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GOLPES DE ESTADO NA AMÉRICA LATINA E A CLÁUSULA DEMOCRÁTICA

Autor: ORGANIZADORES: EDUARDO BIACCHI GOMES, FERNANDO CÉSAR COSTA XAVIER, TATIANA DE A. F. R. CARDOSO SQUEFF
Páginas: 256 pgs.
Ano da Publicação: 2016
Editora: Instituto Memória Editora
De: R$ 100,00 - por: R$ 80,00

SINOPSE

Esta atualíssima e relevante obra foi lançada em 02/09/2016 no 14º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL, promovido pela Academia Brasileira de Direito Internacional – ABDI, organizado pela UFRS e pela USP, em Gramado-RS. 

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Autores Participantes - Minicurrículos em ordem alfabética

AMANDA CAROLINA BUTTENDORFF RODRIGUES BECKERS

Advogada e professora universitária. Mestranda em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito, Logística e Negócios Internacionais pela PUCPR. Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista pela Uninter. Bacharel em Direito pela PUCPR. Pesquisadora do NEADI Núcleo de Estudos Avançados de Direito Internacional e Desenvolvimento Sustentável. Pesquisadora do NUPESUL - Núcleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul. Membro da ANET - Academia Nacional de Estudos Transnacionais.

ANDRÉA BENETTI CARVALHO DE OLIVEIRA

Doutoranda em Políticas Públicas na UFPR, Mestre em Ciência Política (UFPR), Especialista em Direito Internacional (PUC/PR), Bacharel em Direito e em Relações Internacionais (UTP). Professora dos cursos de Ciência Política e Relações Internacionais no Centro Universitário Internacional (UNINTER), e Tutora dos mesmos cursos na modalidade EaD. Professora de Pós-Graduação em Relações Internacionais na Universidade Positivo (UP). Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais (NEPRI/UFPR) e do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira (NUSP/UFPR). 

ANE ELISE BRANDALISE GONÇALVES

Atualmente é mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia no Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL (2015) e pesquisadora do Grupo PATRIAS. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná-PUCPR (2012), aluna bolsista PIBIC-PUCPR (2008-2010) e graduação em Relações Internacionais pela UNINTER (2012-2015), aluna bolsista de pesquisa científica-UNINTER (2013-2014). 

ARTHUR ROBERTO CAPELLA GIANNATTASIO

Professor Doutor em Tempo Integral da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - Campus Higienópolis (FD/UPM). Professor Convidado do Global Law Program da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP). Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP). Foi bolsista de Doutorado-Sanduíche da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES - Doutorado Sanduíche) e da Ryoichi Sasakawa Young Leaders Fellowship Fund (SYLFF), para Jovens Líderes em Direito e Relações Internacionais. Também é membro da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI), tendo atuado como membro do Comitê Científico e de Avaliação, e da Academics Stand Against Poverty (ASAP), Chapter Brazil, tendo atuado como Secretário-Executivo da II Conferência Internacional ASAP-Brazil. Foi Professor Visitante Convidado no Programa de Mestrado em Direito (Master of Laws - LL.M Programs) da Koç University Law School (Turquia), em 2015 e pesquisador contratado da Università Telematica - La Sapienza (UNITELMA), em 2013-2014. Foi Pesquisador Visitante no Institut d'Histoire du Droit (IHD) e do Institut de Droit Comparé (IDC) da Université Panthéon-Assas (Paris II), no período 2011/2012, Pesquisador da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP), do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) e da Associação Nacional de Direitos Humanos - Pesquisa e Pós-Graduação (ANDHEP).

EDGAR RENGIFO

Especialista em Direito Internacional pela Escola Paulista de Direito – EPD. Graduado em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Ibero-Americano - SP. Membro de Academia Brasileira de Direito Internacional. Professor e Tradutor Espanhol & Português.

