oliveira, Fernando Gustavo Knoerr

3   CATADORES DE TRABALHO, DE DIREITOS E DE DIGNIDADE: DA INCLUSÃO SOCIAL AOS DIREITOS HUMANOS

Rosangela Angelin, Danilo de Carvalho, Mara Darcanchy

4   ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - OMC: SURGIMENTO E REGULAMENTAÇÃO

Cibelle Manfron Batista Rosas, Sandro Mansur Gibran, Gabriel Zugman

5   OS DIREITOS METAINDIVIDUAIS NO DIREITO CIVIL: O INDIVIDUAL QUE SE TRANSFORMA EM PÚBLICO

Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Leonardo Raphael Carvalho de Matos

6   DIREITO, CIDADANIA, CONCRETIZAÇÃO E A DISTINÇÃO ONTOLÓGICA ENTRE FORMA E CONTEÚDO

Enoque Feitosa

7   NÃO SE DANÇA FANDANGO SEM O MAR E A TERRA: IMPACTOS AMBIENTAIS DETERMINANTES NO ENFRAQUECIMENTO DA PESCA ARTESANAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR A PARTIR DO FECHAMENTO DO CANAL DO LINGUADO E DA INSTALAÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO EM ITAPOÁ/SC

Andréa Grandini José Tessaro, Roberta Barros Meira

8   ENVELHECER

Milena Martins Castelli Ribas, Damaris Regiane de Souza Avon, Miguel Kfouri Neto

 

VOL. 6

 

1   DANO MORAL COLETIVO E DANO EXTRAPATRIMONIAL TRABALHISTA: INCERTEZAS NA TUTELA COLETIVA DO TRABALHADOR

Luiz Eduardo Gunther, Leonardo Sanches Ferreira, Marina Zagonel Xavier da Silva

2   REGULAÇÃO – AGÊNCIAS REGULADORAS INDEPENDENTES – FORMA DE INTERVENÇÃO INDIRETA DO ESTADO NA ATIVIDADE ECONÔMICA

Eduardo Milléo Baracat, Carina Pescarolo, Soraia Paulino Marchi Barbosa

3   ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O ACORDO DE LENIÊNCIA APLICADO PELO CADE E O PREVISTO NA LEI ANTICORRUPÇÃO

Viviane Coêlho de Séllos Knoerr, Viviane Duarte Couto de Cristo, Fernando Gustavo Knoerr

4   AS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO E SEU PAPEL NA TEORIA ECONÔMICA DO CRIME DE CORRUPÇÃO –TRF 4 E A “OPERAÇÃO LAVA-JATO”

Bruno Roberto Vosgerau, Fábio André Guaragni, Miguel Kfouri Neto

5   APURAÇÃO DE HAVERES EM SOCIEDADES EMPRESÁRIAS FAMILIARES: INDESEJADA INTERVENÇÃO ESTATAL A PARTIR DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL 1.335.619/SP

Sandro Mansur Gibran, Gabriel Zugman, Marcos Alves da Silva 

6   O CONTROLE DAS PADRONIZAÇÕES E SIMPLIFICAÇÕES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – O CASO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA

Milena Martins Castelli Ribas, Clayton Reis, César Augusto Müller

7   A RECUPERAÇÃO DO LUCRO DERIVADO DO CRIME COMO MEDIDA ANTICORRUPÇÃO

Demetrius Nichele Macei, Francisco Cardozo Oliveira, Cláudio Henrique Resende Batista

8   ATIVISMO JUDICIAL: A INFLUÊNCIA DO COMMON LAW

Pamela Danelon Justen de Oliveira, Sandra Mara Maciel-Lima, José Edmilson de Souza Lima

9   APLICABILIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, SOB A ÓTICA DO ARTIGO 122, I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Andréa Grandini José Tessaro, Danielle de Ouro Mamed, Charliena Vieira Junkes

 

VOL. 7

 

1   A COLABORAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA COMO FORMA DE EFETIVAR O DIREITO FUNDAMENTAL AOS SERVIÇOS PÚBLICOS NUM CENÁRIO DE ESCASSEZ DE RECURSOS.

Viviane Coêlho de Séllos Knoerr, Carolina Dias Machado, Fernando Gustavo Knoerr

2   ESTADO CONTEMPORÂNEO E JUSTIÇA SOCIAL: ENTRE A DOGMÁTICA E O PRAGMATISMO JURÍDICO

Clayton Reis, Bruno Roberto Vosgerau, Gustavo Afonso Martins

3   A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E A CONCRETIZAÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA POR MEIO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

José Edmilson de Souza Lima, Erick Alan de Lima, Tuany Baron de Vargas

4   TRABALHO DECENTE E TRABALHO DIGNO: NORMAS INTERNACIONAIS QUE VEDAM O RETROCESSO DO DIREITO DO TRABALHO

Antônio Leonardo Amorim, Ynes da Silva Félix 

5   O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE CONCORRÊNCIA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

