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SINOPSE
Apresentação
A propaganda encontra raiz constitucional na liberdade de informação, tutelada nas vertentes da liberdade de informar (art. 5, XIV), assegurando “a todos o acesso à informação” e da liberdade de se informar, traduzido pela ampla abertura do acesso à informação verdadeira.
Erige-se deste modo num dos principais pilares do modelo democrático, pois a amplitude da liberdade de informação permite aos meios de comunicação a livre divulgação de fatos e opiniões, permitindo aos cidadãos munirem-se de elementos que melhor qualificam a avaliação da realidade e, via e consequência, aprimoram a formação da opinião pessoal, contribuindo de forma determinante para a construção da consciência crítica fundamental à participação cidadã ativa.
Ainda de maior importância para a sustentabilidade dos modelos democráticos é a tutela da propaganda eleitoral, pois é o principal instrumento pelo qual os candidatos se fazem conhecer ao eleitorado. Nessa medida, sua disciplina atende o direito decorrente da elegibilidade, traduzido na prerrogativa reconhecida a todo cidadão que se torna candidato a mandato eletivo de tornar-se conhecido, mostrando-se com suas qualidades e suas propostas, mas também com seus virtuais defeitos e aspectos sujeitos à crítica de toda a sociedade civil e, talvez mais contumaz, do candidatos e partidos concorrentes.
De outro lado, a tutela da propaganda eleitoral atende também ao direito de se informar, pois permite a cada cidadão melhor conhecer os candidatos a mandatos eletivos e, ao melhor conhecê-los, melhor escolhê-los.
A propaganda eleitoral não atende por isso apenas a um direito do candidato, mas também do eleitor.
É por isso preocupante a linha legislativa que, desde a promulgação da Lei 11.300/06, vem sendo adotada no Brasil, criando restrições cada vez maiores ao tempo e aos meios de propaganda eleitoral.
A banalização o uso do horário de propaganda eleitoral (que não é gratuito, pois é pago por cada cidadão mediante renúncia fiscal da União) tornou a propaganda comercial muito mais crível do que a propaganda eleitoral, pois se um certo produto é anunciado sob certo preço, é de pouca dúvida que o produto assim será encontrado em certa loja. De sua vez, se um certo candidato afirma na propaganda eleitoral que procederá desta ou daquela forma, é bem menos crível que tal ocorra.
Claro é que, apesar de a propaganda empregar meios de sugestionamento da vontade, tanto na comercial quanto na eleitoral, o candidato não é um produto. Mas é claro também que em ambas a boa-fé deve prevalecer, traduzida no atendimento das promessas feitas ao consumidor ou ao eleitor.
A ainda iniciante experiência democrática brasileira relega a propaganda eleitoral a um baixíssimo nível de credibilidade, esvaziando radicalmente o relevo que deve ter na informação do eleitorado.
Esta obra, trazida à publicação por Frederico Rafael Martins de Almeida e Rafael Antônio Costa, navega a montante, pois retrata com irretocável perfeição técnico-jurídica o relevo da propaganda no Direito Eleitoral, que é direito de disputa, contando com a propaganda como o principal instrumento de êxito.
A obra detém-se em analisar todos os meios de propaganda eleitoral, justapondo os lícitos e os ilícitos, focando abusos para colocar em destaque que, neste direito de disputa, como é peculiar a toda disputa, as deslealdades são comuns, mas nem por isso permitidas.
Também por essa razão, a obra detém-se na análise dos instrumentos processuais reservados a coibir e a sancionar a prática da propaganda ilícita, convergentes para o resguardo da higidez na formação da opinião do eleitorado e também para a preservação da igualdade entre os candidatos no exercício dos meios de exposição à opinião pública.
Trata ainda do direito de resposta que, como reação imediata e proporcional do candidato atingido por notícia falsa ou inverídica, reveste-se de eficácia que atende em tempo a necessidade de impedir a proliferação de notícia falsa ou caluniosa, protegendo o cidadão da informação abusiva ou disfuncional e restabelecendo a lealdade da disputa entre os candidatos.
A obra, em síntese, dispensa à propaganda eleitoral a importância que ela merece na disciplina das eleições e no aprimoramento do modelo democrático brasileiro e por isso esta apresentação, que não tem por função antecipar todo o conteúdo do livro, satisfaz-se em deixar ao leitor a curiosidade de percorrê-lo, linha a linha, para ao final tornar-se mais cidadão.
Fernando Gustavo Knoerr
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR Pós-Doutorando na Universidade de Coimbra – Portugal Professor do Programa de Mestrado em Direito –UNICURITIBA. Foi Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no biênio 2009/2011.