EDUARDO BIACCHI GOMES

É graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 1993, possui Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000), Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina, 2001 e Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). É Pós-Doutor em Estudos Culturais junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro, com estudos realizados na Universidade de Barcelona. Desenvolveu pesquisa na Universidade de Los Andes, Chile. Atualmente é professor-adjunto integrante do quadro da UniBrasil, Graduação e Mestrado em Direito. Priofessor Titular de Direito Internacional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor Adjunto do Curso de Direito Uninter e Professor coladorador do Mestrado em Direito da mesma instituição. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional e Direito da Integração, Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: blocos econômicos, direito comunitário, direito internacional público, direito da integração, mercosul e direito constitucional, foi consultor jurídico do MERCOSUL em 2005 e 2006. Foi Editor Chefe da Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, vinculado ao Programa de Mestrado em Direto do UNIBRASIL, Qualis A2, desde a sua fundação. Atualmente é vice coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil. 

FERNANDO CÉSAR COSTA XAVIER

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2003), Graduação em Ciências da Religião pela Universidade do Estado do Pará (2004), Mestrado em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela Universidade Federal do Pará (2006) e Doutorado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (2012). É Professor Adjunto da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e Professor Permanente e Vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Amazônia (PPGDRA), Nível Mestrado, da UFRR. Membro do Comitê do Programa de Iniciação Científica (PIC) da mesma instituição. Pesquisador líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ovelário Tames (NEPOT), que tem enfoque em direito internacional e direitos humanos. 

IVANA NOBRE BERTOLAZO

Mestre em Ciência Jurídica (UENP). Especialista em Filosofia Política e Jurídica (UEL). Especialista em Metodologia de Ação Docente (UEL). Bacharel em Direito (UEL). Professora (FACNOPAR). Advogada (OAB-PR). Professora no Curso de Pós-Graduação Latu Sensu de Direito Internacional e Econômico (UEL). Professora nos Curso de Pós-Graduação Latu Sensu (FACNOPAR). Coordenadora e colaboradora em projetos de ensino e extensão (FACNOPAR). Autora de livros e artigos.

JULIANA FERREIRA MONTENEGRO

Doutoranda em Gestão Urbana - Linha de Pesquisa de Políticas Públicas na Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Mestre em Direito e Sustentabilidade pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Professora da PUCPR e da Faculdade Dom Bosco. Advogada (OAB-PR). Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais e Direitos Humanos (PUCPR). Colaboradora em projetos de pesquisa e extensão (NEADI). Autora de livros e artigos.

JULIANA KIYOSEN NAKAYAMA

Doutoranda em Estudos da Linguagem (UEL). Mestre em Direito Negocial (UEL). Especialista em Educação à distância (SENAC). Bacharel em Direito (UEL). Professora (UEL). Advogada (OAB-PR). Coordenadora do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu de Direito Internacional e Econômico (UEL). Coordenadora e colaboradora em projetos de pesquisa e extensão (UEL). Autora de livros e artigos.

LAURA GARBINI BOTH 

Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Mestre em Antropologia Social pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Especialista em Educação Superior pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Licenciada em Geografia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora Pesquisadora Permanente do Mestrado no PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito) do Centro Universitário UniBrasil em Curitiba/PR. Tem experiência no ensino, pesquisa e extensão em: Direito, Diferença, Discriminação e Desigualdade, com ênfase em gênero, geração, classe e questão étnica-racial; Direitos Culturais e Cidadania; Direito à Educação; Educação em Direitos Humanos; Sociologia e Antropologia do Direito; Ensino e Metodologia da Pesquisa em Direito. 

LUIS ALEXANDRE CARTA WINTER

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1984), Especialização em Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1988), Mestrado em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (2001) e Doutorado em Integração da América Latina pelo USP/PROLAM (2008). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná na graduação (onde foi Coordenador entre 1987 a 1989), na pós lato sensu onde coordena a especialização em Direito, logística e negócios internacionais, e no strito sensu, no mestrado e doutorado. Ex-professor titular e ex-Coordenador (2005-2010) do Curso de Direito da Faculdade Internacional de Curitiba e professor titular do Centro Universitário Curitiba. Advogado militante deste 1984 e consultor jurídico, atuando principalmente nos seguintes temas e áreas: contratos; integração regional; Mercosul; relações internacionais; direito marítimo; direitos humanos; direito humanitário; legislação aduaneira; direito internacional econômico e direito internacional. Coordenador do NEADI (www.neadi.com.br). Membro de Centro de Letras do Paraná e do Instituto de Advogados do Paraná.

