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SINOPSE
Autores
João Batista Moreira Pinto
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Université de Paris X, Nanterre. Professor permanente no programa de mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara.
José Adércio Leite Sampaio
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001). Atualmente é Professor Adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Procurador Regional da República do Ministério Público Federal, Coordenador do Programa de Pós-Graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), Professor Titular da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), Membro de corpo editorial da Revista Científica da Fundação Escola Superior do MPDFT, Revisor de periódico da Pensar (UNIFOR) e Membro de corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Constitucional (Impresso). Tem experiência na área de Direito.
Sébastien Kiwonghi Bizawu
Mestre e Doutor em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Professor de Direito Internacional Público e Privado. Pró-Reitor do Programa de Pós-Graduação em Direito. Professor de Metodologia de Pesquisa no Curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Membro do Grupo de Pesquisa Estratégica sobre a PanAmazônia da Escola Superior Dom Helder Câmara – Belo Horizonte-MG e líder do Grupo de Pesquisa Direito dos Animais, Economia, Cultura, Sustentabilidade e Desafios da Proteção Internacional e de Iniciação Científica Direito das Minorias no Estado Democrático de Direito: Efetividade jurisdicional dos direitos humanos da Escola Superior Dom Helder Câmara.
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Prefácio
Foi com muita honra que recebi o convite para prefaciar essa magnífica obra científica, intitulada: “O Processo de Constituição do Desenvolvimento Sustentável: das relações e concepções sócio-históricas à institucionalização e proteção internacional.”
Muito além de um modismo, o desenvolvimento do Direito Internacional Ambiental é uma oportunidade para que a humanidade reflita sobre seu comportamento em face da natureza, ao mesmo tempo que desenvolve mecanismos de proteção do meio ambiente nos níveis global, regional, nacional e local.
Como enxergamos a natureza? Como fonte de recursos e mera provedora dos meios necessários para nossa sobrevivência? Ou como nosso habitat, nossa casa, nosso meio ambiente humano?
A resposta a estas e outras questões nos remete à reflexão do nosso papel em face do meio ambiente em que vivemos e que é responsável pela nossa própria existência. É preciso entender o processo pelo qual evoluímos como sociedade e desenvolvemos as formas de captação dos recursos naturais necessários à nossa sobrevivência, protegendo o planeta e nós mesmos da atividade predatória que, além de ameaçar a natureza, é causa de todas as desigualdades e mazelas da sociedade humana.
Nesse sentido, os autores nos trazem seus estudos e conclusões, com uma obra dotada de grande densidade, argumentação teórica e análise conjuntural, proporcionando aos leitores uma oportunidade ímpar de se aprofundar nos temas mais atuais e importantes do Direito Internacional Ambiental.
Na primeira parte do livro, os autores buscaram estabelecer a conexão entre a evolução da sociedade humana e a exploração da natureza, partindo da análise histórica sobre a relação do homem com a natureza, observando as diversas concepções desenvolvidas sobre o que é essa natureza e como a sociedade humana se relaciona com ela, apresentando propostas para a preservação e proteção do meio ambiente e de adequação da racionalidade instrumental e desenvolvimentista.
Na segunda parte, o foco recai sobre a codificação internacional da proteção ambiental, com o desenvolvimento do Direito Internacional Ambiental, desde as normas do chamado soft law, até a realização de convenções e do estabelecimento de metas para os países engajados em transformar o antigo modelo econômico exploratório em uma política coordenada de desenvolvimento sustentável.
A internacionalização do interesse sobre o meio ambiente levou à sua institucionalização, com a criação de organismos internacionais de caráter intergovernamental, como as agências especializadas da ONU e também da sociedade civil, por meio da atuação das ONGs no desenvolvimento de uma governança global, comprometida com o desenvolvimento de uma Ordem Pública Ecológica, como meio para promover uma conscientização mundial sobre a necessidade de se estabelecer um desenvolvimento sustentável real e de uma nova cultura social ecologicamente responsável, tanto em nível internacional, como nacional.
