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SINOPSE
MINICURRÍCULOS EM ORDEM ALFABÉTICA
Amanda Luiza da Silva Oliveira Pinto
Bacharel em Direito pela PUCPR. Mestranda em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR. Membro do Núcleo De Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da PUCPR.
Anelize Klotz Fayad
Advogada, graduada em Direito pelas Faculdades OPET PR (FAO), Mestranda em Direito Socioambiental pela PUCPR; especialista em Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela EMATRA IX, PR; Administradora graduada pela UFPR, pós-graduada em Marketing e Logística Empresarial na UFPR e pós-graduada em Negócios Internacionais e Logística Internacional pela FAE Business School PR.
Cláudia Maria Borges Costa Pinto
Doutoranda em Direito pela PUCPR. Mestre em Direito pela PUCPR. Especialista em Direito Tributário Contemporâneo pela Faculdade de Direito de Curitiba. MBA em Direito Empresarial pelo ISAE-FGV. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Professora da graduação e pós-graduação da PUCPR. Professora da pós-graduação na FESP. Advogada.
Evelin Naiara Garcia
Mestranda em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Advogada. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUCPR. Trabalha com Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, na Agência PUC de Ciência, Tecnologia e Inovação da PUCPR. Curitiba-PR/Brasil. E-mail: evelinnaiara@gmail.com.
João Guilherme Holzmann Duarte
Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Católica do Paraná – PUC/PR. Especialista em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela Pontifícia Católica do Paraná – PUC/PR. Bacharel em Direito pela FAE Centro Universitário, Advogado.
Juliana Mara da Silva
Juliana Mara da Silva. Advogada, OAB/PR 45.523. Mestranda em Direito Econômico e Desenvolvimento PUC/PR (2016) Possui MBA em Gestão Estratégica de Empresas pela ISAE/FGV (2012). Graduada em Direito pela PUC/PR (2007). Atuante em Dto Civil, Empresarial, Consumidor, Seguros. E-mail: julianamaraadv1983@gmail.com
Lucas Bueno do Valle Ribeiro
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Unicuritiba (2016), Advogado, Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Luiz Alberto Blanchet
Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Rafael Porto Lovato
Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUC/PR. Especialista em Direito Empresarial pela Escola de Gestão da Indústria.
Roberto Ramos Bacellar
Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento Pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Silvana Colombo
Doutoranda em Direito pela PUC/PR, Mestre em Direito pela UCS. Professora do Curso de Direito da Universidade Regional do alto Uruguai. Advogada.
Vladimir Passos de Freitas
Professor doutor de Direito Ambiental no Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Desembargador Federal aposentado, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Presidente da “International Association for Court Administration – IACA”, com sede em Arlington, Estados Unidos da América.
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APRESENTAÇÃO
Gostaria de agradecer ao honroso convite de nossos Amigos Professor Doutor Luiz Alberto Blanchet e Mestrando Roberto Vinícius Hartmann, para apresentar esta importante obra intitulada “ESTADO E INICIATIVA PRIVADA NA IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO”, que é indispensável à leitura de todas as pessoas que se interessam por variadas áreas jurídicas, mas vai além, demonstrando o caminho que teremos de trilhar para nos adequarmos às novas realidades por que a sociedade mundial vem passando.
A ideia desta obra coletiva surgiu nas apresentações de estudantes de Mestrado e de Doutorado da disciplina eletiva do Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná ministrada pelo primeiro Amigo que nos convidou acima.
O primeiro artigo diz respeito ao “DIREITO DA ENERGIA – PECULIARIDADES DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL”, de autoria do Amigo Professor Luiz Alberto Blanchet em conjunto com o Mestrando Roberto Ramos Bacellar, que explicam a essencialidade da energia elétrica a todos nós seres humanos, sendo necessário ao Direito a garantia de continuidade e de eficiência na prestação desses serviços, acompanhando as modificações pelas quais passa o setor elétrico. Ao final, chegam a uma análise institucional geral do complexo setor energético nacional, atualizando, da melhor forma possível, os leitores.
Em seguida, Amanda Luiza da Silva Oliveira Pinto e Luiz Alberto Blanchet com o seu artigo “SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: EVOLUÇÃO E ATUAL MODELO ENERGÉTICO” apresentam uma visão ampla do histórico do setor elétrico brasileiro, inclusive abordando o ambiente de contratação regulada e o ambiente de contratação livre, chegando a todos os sistemas que compõem este importante setor de serviços públicos.
O terceiro trabalho foi elaborado pela Mestranda Anelize Klotz Fayad e pelo Professor Doutor Vladimir Passos de Freitas sobre “ASPECTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS RELACIONADOS ÀS DESAPROPRIAÇÕES OCASIONADAS PELA CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE SALTO CAXIAS/PR”, apontando-se a essencialidade da água para todos, para saciar a sede, mas também como fator importante para geração de energia elétrica. O problema ocorre com questões de desapropriação, como por exemplo, na construção da Usina Hidrelétrica Governador José Richa, também chamada Salto Caxias, sua indenização e questões envolvendo movimentos sociais.