LUCIANO MENEGUETTI PEREIRA

Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Toledo de Ensino (ITE). Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar (UNP). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Toledo (UNITOLEDO). Professor de Direito Internacional e Direitos Humanos no Centro Universitário Toledo (UNITOLEDO) e na Associação de Ensino de Cultura do Mato Grosso do Sul (AEMS). Advogado. 

MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANÇA

Advogado, mestrando em Educação - Unversidade de Jaén - Espanha; pós graduado em Direito Internacional - EPD; especialista em Derecho de Los Negocios Internacionales - UCM - Espanha; Especialista em Direito Empresarial e Contratos e em Relações Internacionais/Comércio Exterior - UNICEUB; Professor de Direito Internacional Publico e Privado e em MBA - Mediação e Arbitragem.

MARINA SANCHES WÜNSCH

Doutoranda em Estudos Estratégicos Internacionais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Professora da Faculdade de Integração do Ensino Superior do Cone Sul e do Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER). Participou de Programa de Cooperação Acadêmica da CAPES-PROCAD UFPA/UNISINOS/ UNICAP. Colaboradora em projetos de pesquisa e extensão. Atua como advogada e estuda temas relacionados ao Direito Internacional com ênfase nos Direitos Humanos.

TATIANA DE ALMEIDA FREITAS RODRIGUES CARDOSO SQUEFF

Doutoranda em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), com período sanduíche junto a Universidade de Toronto, Canadá. Possui Especialização em Língua Inglesa pelo Centro Universitário La Salle (UNILASALLE). Possui Especialização em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e em Relações Internacionais Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora de Direito Internacional Público e Privado na Graduação em Direito e em Relações Internacionais do Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER) e da Faculdade São Francisco de Assis (UNIFIN). Professora Substituta concursada na Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) nas disciplinas de Direito Internacional Público e Direito do Consumidor. Professora de Pós-Graduação na Feevale; no Verbo Jurídico; na FADERGS; na FACOS; na UFRGS e na Escola Superior de Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE-RS) nas disciplinas de Direito Internacional. 

THOMAZ FRANCISCO SILVEIRA DE ARAUJO SANTOS

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela UFRGS. É professor convidado no curso de especialização "O Novo Direito Internacional" na UFRGS, e foi professor nos cursos de Relações Internacionais da UFRGS, do Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER) e da Escola Superior de Propaganda e Marketing/Sul (ESPM/Sul). Atualmente, é professor adjunto do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). 

VANESSA DE OLIVEIRA BERNARDI

Mestre em Direito Público na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Pós-Graduanda em Relações Internacionais pela Verbo Jurídico. Professora de Direito Internacional Privado na União das Faculdades Integradas de Negócios (UNIFIN). Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER) e Integrante do grupo de Pesquisa sobre Tribunais Internacionais do UNIRITTER. Advogada e parecerista.

Apresentação

“E a minha voz nascerá de novo,

talvez noutro tempo sem dores,

sem os fios impuros que emendaram

negras vegetações ao meu canto,

e nas alturas arderá de novo

o meu coração ardente e estrelado”.

(Canto Geral, Pablo Neruda)

 

Vivemos um momento jurídico, histórico e sociológico de singular significância para a análise crítica acerca dos rumos da América Latina e o equilíbrio entre as relações internacionais e a própria legitimidade das Organizações dos Estados Americanos. Esta coletânea de ensaios e artigos científicos reflete, de forma propositiva, este cenário e ajuda a entender caminhos e consequências deste contexto.

Logo no primeiro capítulo, a Professora Laura Garbini Both parametriza o campo de estudo ao definir juridicamente o conceito de golpe de estado, bem como seus atores sociais e a sua genealogia. Defende que o Golpe de Estado está longe de modificar estruturalmente as relações políticas, econômicas e sociais, em que pese empreender uma nova organização da ordem jurídica. No máximo alcança mudanças na liderança política.

Em seguida, no segundo capítulo, as Professoras Andréa Benetti Carvalho de Oliveira e Ane Elise Brandalise Gonçalves tecem importantes considerações sobre o reconhecimento de Estado, reconhecimento de Governo, democracia e soberania, dentro de uma perspectiva latino-americana. Analisa as consequências jurídicas do reconhecimento de Estado, bem como sua principal diferença com o reconhecimento de Governo. Aborda também a questão da soberania, dos direitos e deveres dos Estados no plano do Direito Internacional.

