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SEGURANÇA JURÍDICA & ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autor: DIRETOR ACADÊMICO Eduardo Arruda Alvim COORDENADOR CIENTÍFICO Eduardo Agustinho ORGANIZADORES Demetrius Nichele Macei Rogério Cangussu Dantas Cachichi
Páginas: 396 pgs.
Ano da Publicação: 2017
Editora: Instituto Memória
Preço: R$ 120,00

SINOPSE

É com muita honra que participo da organização desta obra de caráter científico-jurídico que, por sua composição autoral, permite como qualificação mínima, a excelência.

Fruto do trabalho aprofundado de juristas comprometidos com o Direito e com a Justiça, cabe apenas agradecer-lhes pela humildade no compartilhamento do conhecimento e pela perseverança no estudo de tema tão valioso ao Estado Democrático de Direito.

Recebo, portanto, com muita satisfação a tarefa de apresentar tal empreitada a você leitor ou leitora, e espero que esta fala sirva de estopim para o engrandecimento de seu conhecimento individual e de mundo.

O livro se inicia com o fenomenal trabalho do trio Eduardo Arruda Alvim, Angélica Arruda Alvim e Ígor Martins da Cunha, denominado “A Coisa Julgada Material e Segurança Jurídica: uma breve análise do preceito normativo dos arts. 525, §15. e 535, §8º do Código de Processo Civil de 2015”. Aqui, apresenta-se interessante discussão sobre a relativização da coisa julgada material, sob um aspecto diferenciado, os artigos 525, §15º e 535, §8º do Código de Processo Civil de 2015 e a influência jurisprudencial sobre tal instituto. A fundamentação dos autores está alicerçada em três premissas basilares: a) a relevância da coisa julgada; b) a relação da coisa julgada com a segurança jurídica; e c) a concepção atual da coisa julgada. A autenticidade do trabalho revela o zelo de seus criadores para com assunto tão delicado e caro a segurança jurídica, um dos princípios basilares de um Estado Democrático de Direito.

A próxima fala é de Teresa Arruda Alvim, e se manifesta no título “Cada Caso Comporta uma Única Solução Correta?”. Não anteciparei a resposta da autora a esta indagação, porém, atesto o caráter inovador deste trabalho. Numa linguagem simples e direta, a jurista tece fundamentação clara e ao mesmo tempo densa em significados para responder o problema que propõe.

Em “A Eficácia do Direito Fundamental à Segurança Jurídica: Dignidade da Pessoa Humana, Direitos Fundamentais e Proibição de Retrocesso Social no Direito Constitucional Brasileiro”, de autoria de Ingo Wolfgang Sarlet, a eficácia do direito à segurança jurídica é averiguada, minunciosamente, sob a perspectiva dos direitos fundamentais de cunho social. Neste viés, o autor trata especificamente do princípio da vedação do retrocesso social, com olhar atento a realidade da sociedade brasileira neste momento de crise.

Eduardo Biacchi Gomes e Amanda Carolina B. R. Beckers contribuem com o ensaio “Cláusula Democrática da OEA: Condicionantes para o Reconhecimento de Golpe de Estado”. Aqui, os autores, com base em uma das razões de existir mais primitivas do princípio da segurança jurídica, analisam, pelo viés dos direitos políticos, a dicotomia entre democracia e golpe de estado. O texto se revela original e muito afinado com a atualidade das sociedades brasileira, bem como internacional.

“Ensaio sobre a Segurança Jurídica a partir do Princípio Constitucional da Fraternidade” é o título do artigo de Lafayette Pozzoli e Marco Aurélio de Castro. Nele os autores partem da análise da Justiça participativa para fundamentar o Princípio Constitucional da Fraternidade, demonstrando que ele não ocupa lugar, apenas e tão somente, nas esferas religiosa e solidária, mas que como um direito e um dever, sua implementação é capaz de maximizar a dignidade da pessoa humana, e por consequência, garantir a segurança jurídica.

Na sequência, Bruno Meneses Lorenzetto, em “Estado de Direito e o Princípio da Segurança Jurídica”, tece significativa averiguação conceitual sobre o Estado de Direito e o Princípio da Segurança Jurídica, relacionando ambos institutos, mediante diferentes aspectos.

“O assédio moral no meio ambiente do trabalho: um caso de insegurança jurídica?”, texto de autoria de Luiz Eduardo Gunther, apresenta aguçado desenvolvimento do tema assédio moral e danos extrapatrimoniais de acordo com a Reforma Trabalhista de 2017, revelando um conteúdo bastante concatenado com as inovações no ordenamento jurídico brasileiro, sem desprezar as fontes doutrinárias e jurisprudenciais sobre os temas abordados.

Ilton Garcia Costa, Marcos Paulo dos Santos B. M. Merheb e Matheus Arcangelo Fedato, num foco propositadamente jurisprudencial, anunciam o trabalho denominado “(In)Segurança Jurídica, Presunção de Não Culpabilidade e HC 126.292/SP do Supremo Tribunal Federal”. Aqui, os autores tecem enriquecedor estudo sobre a importância da segurança jurídica sob a perspectiva da legalidade das normas jurídicas, com foco em decisão específica do STF, sobre o princípio da não culpabilidade.

O próximo artigo é de Ricardo Bispo R. Junior e Teófilo Marcelo A. de Leão Júnior, e se chama “Bullying Escolar e Acesso à Justiça: um diálogo necessário para a resolução de conflitos? ”. Com enfoque em uma das manifestações da segurança jurídica, o acesso à justiça, a dupla observa e descreve atentamente o fenômeno do Bullying, ponderando sobre como tal prática violenta deve ser tratada na esfera judicial.

