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SINOPSE
Outorga-se ao Direito Eleitoral a competência para aplicar as regras do jogo na disputa por mandatos políticos, incumbindo-lhe tratar de objeto absolutamente sensível ao regime democrático quando prioriza o bem jurídico qualificado pela legitimidade das eleições, pois a busca pela simpatia do eleitorado e, em ultima ratio, por votos, é, como toda disputa, campo fértil para o surgimento de deslealdades.
As disputas tendem a ser desleais, por isso, quando se revelam na busca de votos, incumbe ao Direito Eleitoral coibir toda espécie de conduta capaz de afetar a liberdade de escolha do eleitor, tal como a captação ilícita de sufrágio, ou a isonomia entre os candidatos, retratada no equilíbrio do pleito, que reclama a punição dos abusos do poder político, do poder econômico e também do uso abusivo dos meios de comunicação social.
A legitimidade das eleições prioriza a isonomia entre os candidatos, perpassando formas distintas de igualdade ao longo das etapas que vertebram o procedimento eleitoral, pois ainda na fase pré-eleitoral vê-se a imposição de que todos os partidos políticos realizem suas convenções no mesmo período, atendendo todos as mesmas restrições em matéria de propaganda. Todos devem encaminhar os pedidos de registro de seus candidatos até a mesma data limite. A todos é reconhecido o direito à veiculação da propaganda eleitoral a partir da mesma data.
O tratamento dispensado pelo Direito Eleitoral a todos os candidatos, no período gestacional das eleições (pré-eleitoral) é idêntico, como também o é na abertura do período eleitoral, até a data do registro de candidatura. Prevalece nessas etapas a isonomia formal.
No entanto, registradas as candidaturas, ainda que sob impugnação, cada candidato procederá a sua propaganda eleitoral, receberá e registrará suas doações de campanha e todas as suas despesas a partir da conta única de campanha. A partir dessa fase, os candidatos começam a se diferenciar ao evidenciarem suas qualidades e ao exporem-se a críticas, pois diferentes serão os apelos de propaganda, distintos serão os recursos arrecadados e gastos; díspares serão as posturas dos candidatos ao longo da disputa por votos como também o serão as propostas de campanha (rectius: de mandato).
Ao longo do período eleitoral, os candidatos vão-se diferenciando aos olhos do eleitorado, mostrando-se mais ou menos habilitados ao voto de confiança para, no julgamento das urnas, distinguirem-se de forma definitiva entre eleitos e não eleitos.
No período eleitoral, cada candidato receberá da sociedade civil um tratamento diferenciado, na proporção das diferenças que mostraram ao eleitorado. Serão tratados de forma diferente, na medida em que são diferentes. Prevalece aqui a isonomia material.
Ao abordar o registro de candidatura, a obra de apaixonados pesquisadores do Direito Eleitoral como Frederico Rafael Martins de Almeida, de Rafael Antônio Costa e de Carlos Henrique Camargo Pereira, i.m., situa com precisão cirúrgica o momento que encerra o período preparatório das eleições e o período de efetiva disputa por votos, focalizando o ato que medeia a aplicação da isonomia formal e da isonomia material no procedimento eleitoral.
Mas o registro de candidatura não é apenas um divisor de fases: vai muito além ao constituir-se no principal filtro da moralidade nas eleições.
A mais fértil descrição da legitimidade eleitoral é oferecida pelo disposto no artigo 14, § 9º, da CF, que exige a aferição da inelegibilidade e das condições de elegibilidade “a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.”
O candidato não ultrapassa a fase pré-eleitoral e portanto não ingressa no período de disputa de votos se não ultrapassar o crivo das inelegibilidade que tem por principal momento o registro de candidaturas.
Diz-se principal porque, uma vez efetivado o registro de candidaturas, as situações de inelegibilidades apenas poderão ser excepcionalmente arguidas se (1) previstas na própria Constituição da República, pois não precluem, ou (2) se supervenientes ao momento do registro, ainda que contem com previsão infraconstitucional.
A obra destaca este papel principal reservado ao registro de candidatura, discorrendo de forma detalhada sobre os impedimentos à elegibilidade, servindo de importante manual mas também de rica fonte de pesquisa doutrinária.
Ao fazê-lo, percorre todo o iter constitucional que salvaguarda o pleno exercício dos direitos políticos, caminhando pela Teoria das Inelegibilidades ao tratar de todas as suas espécies.
Apegada ao Direito substantivo, a obra cuida de detalhes como prazos e documentos necessários ao adequado procotolo do registro de candidaturas, não deixando de lado até mesmo a abordagem processual da Ação de Impugnação a Registro de Candidatura - AIRC.
Para além da descrição que esta apresentação não tem por função esgotar, a obra proporciona ao leitor a exata perspectiva do registro de candidatura, preenchendo lacuna na doutrina eleitoralista, ressentida que estava da ausência de trabalho tão precisamente vocacionado a esse tema, atendendo até mesmo os mais genuínos anseios da sociedade civil na efetividade deste importante filtro da moralidade e da legitimidade das eleições.
A leitura desta obra e a apreensão de seu conteúdo nos torna mais cidadãos.
Fernando Gustavo Knoerr
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR
Pós-Doutorando na Universidade de Coimbra – Portugal
Professor do Programa de Mestrado em Direito -UNICURITIBA
Foi Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no biênio 2009/2011.