Já no capítulo terceiro, os professores Eduardo Biacchi Gomes e Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers abordam criticamente a atuação da Organização dos Estados Americanos – OEA na salvaguarda da democracia e dos direitos políticos, assim entendidos enquanto direitos fundamentais. Demostram que, desde o fim da guerra fria e a queda das ditaduras militares na América Latina, surgiu a necessidade de uma normativa clara e efetiva contra o autoritarismo e a favor da democracia da região. Nesta toada, a Carta Democrática Interamericana simbolizou um novo compromisso regional com o fito de alcançar um ideário democrático estável e próspero.

No capítulo quarto temos as reflexões das professoras Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff e Vanessa de Oliveira Bernardi analisando se a suspensão dos membros da Organização dos Estados Americanos, por violação da democracia, é uma questão procedimental, ou seja, se a suspensão apresenta requisitos objetivos, previstos numa norma ideal/contrafática; ou se se trata de uma questão substancial, carregada de convicções e valores dos Estados-membros frente ao caso concreto, deixando-lhes utilizar diferentes fundamentos. Neste artigo, foi abordada a construção da OEA e a importância da democracia para a Organização, e também o estudo da questão procedimental que envolve a suspensão dos Estados-membros pela violação da democracia.

O que vem ser a soberania dentro de uma perspectiva do Direito Internacional? No quinto capítulo o professor Luciano Meneguetti Pereira faz considerações sobre a nova configuração internacional pós-segunda guerra mundial, e, mais especialmente, após o fim da Guerra Fria. Aborda, principalmente, as mudanças ocorridas no âmbito das relações internacionais, que passaram a ser marcadas por um aprofundamento da cooperação internacional e pela relativização do conceito de soberania. Faz notar que o Direito Internacional também sofreu forte modificação, evidenciada pela codificação do direito costumeiro e pela proliferação dos tratados internacionais, pelo surgimento e ampliação do número de Cortes e Tribunais internacionais (globais e regionais), pelo incremento do quadro clássico dos sujeitos internacionais, pelo fortalecimento do sistema de arbitragem internacional e, principalmente, pela proteção internacional conferida à pessoa humana (nascimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos), dentre diversos outros fatores. Contextualiza o entendimento interamericano no reconhecimento do “direito à democracia”, mesmo não podendo negar que o ideal democrático tem sido frequentemente violado no continente americano, mas ressalta o fato de que ele sobrevive, persiste e é fortalecido, fundamentado em sólidas normas jurídicas.

Em seguida, no capítulo sexto, o professor Arthur Roberto Capella Giannattasio aborda a legalidade e a legitimidade da autoridade pública internacional da OEA, nos casos Brasil e Venezuela, dentro de uma perspectiva do Direito Político Internacional. Seria a OEA a guardiã dos preceitos internacionais? Detém autoridade pública internacional para a conservação das institucionalidades democráticas nacionais de seus países membros? O artigo apresenta os principais elementos que introduzem conceitualmente o Direito Internacional dentro de uma perspectiva pública; examina os casos brasileiro e venezuelano, a fim de compreender a qualidade dos mecanismos jurídicos não coercitivos de garantia normativa utilizados; aponta que limitações jurídicas alicerçadas em soft power reiteram o paradigma privado do Direito Internacional e que a adoção de mecanismos próprios a um Direito Político Internacional misto pela OEA poderá auxiliar na realização legal e legítima de seu papel público de guardiã internacional de regime nacionais democráticos.

As professoras Juliana Kiyosen Nakayama e Ivana Nobre Bertolazo, no sétimo capítulo, analisam o caso do impeachment do Presidente do Paraguai, Fernando Lugo, relacionando-o com a ação da União de Nações Sul- Americanas (UNASUL) e o conceito de democracia. Fazem uma recapitulação do caso Lugo e relacionam as Instituições Internacionais envolvidas no caso, Mercosul, Unasul e Celac. Analisam o que são, efetivamente, as cláusulas democráticas, e fazem uma reflexão sobre o Comunicado da União de Nações Sul-Americas (Unasul) sobre a situação do Paraguai. Demonstram que o caso Lugo foi política e juridicamente muito relevante para a história da América Latina, para o Mercosul e para a Unasul.

