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SINOPSE
SUMÁRIO
AS ATUAIS FRONTEIRAS ENTRE O DIREITO PÚBLICO E O PRIVADO E SUA REPERCUSSÃO NO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL..............................................................................................15
Mateus Moura de Oliveira
Agtta Christie Nunes Vasconcelos
Ubirajara Coelho Neto
A CRISE DOS DIREITOS HUMANOS NO PLANO INTERNACIONAL: UMA APOSTA NA TEORIA CRÍTICA E NA LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA............................................................36
Vanessa Oliveira Batista Berner
Carolina Genovez Parreira
A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS.......................................................................56
Edson Medeiros Branco Luiz
CONFLITOS ARMADOS, CATÁSTROFES E ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA: UMA LEITURA A PARTIR DO DIREITO INTERNACIONAL DAS CATÁSTROFES E A NECESSÁRIA MUDANÇA DE PARADIGMA............................................................91
Sidney Guerra
A COISA JULGADA E A QUESTÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL, COMO PREJUDICIAL RELATIVA AO MÉRITO.....118
Anselmo Prieto Alvarez
Augusto Jorge Cury
A LEI COMPLEMENTAR N. 160/2017 NO CONTEXTO DA “GUERRA FISCAL” EM MATÉRIA DE ICMS.................................152
Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho
O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL E OS DIREITOS SOCIAIS EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICA NO BRASIL............................................................................................176
José Osmário Santos Filho
Clara Cardoso Machado Jaborandy
Liziane Oliveira Paixão
A BOA FÉ OBJETIVA COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DAS AÇÕES DO GESTOR PÚBLICO. UMA REFLEXÃO Á LUZ DA LEI 8429 DE 02 DE JUNHO 1992 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – E A SUA RECENTE ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016..............199
Marco Antonio Grillo dos Santos Lima
A CONSTITUCIONALIDADE DA PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS...................................215
Bruno Gofman
Otávio Augusto Reis de Sousa
Ilton Garcia da Costa
A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DA EQUIDADE INTERGERACIONAL E DE JUSTIÇA AMBIENTAL: UM ESTUDO DE CASO NA CONSTRUÇÃO DO MUSEU DO AMANHÃ - RIO PORTO MARAVILHA.......................233
Antonio Renato Cunha
A CONTRIBUIÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A PARTIR DO COMBATE À CORRUPÇÃO..................................................................................249
Ismar dos Santos Viana
Liliane Araújo Santos
Henrique Ribeiro Cardoso
A UTILIZAÇÃO DE CRIANÇAS COMO SOLDADOS E OS DESAFIOS RELATIVOS A SUA REINTEGRAÇÃO À SOCIEDADE CIVIL.................................................................................................271
Cintia Campos da Silva
POLÍTICAS DE COTAS RACIAIS SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE.......................................................................301
Rafael Soares de Cerqueira
Danielle Garcia Alves
Karyna Batista Sposato
OS PERFIS DOS AGENTES FORMADORES DO PROCESSO ELEITORAL NA INEFICÁCIA DAS COTAS ELEITORAIS POR SEXO NAS ELEIÇOES MUNICIPAIS DE 2016...............................321
Alice Rocha da Silva
Susana Ribeiro Moita
O ASSÉDIO SEXUAL PRATICADO CONTRA MULHERES E OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS NACIONAL E INTERNACIONAL............................................................................349
Andréia da Silva Costa
Marynna Laís Quirino Pereira
O PROTAGONISMO DAS ONGS NA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DAS BALEIAS..............368
Carla Mariana Aires Oliveira
O DIREITO HUMANO À ÁGUA: A NECESSÁRIA MUDANÇA DE PARADIGMA....................................................................................392
Sidney Guerra
Vinícius Pinto Moura
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