Sumário
INTRODUÇÃO...................................................................................15
CAPÍTULO I – DIREITOS POLÍTICOS
- CONSIDERAÇÕES GERAIS........................................................17
1.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE.............................................21
1.2.1 Nacionalidade Brasileira.........................................................23
1.2.2. Pleno Exercício Dos Direitos Políticos.................................26
1.2.2.1. Hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos......26
- Cancelamento da naturalização por sentença transitado em julgado (CF, art. 15, I)......................................................................................27
- Incapacidade civil absoluta (CF, art. 15, II).......................................27
- Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos (CF, art. 15, III)........................................................................28
- Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII (CF, art. 15, IV).......................30
- Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º (CF, art. 15, V)........................................................................................................31
1.2.2.2. Cumprimento das obrigações eleitorais (quitação eleitoral)..31
- Plenitude do gozo dos direitos políticos...........................................33
- O regular exercício do voto..............................................................33
- O atendimento à convocações da Justiça eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito................................................................33
- A inexistência de multas aplicadas, em definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas.....................................................................34
- A apresentação de contas de campanha eleitoral...........................34
1.2.3 Alistamento Eleitoral...............................................................35
1.2.4 Domicílio Eleitoral na Circunscrição.....................................39
1.2.5 Filiação Partidária....................................................................41
- Situações específicas.......................................................................44
1.2.6 Idade Mínima............................................................................44
CAPÍTULO II – INELEGIBILIDADE
2.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS.......................................................46
2.2 INELEGIBILIDADES CONSTITUCIONAIS..................................48
2.2.1 Inalistáveis e analfabetos.......................................................48
2.2.2 Possibilidade de reeleição do Chefe do Poder Executivo...51
2.2.3 Afastamento do Chefe do Poder Executivo para concorrer a outros cargos....................................................................................52
2.2.4 Inelegibilidade reflexa.............................................................53
2.3 INELEGIBILIDADES LEGAIS ABSOLUTAS..............................54
2.3.1 A Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).......................................55
2.3.2 Perda do mandato eletivo.......................................................58
2.3.2.1 Perda de mandato legislativo.................................................59
2.3.2.2 Perda de mandato executivo .................................................61
2.3.2.3 Renúncia ao mandato eletivo para evitar a cassação............62
2.3.3 Condenações eleitorais..........................................................62
2.3.3.1 Abuso de poder de quem não seja titular de cargo público...64
2.3.3.2 Abuso de poder de titular de cargo público............................67
2.3.3.3 Responsáveis por doações ilegais.........................................68
2.3.3.4 Outras condenações eleitorais...............................................70
2.3.4 Condenação criminal..............................................................72
2.3.5 Contas rejeitadas.....................................................................74
2.3.6 Improbidade administrativa....................................................79
2.3.7 Outros casos............................................................................81
2.3.7.1 Indignidade/incompatibilidade para o oficialato......................81
2.3.7.2 Dirigentes de instituição financeira em liquidação..................82
2.3.7.3 Excluídos pelo Conselho Profissional.....................................82
2.3.7.4 Simulação de Divórcio............................................................82
2.3.7.5 Demitidos do Serviço Público.................................................83
2.3.7.6 Magistrados e Membros do Ministério Público aposentados compulsoriamente..............................................................................83
2.4 INELEGIBILIDADES LEGAIS RELATIVAS (INCOMPATIBILIDADES)..................................................................83
CAPÍTULO III – CONVENÇÕES E COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS
3.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS.......................................................85
3.2 CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS...................................................86
3.2.1 Normas aplicáveis...................................................................86
3.2.2 Período de realização..............................................................87
3.2.3 Convocação.............................................................................88
3.2.4 Local das convenções............................................................88
3.2.5 Formação de coligação partidária.........................................89
3.2.6 Escolha dos candidatos..........................................................89
3.2.7 Quantidade de candidatos......................................................90
3.2.8 Reserva de vagas por gênero.................................................91
3.2.9 Ata da convenção....................................................................92
3.3 COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS....................................................93
3.3.1 Tipos de Coligação Partidária................................................94
3.3.2 A legitimidade das Coligações Partidárias...........................95
3.3.3 Denominação da coligação....................................................95
3.3.4 Representante das Coligações Partidárias...........................96
3.3.5 Extinção das Coligações Partidárias.....................................96
CAPÍTULO IV – REGISTRO DE CANDIDATURAS
4.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS.......................................................97
4.2 LEGITIMIDADE PARA REQUERER O REGISTRO....................99
4.3 JUÍZO COMPETENTE PARA O REGISTRO............................100
4.4 SUSPEIÇÕES E IMPEDIMENTOS............................................100
4.5 PRAZO PARA REQUERER O REGISTRO...............................101
4.6 PEDIDO DE REGISTRO............................................................101
4.6.1 Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP).............................................................................................102
4.6.2 Requerimento de Registro de Candidatura (RRC).............103
4.6.3 Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI)...............................................................................................107
4.7 NOME DE CANDIDATO............................................................108
4.8 DISSIDÊNCIA PARTIDÁRIA.....................................................109
4.9 PROCEDIMENTO......................................................................109
4.10 AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA (AIRC)...............................................................................................112
4.10.1 Cabimento............................................................................113
4.10.2 Legitimidade ativa...............................................................113
4.10.3 Legitimidade passiva..........................................................115
4.10.4 Litisconsórcio ativo.............................................................115
4.10.5 Litisconsórcio passivo........................................................115
4.10.6 Prazo para propositura.......................................................116
4.10.7 Petição inicial.......................................................................117
4.10.8 Procedimento.......................................................................117
4.11 NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE.............................................118
4.12 JULGAMENTO.........................................................................119
4.13 RECURSOS.............................................................................122
4.14 CANCELAMENTO DE REGISTRO.........................................126
4.15 SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS........................................126
REFERÊNCIAS................................................................................129
ANEXOS...........................................................................................131
ANEXO 1 PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO – ELEIÇÕES 2016,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,131
ANEXO 2 REGISTRO DE CANDIDATURAS...................................138
ANEXO 3 REGISTRO DE CANDIDATURAS COM IMPUGNAÇÃO.................................................................................139
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