“As Dimensões do Princípio da Segurança Jurídica e sua Aplicação na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, de Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, revela o trabalho cuidadoso do autor no trato do instituto da segurança jurídica, posto que analisa sua necessidade, seu conteúdo e alcance, averiguando, também, suas manifestações na jurisprudência do Supremo Tribunal de Federal, por intermédio do estudo de casos.

A fala passa agora para o texto “Ética e o Acesso à Justiça”, de Nicola Frascati Junior, Mário Luiz Ramidoff e Luísa Munhos Bürgel Ramidoff. Dissertação de cunho crítico e reflexivo, o trabalho aborda a questão e a necessidade do agir eticamente no processo, partindo da análise das relações entre ética, direitos da personalidade e sujeitos integrantes do processo judicial.

Passando para “Processualística Civil e Democracia: uma questão de segurança jurídica?”, cujos coautores são Mário Luiz Ramidoff, Eduardo Novacki e Luísa Munhos Bürgel Ramidoff, nota-se o caráter crítico do trabalho ao averiguar os limites da segurança jurídica no tocante a relativização das liberdades públicas, principalmente no tocante a produção de decisões pelo Poder Judiciário perante a processualística adotada com o Código de Processo Civil de 2015.

Mais pontual, o texto de Henrique Ribeiro Cardoso e Bruno Melo Moura, “A Insegurança Jurídica no Recebimento de Precatórios devidos pelo Estado e seus Reflexos na Corrupção”, aborda criticamente a ineficiência do regime dos precatórios na sociedade brasileira atual e, as consequências desta má administração e comprometimento, onde a corrupção cada vez mais ganha espaço.

Com foco na educação, o artigo “Homeschooling: sobre a Liberdade e a Segurança Jurídica em ensinar”, de Fernando Cesar Mendes Barbosa e Gabriele Delsasso L. Manfré, trata da educação domiciliar – tema bastante novo no Brasil – sob a análise do direito à educação, a liberdade de educar e a segurança jurídica.

“Reflexões acerca do Estado Democrático de Direito e do Princípio da Separação de Poderes”, de Luma Gomes Gândara e Paulo Henrique de Souza Freitas, parte da consideração das espécies de Estados de Direito para aprofundar o estudo sobre a relação entre Estado Democrático de Direito e do princípio da separação de poderes.

Por fim, mas não menos importante, Augusto Jorge Cury, em “Precedentes Judiciais Vinculantes e a Efetivação do Direito à Segurança Jurídica”, trata de tema novo e polêmico no ordenamento jurídico pátrio, os precedentes judiciais vinculantes. O autor, pautado na relevância que o tema incita, analisa as possíveis influências positivas de tal aplicação em relação à segurança jurídica.

Com esta apresentação, desejo que todos se sintam desde já instigados a uma excelente leitura.

Demetrius Nichele Macei

Coordenador

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SUMÁRIO

A COISA JULGADA MATERIAL E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA BREVE ANÁLISE DO PRECEITO NORMATIVO DOS ARTS. 525, § 15 E 535, § 8º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015..........11

Eduardo Arruda Alvim

Angélica Arruda Alvim

Igor Martins da Cunha

CADA CASO COMPORTA UMA ÚNICA SOLUÇÃO CORRETA?..34

Teresa Arruda Alvim

A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO.....................................56

Ingo Wolfgang Sarlet

CLÁUSULA DEMOCRÁTICA DA OEA: CONDICIONANTES PARA O RECONHECIMENTO DE GOLPE DE ESTADO..........................113

Eduardo Biacchi Gomes

Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers

 

ENSAIO SOBRE A SEGURANÇA JURÍDICA A PARTIR DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FRATERNIDADE...................134

Lafayette Pozzoli

Marco Aurélio de Castro

ESTADO DE DIREITO E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA.........................................................................................155

Bruno Meneses Lorenzetto

O ASSÉDIO MORAL NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: UM CASO DE INSEGURANÇA JURÍDICA?.........................................165

Luiz Eduardo Gunther

(IN) SEGURANÇA JURÍDICA, PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE E HC 126.292/SP DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.........................................................................................215

Ilton Garcia Costa

Marcos Paulo dos Santos Bahig Merheb Merheb

Matheus Arcangelo Fedato

BULLYING ESCOLAR E ACESSO À JUSTIÇA: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS?.................232

Teófilo Marcelo Arêa de Leão Júnior

Ricardo Bispo Razaboni Junior

AS DIMENSÕES DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.....................................................................247

Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho

ÉTICA E O ACESSO À JUSTIÇA....................................................262

Mário Luiz Ramidoff

Nicola Frascati Junior

Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff

PROCESSUALÍSTICA CIVIL E DEMOCRACIA: UMA QUESTÃO DE SEGURANÇA JURÍDICA?..............................................................292

Mário Luiz Ramidoff

Eduardo Novacki

Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff

A INSEGURANÇA JURÍDICA NO RECEBIMENTO DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO ESTADO E SEUS REFLEXOS NA CORRUPÇÃO..................................................................................317

Henrique Ribeiro Cardoso

Bruno Melo Moura

HOMESCHOOLING: SOBRE A LIBERDADE E A SEGURANÇA JURÍDICA EM ENSINAR.................................................................334

Fernando Cesar Mendes Barbosa

Gabriele Delsasso Lavorato Manfré

REFLEXÕES ACERCA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES.......................351

Luma Gomes Gândara

Paulo Henrique de Souza Freitas

PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA JURÍDICA.............................................368

Augusto Jorge Cury