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SINOPSE
Apresentar a presente obra significa momento de especial relevância e emoção. Compor a grande família do Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, no ano em que completa sete décadas de existência e sucesso é um privilégio que a vida nos confere. Lembrar essa trajetória significa render justa homenagem a todos que para isso contribuíram, atribuindo um significado maior a essa jornada: gestores, docentes, técnicos administrativos e, de maneira muito especial, nossos queridos estudantes e diplomados.
São mais de 25 mil egressos do Direito da PUCRS, que já exerceram ou estão no exercício de funções fundamentais à vida jurídica brasileira.
Advogados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Delegados de Policia, Procuradores, juízes de todas as esferas e instâncias, Professores Universitários, enfim, uma gama de atividades profissionais que o Curso de Direito propicia.
E mais. A história nos brinda, ainda, com dois outros acontecimentos importantes, comemorados de maneira concomitante ao nosso septuagésimo aniversário: o bicentenário do Instituto Marista e o primeiro ano da criação da nossa Escola de Direito.
A criação dessa nova Escola em uma instituição que traz a tradição de duzentos anos na missão de bem educar, com certeza, nos levará a um patamar acima dos parâmetros de excelência a que já estamos acostumados em ensino, pesquisa e extensão.
Para continuarmos nessa trajetória ascendente é indispensável a produção de pesquisa que atenda às demandas sociais mais prementes, possibilitando a todos conhecerem melhor os problemas atuais em sua complexidade; auxiliando na propositura de alternativas; e, quando possível, contribuindo com soluções. Estamos conscientes de que a Universidade é o lugar, por excelência, dessas discussões.
A obra que ora apresento, constituída por artigos voltados aos Direitos Fundamentais na Atualidade, não apenas serve para marcar esta memorável data, mas também, mostrar um pouco da riqueza de nossa contribuição acadêmica nessa esfera, a começar pela estrutura curricular do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS, voltado, dentre outros objetivos, para pesquisa dos instrumentos e procedimentos para a realização de uma cidadania inclusiva, representada pela efetividade dos direitos humanos e fundamentais e da Democracia. Autores nacionais e estrangeiros de renome contribuem com seus artigos para o livro, em cinco capítulos: Propedêutica dos Direitos Fundamentais; Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional e Internacional; Direitos Fundamentais e a Administração Pública: Direito Regulatório, Controle de Contas Públicas e Direito Ambiental; Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho; e a Tributação e a Efetivação dos Direitos Fundamentais. A caminhada exitosa que procedemos, ao mesmo tempo que nos realiza, aponta para o muito que ainda deve ser feito. Mas não faltará esforço e dedicação de todos, tenho certeza. Meus sinceros e efetivos parabéns a todos envolvidos, muito obrigado e que São Marcelino Champagnat e nossa Boa Mãe continuem intercedendo para que sejamos abençoados no cumprimento da nossa precípua missão de educar com amor.
Prof. Dr. Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon
Decano da Escola de Direito da PUCRS
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PARTE I – PROPEDÊUTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
COORDENADOR: Elton Somensi de Oliveira
1 TOWARDS A NEW JUSTIFICATORY THEORY OF COMPARATIVE CONSTITUTIONAL LAW……………………………19
Santiago Legarre
2 O DIREITO FUNDAMENTAL À RELIGIÃO....................................49
Ives Gandra da Silva Martins
3 AMIZADE E MERCADO – A RELAÇÃO MERCANTIL COMO PRESSUPOSTO ÉTICO-SOCIAL DOS DIREITOS HUMANOS.......62
Luis Fernando Barzotto
4 EQUALITY AND DIFFERENCES...................................................76
John M. Finnis
PARTE II – DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL
COORDENADOR: Ingo Wolfgang Sarlet
1 EFICÁCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.....................................................................113
Gilmar Ferreira Mendes
2 DEVIDO PROCESSO LEGAL: ALGUMAS OBSERVAÇÕES À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.........................................................................................140
Alexandre Mariotti
3 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - EMERGÊNCIA DA PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS.............................................................................161
Carlos Alberto Molinaro
Márcia Andrea Buhring
4 DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS RELAÇÕES ESPECIAIS DE SUJEIÇÃO.......................................................................................183
Pedro Adamy
PARTE III - DIREITOS FUNDAMENTAIS E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DIREITO REGULATÓRIO, CONTROLE DE CONTAS PÚBLICAS E DIREITO AMBIENTAL
COORDENADOR: Yuri Restano Machado
APRESENTAÇÃO: Yuri Restano Machado
1 OS DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: UMA BREVE APRESENTAÇÃO............................................................................211
Yuri Restano Machado
2 O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OS DESAFIOS PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL..........................................215
Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
4 EQUIDADE E RACIONALIDADE DOS MECANISMOS REGULATÓRIOS DE INTERNALIZAÇÃO DE RISCOS NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO............................................................233
Lademir Gomes da Rocha
3 FINTECH'S: AS NOVAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA E A REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO....................................268
Leandro Novais e Silva
Pedro Antonio Terra França
5 TRIBUNAL DE CONTAS – LEGADO DEMOCRÁTICO E REPUBLICANO E CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RELATIVA AOS DIREITOS HUMANOS........................296
Wremyr Scliar
PARTE IV - DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
COORDENADOR: Gilberto Stürmer
APRESENTAÇÃO: Gilberto Stürmer
1 DIREITO AO TRABALHO, LIVRE INICIATIVA, TERCEIRIZAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL...................................................................323
Bruno Milano Centa
Marco Antônio César Villatore
2 O SISTEMA SINDICAL E DE RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.......................................................................348
Gilberto Stürmer
3 DIREITO DO TRABALHO, CONSTITUIÇÃO E ATUAL REALIDADE.....................................................................................380
André Jobim de Azevedo
4 OS PLANOS DE DISPENSA INCENTIVADA COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO: UMA ANÁLISE DO TEMA A PARTIR DA VISÃO DO STF.............................................402
Eugênio Hainzenreder Júnior
PARTE V – A TRIBUTAÇÃO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
COORDENADOR: Pedro Adamy
1 O ETHOS DA JUSTIÇA FISCAL..................................................429
Paul Kirchhof
2 NUOVI PROFILI DELLA SOGGETTIVITÀ PASSIVA, AI FINI DELL’IVA.........................................................................................443
Alberto Comelli
3 TEORIA SISTEMÁTICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO...................465
Paulo Caliendo
4 SUBSISTEMAS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E OS PRINCÍPIOS, DEVERES, DIREITOS E GARANTIAS QUE OS INSPIRAM E ORIENTAM.................................................................476
Leandro Paulsen
4 OS VÍNCULOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.....482
Humberto Ávila
6 CRÍTICA AO CHAMADO CORTE METODOLÓGICO E A NECESSIDADE DE UMA CIÊNCIA PRÁTICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO....................................................................................499
Arthur M. Ferreira Neto
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