Na terceira parte, o sistema de proteção ambiental representado pelo papel dos tribunais internacionais e da construção de uma jurisprudência ambiental internacional, dando ao meio ambiente uma proteção reflexa, como uma extensão dos próprios direitos humanos.
A jurisprudência de tribunais internacionais como a Corte de Estrasburgo, a Corte Internacional de Justiça e do Tribunal Internacional do Mar, revela a necessidade premente de se defender a eficácia das normas do Direito Internacional Ambiental, para garantir as conquistas feitas através do longo desenvolvimento desse sistema normativo e dos mecanismos de promoção da nova ética ambiental mundial.
Do arcabouço teórico à análise da conjuntura – por meio da limitação da atividade econômica predatória; da relativização do direito individual de propriedade em face do interesse social de preservação ambiental; da defesa do direito a um meio ambiente equilibrado e dos princípios norteadores do Direito Internacional Ambiental, como o princípio da precaução e da responsabilidade estatal – os autores revelam aos estudiosos do Direito Ambiental novas abordagens sobre novos desafios da sociedade internacional, dos Estados e também de cada um de nós na missão de promover o desenvolvimento econômico, social e científico da humanidade, com o mínimo impacto sobre a natureza.
Garantindo não apenas o direito das gerações futuras às fontes de recursos naturais, mas estabelecendo novas formas renováveis e sustentáveis de manejo desses recursos para proteger o planeta da intervenção antrópica, o Direito Internacional Ambiental transforma-se numa importante ferramenta para o combate da exploração predatória e irresponsável da natureza, que compromete o futuro da própria humanidade e do nosso Planeta Terra.
Devemos nos lembrar que somos, cada ser humano desse planeta, “astronautas” sem rumo, vagando pelo espaço a bordo da “espaçonave” Terra, que orbita uma estrela de quinta grandeza, à qual chamamos de Sol. O problema é que, durante séculos, esses “astronautas” incautos vêm destruindo continuamente a própria “espaçonave” que lhes serve de morada e proteção. Todavia, sem a Terra, pereceremos no espaço sideral.
Assim, a conscientização de nossa interdependência com o Planeta Terra e seu meio ambiente, formado por uma biodiversidade incrivelmente equilibrada, é nossa única chance de sobrevivermos e garantir essa sobrevivência para gerações futuras e para outras espécies também ameaçadas pela nossa atividade autodestrutiva.
A atuação dos organismos internacionais, dos Estados e da sociedade civil organizada deve se pautar pela cooperação e pelo respeito aos princípios e regras do Direito Internacional Ambiental, guiando a humanidade nesse processo de constituição do desenvolvimento sustentável, com benefícios políticos, sócias e econômicos para a sociedade internacional e para as populações nos diversos espaços nacionais, buscando proteção para o meio ambiente planetário.
Boa leitura a todos e que essa esplêndida obra promova a disseminação da consciência da proteção ambiental e da sustentabilidade em cada um de nós.
Bruno Wanderley Júnior
Mestre e Doutor em Direito pela UFMG. Professor de Direito Internacional na UFMG, PUC Minas e UNIFENAS. Diretos do Laboratório de Direito e Inovação Tecnológica da UFMG. Consultor Jurídico e advogado.
