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SINOPSE
A Constituição Federal de 1988 proporcionou diversos avanços no âmbito dos direitos fundamentais e da democracia. Muito se caminhou nos últimos anos em termos de implantação e consolidação de instituições democráticas e em termos de realização de direitos e reconhecimento de normatividade plena da Constituição, inclusive com possibilidade de judicialização de direitos sociais prestacionais.
Apesar disso há ainda, no Brasil, um elevado grau de exclusão social, que aparece no cenário internacional como um dos países mais desiguais do planeta. Em números aproximados, os 20% mais pobres apropriam-se de apenas 2.8% da renda nacional, enquanto os 20% mais ricos detém 61,1% dessa renda. É incontestável, ademais, a existência ainda de uma forte cultura de discriminação racial: 2/3 da população pobre é negra e a metade vive abaixo da linha da pobreza; apenas 6,6% dos jovens negros frequentavam a universidade antes do sistema de quotas e os negros ganham, em média, metade dos rendimentos auferidos pelos brancos. Desigualdade de gênero ainda persiste. Apenas para citar um exemplo, entre funcionários de nível executivo, apenas 11,5% deles é ocupado por mulheres e homens recebem em média 66,3% mais que as mulheres. O sexismo ainda impera.
Dos dados apontados, portanto, é fácil concluir que aquilo que é considerado como "avanço" é apenas algo muito relativo. A normatividade (ou quiçá, a realização) integral dos direitos fundamentais ainda não "chegou para todos". Não é o caso de se entoar, por isso, canções céticas, daquelas que declaram que a Constituição é "bonita no papel", mas a realidade é diferente. Mas é o caso, sim, de entoar a canção crítica, que percebe os avanços mas não perde a capacidade de desconfiar.
Muito caminho há pela frente. O quadro social brasileiro desafia soluções, no campo judicial e no campo das políticas públicas, que permitam a emergência de um Estado e de uma comunidade que possam alcançar desenvolvimento nacional numa perspectiva que transcenda a ideia de crescimento econômico. E nesta linha, vem insistindo Amartya Sen, não há desenvolvimento sem que haja a garantia de realização de níveis mínimos de educação, igualdade, dignidade, acesso a serviços públicos básicos (água, energia elétrica, saneamento e transportes, por exemplo), trabalho e meio ambiente.
É neste contexto, então, que se mostra de extrema importância o livro que ora é trazido ao conhecimento do grande público. Trata-se de coletânea de artigos produzidos no âmbito de pesquisas desenvolvidas em diversos programas de pós-graduação e que integra mais um volume da Coleção Direitos Fundamentais e Sociedade Contemporânea, coordenada pelos competentes juristas Eduardo Biacchi Gomes, Ingo Sarlet, Monia Leal e Carlos Strapazzon, editada pelo Instituto Memória.
Com trabalhos de Wilson Ramos Filho, Valério de Oliveira Mazzuoli, Paulo Ricardo Opuska, Camila Sailer Rafanhim de Borba, Dilto Ribeiro, Draiton Tomé da Mata, Jeferson Teodorovicz, Paulo Caliendo e Sheila Stolz, o livro abarca uma série de temas de grande relevância e profundidade. Sem dúvida, é obra que enriquece o pensamento jurídico brasileiro e aprofunda reflexões necessárias no campo dos direitos fundamentais.
Boa leitura a todos!
Eduardo Biacchi Gomes
Paulo Ricardo Schier
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1. A CONQUISTA DOS DIREITOS SOCIAIS COMO PROCESSOS DE LUTA: OS CASOS DA PRIMAVERA ÁRABE E O 15-M NA ESPANHA.........................................09
Edileny Tomé da Mata
2. INDIGENOUS RIGHTS BEFORE THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS: A CALL FOR A PRO INDIVIDUAL INTERPRETATION……...…33
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Dilton Ribeiro
3. TRIBUTAÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOLIDARIEDADE..................................................................73
Jeferson Teodorovicz
4. OS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO: O DIREITO DO TRABALHO FRENTE AOS DESAFIOS DO SÉCULO XXI....................................................................99
Sheila Stolz
Draiton Gonzaga de Souza
Paulo Ricardo Opuszka
5. O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO COMO LIMITE À RENÚNCIA DE DIREITOS PELO TRABALHADOR..................................................................145
Wilson Ramos Filho
Camila Sailer Rafanhim de Borba
6. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: O CASO DA EXPANSÃO DOS DEVERES DE COLABORAÇÃO DO CONTRIBUINTE....................169
Paulo Caliendo
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