No oitavo capítulo a professora Marina Sanches Wünsch faz reflexões sobre a democracia e direito, contextualizando no caso do Paraguai, e o papel da Cláusula Democrática do Mercosul.  Defende que o caso do Paraguai é um exemplo claro e muito atual de que ainda não superamos os paradigmas aristotélicos-tomistas e da filosofia da consciência, pois o que se viu foi uma aplicação direta e objetiva da lei, sem qualquer mediação de significado. Nesse sentido, posiciona-se que ficou claro o uso desse antigo paradigma, a fim de justificar a prática de atos atentatórios ao direito, utilizando e  protegido pelo próprio direito.

Já no nono capítulo temos as considerações do professor Fernando César Costa Xavier acerca da atuação do Brasil frente ao golpe militar em Honduras em 2009. Pondera que o Brasil e muitos outros países da América Latina tinham e têm razões adicionais para condenar golpes militares, afinal, a região, na segunda metade do séc. XX, foi marcada por ditaduras militares que, por muitos anos, conduziram com mãos de ferro países como Chile, Argentina, Paraguai, Uruguai, Peru, Bolívia, República Dominicana e alguns outros, além do Brasil. Defende que os golpes militares latino-americanos criaram no imaginário geopolítico a percepção de que a região é a mais imediata representação de um cenário de instabilidade política. Descreve e examina dois momentos da atuação brasileira no golpe militar ocorrido em Honduras em 2009: no primeiro momento, que define como “concerto democrático”, destaca a atuação do Brasil fazendo coro às ostensivas críticas ao golpe, e, no segundo momento, ressalta que o governo brasileiro, assumindo posição destacada, ofereceu asilo diplomático ao presidente hondurenho deposto Manuel Zelaya. Nesse sentido, a partir da análise do caso, o artigo pretendeu: a) realçar os critérios supostamente compartilhados pela comunidade internacional para, por consenso sobreposto, caracterizar um golpe à democracia; b) pôr em questão os limites do asilo político em legações diplomáticas.

No décimo capítulo o professor Thomaz Francisco Silveira de Araujo Santos faz uma análise jurídico-política da crise hondurenha de 2009. Analisa a crise política em Honduras de 2009 e a reação que países como o Brasil e a Venezuela e, sobretudo, a OEA tiveram frente à crise. Primeiramente a crise hondurenha será analisada à luz do direito diplomático, levando em conta, nesse sentido, a conduta do Brasil ao permitir o uso da sua embaixada em Tegucigalpa por Zelaya. Em segundo lugar, a crise hondurenha será revisitada à luz das eleições nacionais de 2015, seguida de uma análise da postura da OEA na crise.

Os professores Luís Alexandre Carta Winter e Juliana Ferreira Montenegro, no décimo-primeiro capítulo, abordam a realidade democrática de uma outra América do Sul: Suriname e Guiana. Formulam uma pergunta: “como estes países, devido às suas diferenças históricas, podem se integrar no contexto da OEA e no Mercosul quanto ao respeito à democracia?”. Correlacionam OEA, Mercosul e estes dois  países que em 2013 se associaram ao Mercosul. Países que, diferente dos demais sul-americanos colonizados pela cultura Ibero-Americana, tiveram como metrópoles coloniais a Inglaterra e a Holanda. Promovem o estudo da importância da democracia a partir da sua ligação com os processos de integração econômica, em especial o Mercosul.

Fechando esta já referencial obra, seja pela qualidade dos fundamentados artigos científicos que apresenta, seja pela excelência e comprometimento dos pesquisadores envolvidos, os professores Edgar Rengifo e Marco Antonio Rochael França demonstram a ruptura da ordem democrática no Peru, perpetrada por Alberto Fujimori, seu Presidente eleito democraticamente em 1990, através do denominado “autogolpe” executado em abril de 1992. Fazem considerações sobre o papel que desempenhou a Organização dos Estados Americanos – OEA, na crise de 92, momento quando foi invocada a Carta Democrática e a Resolução 1080 e quais foram os mecanismos tomados para se chegar a um consenso e a solução democrática. Apresentam como esta experiência vivida no Peru trouxe à tona também o compromisso e a necessidade dos outros países da região com a democracia, procurando sempre mantê-la preservada como um direito fundamental de todos através de resoluções como foi a adoção da Carta Democrática Interamericana. 