Demetrius Nichele Macei, Mauro de Paula Branco, Antonio Stolte 

6   EFICIÊNCIA ESTATAL E A ORDEM ECONÔMICA

Pamela Danelon Justen de Oliveira, Sandra Mara Maciel-Lima, Marcos Alves da Silva

7   A APLICAÇÃO DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA AS SOCIEDADES ESTRANGEIRAS COM PRINCIPAL ESTABELECIMENTO EM OPERAÇÃO NO BRASIL

Sandro Mansur Gibran, Alan Rogério Mincache, Gabriel Zugman

8   POR UM ESTADO CONTEMPORÂNEO:DO LIBERALISMO AO NEO-SOCIAL

Pedro Franco de Lima, Jean Colbert Dias, Miguel Kfouri Neto

 

VOL. 8

 

1   RESPONSABILIDADE SOCIAL E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA À LUZ DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA: ANÁLISE DO PROJETO “ESPECIAIS DO SUPER ESPECIAL” PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DESENVOLVIDO PELA REDE DE SUPERMERCADOS FESTVAL

Marina Zagonel Xavier da Silva, Eduardo Milléo Baracat, Luiz Eduardo Gunther

2   O BREXIT E A EUROPEIZAÇÃO DO DIREITO DOS CONTRATOS

Frederico E. Z. Glitz

3   A ANÁLISE DA LEI Nº 13.097/2015 E SEUS REFLEXOS NA SEGURANÇA JURÍDICA DOS NEGÓCIOS ENVOLVENDO A COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

Francisco Cardozo Oliveira, Fernanda Macedo Pereira Guimarães

4   NOVAS PERSPECTIVAS DO INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

Débora Patricia Seger, Priscila Luciene Santos de Lima, Mara Darcanchy

5   AGÊNCIAS REGULADORAS E A TEORIA DA REGULAÇÃO ECONÔMICA: MERCADO NEGRO OU DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO?

Demetrius Nichele Macei, José Renato Gaziero Cella, José Raul Cubas Júnior

6   FUNDAMENTOS E POSSIBILIDADE DE UMA PROTEÇÃO INTEGRAL E NEOCONSTITUCIONALISTA A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FISCAL DO ESTADO BRASILEIRO

Clayton Reis, Juliano Deffune Flenik, Jean Colbert Dias

7   A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR SEGUNDO O ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI 8.666/1993

Viviane Coêlho de Séllos Knoerr, Debora Cristina de Castro da Rocha, Edilson Santos da Rocha

8   BREVES APONTAMENTOS CONCEITUAIS SOBRE REGULAÇÃO E ENFORCEMENT NO MERCADO DE CAPITAIS

Sandro Mansur Gibran, Gabriel Zugman, Sheyla Darolt Bolsi dos Santos

9   PRINCÍPIOS METAFÍSICOS DA DOUTRINA DO DIREITO – IMMANUEL KANT

Pamela Danelon Justen de Oliveira, Sandra Mara Maciel-Lima, Marcos Alves da Silva

 

VOL. 9

 

1   O CRAM DOWN COMO MECANISMO LIMITADO DE INTERVENÇÃO DO ESTADO-JUÍZ NA ATIVIDADE ECONÔMICA E SUA APLICAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS

Fernando Gustavo Knoerr, Alan Rogério Mincache, Sandro Mansur Gibran

2   A RE-SIGNIFICAÇÃO DA PESQUISA CIENTÍFICA E SEUS CONTRASTES COM A HERMENÊUTICA JURÍDICA

Juliano Deffune Flenik, Jean Colbert Dias, Sandra Mara Maciel-Lima

3   A EMERGÊNCIA NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO DE IMIGRANTES LATINOS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO PARA A EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA

Elisaide Trevisam, Jackson Passos Santos 

4   DA MOTIVAÇÃO PARA A EXIGÊNCIA DE IMPOSTOS SOBRE ATIVIDADES SOCIOECONOMICAS FOMENTADAS PELOS ESTADOS MEMBROS

Demetrius Nichele Macei, Cláudio Henrique Resende Batista, André Lipp Pinto Basto Lupi

5   O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA PARCERIA PÚBLICA COM O SETOR PRIVADO

Clayton Reis, Debora Cristina de Castro da Rocha, Fabiana Baptista Silva Caricati

6   A USUCAPIÃO FAMILIAR COMO UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE

Gabriela Cristine Buzzi, Marcos Alves da Silva

7   CONFLICTS SOLUTION IN MERCOSUL

Pamela Danelon Justen de Oliveira, Sandra Mara Maciel-Lima, José Edmilson de Souza Lima

8   TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO: ANÁLISE DA LICITUDE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 4º A DA LEI NO 6.019/74 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.429/2017

Eduardo Reiner, Eduardo Milléo Baracat, Luís Roberto de Oliveira Zagonel 

9   A INSTITUIÇÃO DO CONTROLE PRÉVIO E A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA SUBMISSÃO DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO PERANTE O CADE: COMPARAÇÃO ENTRE OS CENÁRIOS ANTERIOR E POSTERIOR À LEI Nº 12.529/2011

