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SINOPSE
PREFÁCIO
O convite para prefaciar esse belo trabalho de Celina Yamao muito nos honra, uma vez que o tema de sua dissertação é de interesse geral e nos traz uma forma de pensar a economia e, mais especificamente, a gestão de recursos obtidos por meio do recolhimento de tributos, bem mais flexível e com propostas bastante inteligentes.
Yamao busca, em consistente pesquisa, demonstrar como a diferenciação de tributos, com relação aos pequenos e médios empresários, favorece não apenas a inclusão desse profissional na legalidade, já que via o Simples Nacional, o estímulo que faltava para tal.
No entanto, Celina Yamao vai muito além da discussão do tema puramente dito e, usando de diversas fontes, com robusta fundamentação teórica, incluindo matérias correlatas, nossa autora demonstra que é possível combater a corrupção e a sonegação a partir da adoção do Simples Nacional, já que o mesmo torna possível ao pequeno empresário, o pagamento de tributos de forma justa e compatível com sua produtividade e lucratividade.
Nossa autora não se limita a analisar as questões técnicas, sua aplicação e consequências. Ela avança pelo terreno da dignidade humana e da inclusão, terrenos aparentemente incompatíveis com as questões de economia e, numa abordagem ousada e contemporânea, usa a metodologia e exemplos tirados diretamente de sua pesquisa de campo, para numa exposição educativa, discorrer, elucidar e comparar a aplicação do Simples Nacional como um avanço na movimentação do cenário econômico do país.
Ao exemplificar, de forma bastante didática, a necessária proporcionalidade no recolhimento de tributos, Celina Yamao colabora, também, com o raciocínio de prevenir e combater a corrupção, com a adoção de medidas como essa, sem, contudo, oferecer “milagre anticorrupção”, tamanha a clareza com que expõe seus métodos.
A autora levanta a questão do uso do mecanismo como forma de “incluir” o pequeno e médio empresário na legalidade, pagando, portanto, tributo referente ao que produz, evitando, assim, a fuga para a informalidade, por exemplo. Desse modo, o recolhimento passa a ser feito naturalmente, sem a sobrecarga que impediria essa mesma inclusão, ficando assim, transparente a inserção no mercado, a criação de novos empregos e, portanto, a restauração da existência cidadã da pequena empresa, capaz, com esse aporte do Simples Nacional, de fazer parte da ciranda econômica e cumprir com sua responsabilidade social.
Yamao não se furta, de maneira alguma, a compreender a finalidade da empresa privada, que tem, em princípio, foco na lucratividade, ao menos no sistema capitalista que vivemos. Mas, o que há de interessante em sua investigação é demonstrar que, ao cumprir com sua função social, o lucro será significativamente maior, não a curto, mas a médio e a longo prazo.
Para a autora, todas essas ações, que derivam da adoção do Simples Nacional, acabam por refletir no contexto social, gerando lucro efetivo para diversos setores da sociedade, para a empresa e para seu entorno. Em resumo, para o que chamamos de desenvolvimento sustentável.
Desse modo, a ação se transforma e informa ao cidadão de seus direitos, sejam eles individuais ou empresariais e, claro, também de sua responsabilidade civil. O fato é que todos esses mecanismos propostos são muito mais eficazes caso sejam encarados como partes de uma mesma engrenagem, portanto, interligados. Não só o impulso em direção ao almejado crescimento acontece, como a própria função do Direito de atuar na mediação de conflitos, amplia seu raio de ação, passando a interferir direta e mais profundamente em setores pouco usuais na prática.
A participação mais ativa da Ciência do Direito na economia acende uma esperança de que a Constituição e os Direitos Fundamentais possam ser realmente vivenciados e cumpridos.
A nós, a alegria de ver Celina alçando voos cada vez mais altos, do tamanho da grandeza de seus objetivos, além de vê-la crescer e juntar-se ao grupo de profissionais da área, que acreditam e desejam que a Justiça seja concretizada. É também uma realização, vez que um dia fomos seus professores.
Aos leitores, a oportunidade de mergulhar no mundo do Direito Empresarial, sabendo que não é árido nem frio, uma vez que é feito para o humano. Então, que a ele seja incorporado em prol de todos.
Honrados,
Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr
Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Coimbra – IGC/UC. Professora Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania – UNICURITIBA.
Fernando Gustavo Knoerr
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra – IGC/UC. Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania – UNICURITIBA.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...................................................................................17
1 O ESTADO E A ORDEM ECONÔMICA.........................................21
1.1 CONCEITOS PRELIMINARES....................................................21
1.2 SOCIEDADE................................................................................22
1.3 ESTADO.......................................................................................24
1.3.1 MODELOS DE ESTADO...........................................................32
1.3.2 MODELO MONÁRQUICO........................................................33
1.3.3 MODELO LIBERAL..................................................................33
1.3.4 MODELO SOCIAL....................................................................36
1.3.5 MODELO NEOLIBERAL...........................................................40
1.4 GOVERNO...................................................................................42
2. ORDEM ECONÔMICA...................................................................47
2.1 A EVOLUÇÃO E AS NECESSIDADES.......................................47
2.2 PRINCÍPIOS GERAIS DA ORDEM ECONÔMICA......................49
2.3 DA ORDEM TRIBUTÁRIA...........................................................53
2.3.1 TRIBUTO E SUAS ORIGENS...................................................54
2.3.2 CONCEITO E FUNDAMENTOS................................................59
2.3.3 PRINCÍPIOS..............................................................................62
2.3.4 ESPÉCIES.................................................................................68
2.3.5 HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA..................................................71
2.3.5.1 Critério Material....................................................................72
2.3.5.2 Critério Espacial...................................................................72
2.3.5.3 Critério Temporal..................................................................73
2.3.5.4 Critério Pessoal....................................................................73
2.3.5.5 Critério Quantitativo.............................................................74
3 TRIBUTAÇÃO NO BRASIL............................................................75
3.1 O IMPOSTO DE RENDA E A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL...........77
3.1.1 APONTAMENTOS SOBRE O IMPOSTO DE RENDA..............77
3.1.2 APONTAMENTOS SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.........83
3.2 OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO NO BRASIL...................................84
3.2.1 LUCRO REAL............................................................................85
3.2.2 LUCRO PRESUMIDO...............................................................86
3.2.3 LUCRO ARBITRADO................................................................87
3.2.4 SIMPLES NACIONAL................................................................89
4 SIMPLES.........................................................................................91
4.1 SIMPLES FEDERAL....................................................................93
4.2 SIMPLES PAULISTA...................................................................95
4.3 SIMPLES NACIONAL..................................................................95
4.4 CASO PRÁTICO: COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO EPP...........................................................................105
4.4.1 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA...........................................105
4.4.2 DIFERENÇAS DE CUSTOS GERADOS PELA TRIBUTAÇÃO...................................................................................107
5 RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL (RSE).............111
5.1 EMPRESA..................................................................................111
5.2 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CF...............114
5.3 RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA.......................117
5.4 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA.............................................123
CONCLUSÃO...................................................................................129
REFERÊNCIAS................................................................................135
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