O trabalho subsequente é da Mestranda Juliana Mara da Silva, sobre “PLANO DE SAÚDE POPULAR COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À SAUDE”, tendo a sua base na Portaria 1.482 do Ministério da Saúde, objetivando aumentar o número de planos de saúde privados populares, visando aliviar a saúde prestada no âmbito público, principalmente no Sistema Único de Saúde. Apresenta também um panorama da saúde suplementar brasileira, seu surgimento e dilemas atuais, como a excessiva judicialização, apontando, ao final, entendimentos contrários e favoráveis à supracitada Portaria.
O quinto trabalho, do Mestrando Lucas Bueno do Valle Ribeiro, aborda o seguinte tema muito atual: “A ORDEM ECONÔMICA E O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PESSOAS: UMA ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DA LIVRE INICIATIVA” afirmando que a introdução das novas plataformas que oferecem prestação de serviço de transporte particular individual de pessoas no Brasil com uma análise da importância da livre iniciativa e da ampla concorrência, esclarecendo a importância de observar as normas que tutelam a ordem econômica brasileira. Trata-se, portanto, de abordagem que quase diariamente se lê ou se escuta na imprensa brasileira.
Em consecução, um sexto trabalho, agora sobre “O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS SOB A PERSPECTIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, teve exposição do Mestrando João Guilherme Holzmann Duarte e da Doutoranda Cláudia Maria Borges Costa Pinto, explicando a obrigação de pagamento de impostos para o mínimo existencial constitucional, com a ótima indicação de contribuição maior a quem tem capacidade contributiva superior.
O sétimo estudo foi o da Mestranda Evelin Naiara Garcia sobre “A DEMORA NA ANÁLISE E CONCESSÃO DE PATENTES E OS REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO BRASIL”, analisando legislação da década de 1990, além da Constituição de 1988 e a demora na análise e concessão de patentes e os seus reflexos no desenvolvimento tecnológico do nosso País, trazendo efeitos na inovação.
O Mestrando Rafael Porto Lovato, no oitavo trabalho, propõe “APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE, PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E ACCOUNTABILITY NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: COMBATE À CORRUPÇÃO SOB UMA PERSPECTIVA GERENCIAL”, indicando para que se poupem esforços na realização do bem comum, tentando-se chegar ao desenvolvimento econômico-social e a redução das desigualdades, mesmo com poucos recursos administrativos. Interessante, da mesma forma, a rápida passagem pela complexidade da corrupção e como afeta no desenvolvimento de uma sociedade.
Finalizando este livro coletivo a Doutoranda Silvana Colombo explica “A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: ANÁLISE DO PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NO PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”, trazendo o conceito de política pública e apontando as suas fases, além de indicar em que condições políticas se teve a extensão da atuação do órgão judicial na esfera política, além de como o Poder Judiciário realiza a implementação e a revisão de políticas públicas.
A profundidade dos estudos e a dedicação dos seus Autores, não temos dúvidas, ensejam que o leitor, certamente, terá uma oportunidade única para seu aprimoramento em assunto tão importante quanto o é o desenvolvimento do nosso querido país.
Marco Antônio César Villatore
Advogado. Professor Universitário.
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SUMÁRIO
Capítulo 1. DIREITO DA ENERGIA – PECULIARIDADES DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL................................11
Luiz Alberto Blanchet
Roberto Ramos Bacellar
Capítulo 2. SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: EVOLUÇÃO E ATUAL MODELO ENERGÉTICO......................................................31
Amanda Luiza da Silva Oliveira Pinto
Luiz Alberto Blanchet
Capítulo 3. ASPECTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS RELACIONADOS ÀS DESAPROPRIAÇÕES OCASIONADAS PELA CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE SALTO CAXIAS/PR.......................51
Anelize Klotz Fayad
Vladimir Passos de Freitas
Capítulo 4. PLANO DE SAÚDE POPULAR COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À SAUDE....................................................77
Juliana Mara da Silva
Capítulo 5. A ORDEM ECONÔMICA E O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PESSOAS: UMA ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DA LIVRE INICIATIVA.............................................................................97
Lucas Bueno do Valle Ribeiro
Capítulo 6. O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS SOB A PERSPECTIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA..........................................................................................103
João Guilherme Holzmann Duarte
Cláudia Maria Borges Costa Pinto
Capítulo 7. A DEMORA NA ANÁLISE E CONCESSÃO DE PATENTES E OS REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO BRASIL..........................................................125
Evelin Naiara Garcia
Capítulo 8. APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE, PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E ACCOUNTABILITY NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: COMBATE À CORRUPÇÃO SOB UMA PERSPECTIVA GERENCIAL.................................................146
Rafael Porto Lovato
Capítulo 9. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: ANÁLISE DO PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NO PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS...................................................................164
Silvana Colombo
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