Everton das Neves Gonçalves, Joana Stelzer, Amanda Karolini Burg

 

VOL. 10

 

1   CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERPRETADO A LUZ DO SISTEMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Demetrius Nichele Macei, Pierre Lourenço da Silva

2   A SUBJETIVAÇÃO E A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS ORIGINÁRIOS A PRESTAÇÕES

Marcelo Antonio Theodoro, Débhora Renata Nunes Rodrigues 

3   CONSUMO CONSCIENTE E MEIO AMBIENTE: PROVOCAÇÕES NECESSÁRIAS

Cyntia Costa de Lima, Danielle de Ouro Mamed

4   INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR

Daniela Ferreira Dias Batista, Giovanna Rossetto Magaroto Cayres, Ednilson Donisete Machado

5   CONCORRÊNCIA DESLEAL DECORRENTE DA CONTRAFAÇÃO DE MARCA: ATOS DE CONFUSÃO AOS CONSUMIDORES E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Clayton Reis, Daniel Oliveira Silva

6   A RELAÇÃO ENTRE CONSUMO E SUSTENTABILIDADE: CONFLITOS DA PÓS-MODERNIDADE

Sandro Mansur Gibran, Aicha de Andrade Quintero Eroud, Alcelyr Valle da Costa Neto

7   O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS PERSPECTIVAS DE PODER DE JUSTIÇA DO PROCON.......129

Viviane Coêlho de Séllos Knoerr, Alexandre Vuckovic

 

VOL. 11

 

1     O ABUSO DE PODER NO PROCESSO ELEITORAL E A PARTICIPAÇÃO ÉTICA DEMOCRÁTICA

Fernando Gustavo Knoerr, Leandro Souza Rosa

2     A PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO APLICADA AOS CASOS DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO NAS ELEIÇÕES

Lucas de Barros Peluso, Roosevelt Arraes, Luiz Eduardo Gunther

3     CANDIDATURAS AVULSAS E O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Luiz Gustavo de Andrade, Brunna Helouise Marin, Viviane Coêlho de Séllos Knoerr

4     FINANCIAMENTO ELEITORAL E ÉTICA EMPRESARIAL: A PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS NO PROCESSO ELEITORAL

Renato Ribeiro de Almeida, Filippe Soares Lizardo, Juacy dos Santos Loura Júnior

5     A BUSCA PELA IGUALDADE DE GÊNERO E A EFETIVIDADE DA FIXAÇÃO DE COTAS NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

Eliane Bavaresco Volpato, Claudia Afanio, Clayton Reis

6     CROWDFUNDING ELEITORAL: A DOAÇÃO ELEITORAL COMO FORMA DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

Marcos Antônio Striquer Soares, Rafael Antônio Costa

7     O DIREITO ELEITORAL EM TEMPOS DE FAKE NEWS: O QUE É ISTO, UM FATO SABIDAMENTE INVERÍDICO?

Juliana Rodrigues Freitas, Anderson Alarcon, Guilherme Barcelos

8     AÇÕES DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO – ESTABILIZAÇÃO, FATOS NOVOS E DECADÊNCIA

Luiz Fernando Casagrande Pereira

9     HIPÓTESE DE INELEGIBILIDADE DA ALÍNEA G SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DA JUSTIÇA: EM BUSCA DE UM JULGAMENTO JUSTO

Miguel Kfouri Neto, Orlando Moisés Fischer Pessuti

 

VOL. 12

 

1   PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO: O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL COMO BALIZADOR DO PRAZO PARA NÃO-HOMOLOGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO

José Raul Cubas Júnior, José Renato Gaziero Cella

2   O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO À LUZ DO PRINCÍPIO DA ENTIDADE: UMA ANÁLISE ATRAVÉS DO ACÓRDÃO 1301-002.921 DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Juliano Deffune Flenik, Demetrius Nichele Macei

3   EXCLUSÃO DA CAPATAZIA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO À LUZ DO ACORDO SOBRE VALORAÇÃO ADUANEIRA

Welington Luiz Paulo, Sandro Mansur Gibran

4   PENALIZAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS, NA COBRANÇA DE TRIBUTOS SOBRE FATOS GERADORES INEXISTENTES, TAIS COMO A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO

Telma Regina Machado

5   O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E SUA OBSERVÂNCIA (OU NÃO) NO ESTADO BRASILEIRO

Eloete Camilli Oliveira, Daniella Lopes de Lima, Fabiana Baptista Silva Caricati

6   A QUESTÃO DO LOCAL DA INCIDÊNCIA DOS SERVIÇOS, O ISSQN E O APARENTE CONFLITO ENTRE OS ARTIGOS 3º E 4º DA LC 116/03

José Julberto Meira Junior, Robson Ochiai Padilha  

7   COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS COM CRÉDITOS HOMOLOGADOS DE PIS/COFINS

Fábio Augusto Chilo, Demetrius Nichele Macei