Impõe-se destacar a excelência acadêmica e a atualidade dos trabalhos apresentados nesta ousada e provocante publicação. Tenho a mais absoluta convicção do serviço que ora prestamos à sociedade ao democratizar este saber científico, tornando-o socialmente útil, colocando-o a serviço da construção de um mundo mais justo e digno para todos! Um mundo que caiba todo mundo, de forma livre e democrática, onde encontremos unidade na diversidade e alteridade nos relacionamentos entre pessoas, povos e nações. Damos por cumprida a nossa missão enquanto editor. Confesso-me honrado e orgulhoso em poder fomentar e promover obras de densidade científica e doutrinária em um mercado editorial cada vez mais generoso com os ‘guias, manuais e resumos’. Parabenizo e agradeço aos insignes juristas aqui envolvidos, citando o eterno poeta Castro Alves no seu espetacular poema “O Livro e a América”:

Por isso na impaciência 

Desta sede de saber, 

Como as aves do deserto 

As almas buscam beber... 

 

Oh! Bendito o que semeia 

Livros... livros à mão cheia... 

E manda o povo pensar! 

O livro caindo n'alma 

É germe — que faz a palma, 

É chuva — que faz o mar.

Anthony Leahy, editor.

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Sumário

Capítulo 1 - GOLPE DE ESTADO: NOTAS CONCEITUAIS

Laura Garbini Both

Capítulo 2 - RECONHECIMENTO DE GOVERNO, DEMOCRACIA E SOBERANIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A PERSPECTIVA LATINOAMERICANA

Andréa Benetti Carvalho de Oliveira

Ane Elise Brandalise Gonçalves

Capítulo 3 - CLÁUSULA DEMOCRÁTICA DA OEA: CONDICIONANTES PARA O RECONHECIMENTO DE GOLPE DE ESTADO

Eduardo Biacchi Gomes

Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers

Capítulo 4 - A SUSPENSÃO DE MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS: UMA QUESTÃO PROCEDIMENTAL?

Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff

Vanessa de Oliveira Bernardi

Capítulo 5 - A PROMOÇÃO E A PROTEÇÃO DA DEMOCRACIA NO CONTINENTE AMERICANO: REFLEXÕES SOBRE AS ORGANIZAÇÕES DE INTEGRAÇÃO REGIONAL E AS CLÁUSULAS DEMOCRÁTICAS

Luciano Meneguetti Pereira

Capítulo 6 - A LEGALIDADE E A LEGITIMIDADE DA AUTORIDADE PÚBLICA INTERNACIONAL DA OEA NOS CASOS BRASIL E VENEZUELA:DO SOFT POWER A UM DIREITO POLÍTICO INTERNACIONAL

Arthur Roberto Capella Giannattasio

Capítulo 7 - UNASUL, O CASO LUGO E A DEMOCRACIA

Juliana Kiyosen Nakayama

Ivana Nobre Bertolazo

Capítulo 8 - DEMOCRACIA E DIREITO: O CASO DO PARAGUAI E O PAPEL DA CLÁUSULA DEMOCRÁTICA DO MERCOSUL

 Marina Sanches Wünsch

Capítulo 9 - A ATUAÇÃO DO BRASIL FRENTE AO GOLPE MILITAR EM HONDURAS EM 2009

Fernando César Costa Xavier

Capítulo 10 - A CRISE HONDURENHA DE 2009: UMA ANÁLISE JURÍDICO-POLÍTICA

Thomaz Francisco Silveira de Araujo Santos

Capítulo 11 - SURINAME E GUIANA: A REALIDADE DEMOCRÁTICA DE UMA OUTRA AMÉRICA DO SUL

Luís Alexandre Carta Winter

Juliana Ferreira Montenegro

Capítulo 12 - PERU: FUJIMORI E O AUTOGOLPE DE 1992

Edgar Rengifo

Marco Antonio Rochael França