Sumário
INTRODUÇÃO...................................................................................13
CAPÍTULO I – PROPAGANDA POLÍTICA
1.1 Considerações gerais................................................................15
1.2 Espécies......................................................................................15
1.2.1 Propaganda Partidária...............................................................16
1.2.2 Propaganda Intrapartidária........................................................16
1.2.3 Propaganda Eleitoral.................................................................17
1.2.4 Propaganda Institucional...........................................................17
1.3 Princípios da Propaganda Política............................................18
1.3.1 Legalidade.................................................................................18
1.3.2 Liberdade...................................................................................19
1.3.3 Igualdade...................................................................................20
1.3.4 Responsabilidade......................................................................20
1.3.5 Controle Judicial........................................................................20
CAPÍTULO II – PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA
2.1 Conceito......................................................................................22
2.2 O art. 36-A da Lei das Eleições.................................................23
2.2.1 Participação em programas nos meios de comunicação social................24
2.2.2 Realização de encontros, seminários ou congressos..............25
2.2.3 Realização de prévias partidárias e sua divulgação.................26
2.2.4 Divulgação de atos e atuação parlamentar...............................27
2.2.5 Manifestação em redes sociais.................................................27
2.2.6 Realização de reuniões para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias..........28
2.2.7 Pedido de apoio político e divulgação da pré-candidatura........29
2.3 Convocação das redes de radiodifusão...................................29
2.4 Outros casos...............................................................................30
2.4.1 Mensagens de felicitação e agradecimento..............................30
2.4.2 Distribuição de brindes..............................................................30
2.4.3 Adesivos em carros...................................................................30
2.4.4 Promoção pessoal em bens particulares..................................31
2.4.5 Crítica política e propaganda negativa......................................31
2.5 Penalidade...................................................................................32
CAPÍTULO III – PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL
3.1 Conceito......................................................................................34
3.2 Regras gerais..............................................................................34
3.2.1 Período......................................................................................34
3.2.2 Responsabilidade......................................................................35
3.2.3 Língua nacional.........................................................................36
3.2.4 Legenda Partidária....................................................................37
3.2.5 Nome do candidato a vice ou a suplente..................................38
3.3 Vedações gerais.........................................................................39
3.4 Cabos Eleitorais..........................................................................40
3.5 Propaganda na sede dos partidos............................................43
3.6 Propaganda em bens públicos e de uso comum....................43
3.7 Propaganda em bens particulares............................................47
3.8 Propaganda em árvores, jardins, muros e tapumes divisórios..........48
3.9 Propaganda ao longo das vias públicas..................................48
3.10 Distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos.........51
3.11 Comícios, showmícios, eventos e assemelhados.................53
3.12 Distribuição de brindes, bens ou vantagens.........................56
3.13 Propaganda mediante outdoors..............................................57
3.14 Caminhada, carreata e passeata.............................................57
3.15 Auto-falante, carro de som, minitrio e trio elétrico...............58
3.16 Telemarketing...........................................................................59
3.17 Propaganda Eleitoral no dia das eleições..............................60
CAPÍTULO IV – PROPAGANDA ELEITORAL NA IMPRENSA ESCRITA
4.1 Considerações Gerais................................................................62
4.2 Propaganda paga........................................................................63
CAPÍTULO V – PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TELEVISÃO
5.1 Considerações gerais................................................................65
5.2 Programação normal..................................................................66
5.3 Debates eleitorais.......................................................................68
5.4 Horário eleitoral gratuito............................................................69
CAPÍTULO VI – PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET
6.1 Considerações gerais................................................................72
6.2 Formas permitidas...................72
6.2.1 Sítio do candidato, do partido ou da coligação..........................73
6.2.2 Mensagem eletrônica................................................................74
6.2.3 Blogs, redes sociais e sítios de mensagens instantâneas........74
6.3 Vedações.....................................................................................75
6.3.1 Propaganda paga......................................................................75
6.3.2 Propaganda em sites de pessoas jurídicas...............................75
6.3.3 Vedação ao anonimato..............................................................76
6.3.4 Cadastro eletrônico de clientes.................................................76
6.3.5 Atribuição de autoria a terceiro..................................................77
6.3.6 Disposições penais....................................................................77
6.4 Responsabilização do provedor...............................................77
CAPÍTULO VII – PODER DE POLÍCIA DO JUIZ ELEITORAL
7.1 Conceito e previsão legal..........................................................79
7.2 Meios de atuação........................................................................80
7.3 Limites ao poder de polícia.......................................................82
CAPÍTULO VIII – AÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESPOSTA
8.1 Cabimento...................................................................................84
8.1.1 Direito de resposta na internet..................................................85
8.2 Competência...............................................................................86
8.3 Legitimidade Ativa......................................................................87
8.4 Legitimidade Passiva.................................................................87
8.5 Prazos..........................................................................................87
8.6 Procedimento..............................................................................88
CAPÍTULO IX – REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA IRREGULAR
9.1 Cabimento...................................................................................91
9.2 Competência...............................................................................93
9.3 Legitimidade Ativa......................................................................94
9.4 Legitimidade Passiva.................................................................94
9.5 Prazos..........................................................................................95
9.6 Petição Inicial..............................................................................95
9.6.1 Prova da Autoria ou do Prévio conhecimento...........................96
9.7 Procedimento..............................................................................96
9.8 Decisão........................................................................................98
9.9 Recursos.....................................................................................99
REFERÊNCIAS................................................................................105
ANEXOS...........................................................................................109
ANEXO I – RESOLUÇÃO TSE N. 23.457, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015...........109
ANEXO II – PROPAGANDA ELEITORAL EM ESPÉCIE................153
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