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Sumário
INTRODUÇÃO...................................................................................13
PRIMEIRA PARTE: O PROCESSO SÓCIO-HISTÓRICO DE CONSTITUIÇÃO DAS RELAÇÕES E CONCEPÇÕES SOBRE A NATUREZA
1 INTRODUÇÃO................................................................................17
2 DIFERENTES FORMAS DE RELAÇÃO COM A NATUREZA.......18
3 A NATUREZA FACE AO ECONÔMICO: DIFERENTES FORMAS DE APROPRIAÇÃO DA NATUREZA................................................21
3.1 A VALORIZAÇÃO DA NATUREZA ENQUANTO PROPICIADORA DA VIDA E DO BEM ESTAR, PELO TRABALHO..............................23
3.2 A VALORAÇÃO DA NATUREZA ENQUANTO FONTE DE RECURSOS E BENS.........................................................................25
3.3 A EXPLORAÇÃO DA NATUREZA NO CONTEXTO DO CAPITALISMO E DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL............................27
3.4 A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA NATUREZA ATÉ A DÉCADA DE 1950 E O INTERESSE ECONÔMICO..........................30
4 AS CONTRADIÇÕES AMBIENTAIS E O DESENVOLVIMENTO DE NOVAS COMPREENSÕES FACE À NATUREZA E AO MEIO AMBIENTE.........................................................................................33
4.1 AS CONTRADIÇÕES AMBIENTAIS NA MODERNIDADE..........34
4.2 A VALORAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA NATUREZA A PARTIR DO ESPÍRITO ROMÂNTICO..............................................................37
4.3 O AGRAVAMENTO DAS CONTRADIÇÕES AMBIENTAIS NO SÉCULO XX.......................................................................................40
4.4 O DESENVOLVIMENTO DE NOVAS COMPREENSÕES EPISTEMOLÓGICAS FACE À QUESTÃO AMBIENTAL...................42
4.4.1 A Proposta de Preservação e Proteção Ambiental..............44
4.4.2 A Proposta de Adequação da Racionalidade Instrumental e Desenvolvimentista..........................................................................46
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................48
SEGUNDA PARTE: A ESTRUTURAÇÃO INSTITUCIONAL E INTERNACIONAL FRENTE À QUESTÃO AMBIENTAL
1 INTRODUÇÃO................................................................................53
2 O DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL............................................53
2.1 O PROCESSO HISTÓRICO-EVOLUTIVO DO MEIO AMBIENTE.........................................................................................56
2.2 O QUE ACONTECE COM O DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL?.....................................................................................58
2.3 BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DESENVOLVIMENTO DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SOFT LAW...................................................................60
3 DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E OS DANOS AMBIENTAIS.....................................................................................63
3.1 AMBIGUIDADES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL....66
3.2 EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS..............68
3.3 O PAPEL DAS ONGS E SUAS AÇÕES.......................................71
3.4 GOVERNANÇA MUNDIAL E ORDEM PÚBLICA ECOLÓGICA..72
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS: DAS AMBIGUIDADES E REALIDADE DA QUESTÃO AMBIENTAL E DA SUSTENTABILIDADE...............73
TERCEIRA PARTE: JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL INTERNACIONAL
1 INTRODUÇÃO................................................................................77
2 CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS.............................81
2.1 A PROTEÇÃO REFLEXA DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO PELA CORTE DE ESTRASBURGO.........................82
2.1.1 A Proteção Reflexa do Direito Substantivo ao Meio Ambiente Equilibrado.......................................................................82
2.1.2 Direito à Vida Privada e Familiar............................................83
2.1.3 Direito à Vida............................................................................88
2.1.4 Um Direito como Limite à Atividade Econômica e ao Direito de Propriedade..................................................................................90
2.2 A PROTEÇÃO REFLEXA DA DIMENSÃO PROCESSUAL DO DIREITO AO AMBIENTE EQUILIBRADO..........................................92
2.3 PROBLEMAS E ALTERNATIVAS DA PROTEÇÃO REFLEXA...96
3 CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA.....................................100
3.1 CRÍTICAS À JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA.....................................................................................110
3.2 AS LIMITAÇÕES FUNCIONAIS DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA.....................................................................................114
4 TRIBUNAL INTERNACIONAL DO MAR......................................116
4.1 A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR (CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY).....................................116
4.2 O TRIBUNAL..............................................................................120
4.2.1 O Princípio (ou a Abordagem) da Precaução como Parâmetro de Ação ou Omissão Estatal Diante das Incertezas........................................................................................125
4.2.2 A Obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental........129
4.2.3 A Responsabilidade dos Estados para Proteção do Ambiente Marinho..........................................................................131
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................136
REFERÊNCIAS………………………………………………………….141
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