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SINOPSE
APRESENTAÇÃO
É com grande satisfação que apresento esta coletânea, intitulada DIREITO E ESTADO, fruto dos estudos jurídicos germinados nas diversas disciplinas do Programa de Pós-graduação em Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.
Inaugura a obra o texto do pesquisador Frederico Martins de Almeida, acompanhado do professor Fernando Knoerr, abordando tema sempre atual, relativo a influência do poder econômico e o financiamento de campanhas eleitorais. Os autores revelam que o mais importante é o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização para que se possa quebrar esse ciclo pernicioso de dominante e dominado na qual impera o interesse maior do dominante e atendimento residual ao dominado.
Para os autores José Eduardo Lourenço da Silva e Teófilo Marcelo de Arêa Leão Junior o cidadão deixou de ser o elo central da sociedade, passando a ser apenas mais uma peça utilizada de acordo com os interesses predominantes. A solução ideal apresentada pelos pesquisadores é colocar-se o ser humano de volta na sua posição original, no centro das preocupações hodiernas do mundo.
Já Norton Maldonado Dias, acompanhado do professor Edinilson Donisete Machado, em seu artigo intitulado Normalidade democrática: o ethos nas manifestações populares e a necessidade de regulamentação, demonstrando de forma equilibrada que não há ainda uma consciência ética individual de cada manifestante e nem dos policiais no controle realizado pela segurança pública e, assim como um todo a sociedade civil mostra-se bastante fragilizada e desorientada no exercício de seu Direito à Manifestação.
Boa-fé objetiva e sua interpretação pelo poder judiciário e as implicações da vedação ao comportamento contraditório, foi o brilhante tema escolhido pelo professor Miguel Kfouri Neto, profundo entendedor do tema, e seu orientando, professor Paulo Sergio Dubena, demonstrando que nem mesmo o mais formalista vetor da teoria dos contratos, o “pacta sunt servanda” se sobrepõe à boa-fé objetiva, tamanha é a relevância deste em nosso ordenamento vigente.
As autoras Liana Maria Taborda Lima e Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr, tratam de tema complexo e pouquíssimo abordado pela doutrina brasileira: o Direito do Mar. O mar sempre exerceu fascínio ao ser humano. Desde tempos imemoriais o homem olha para a vastidão das aguas, primeiramente com receio e temor dos mistérios e terrores que lá poderiam existir, mas com o desenvolvimento da sociedade e do direito, passou a enxergar o mar como um horizonte de infinitas possibilidades. Esta foi apenas uma pequena fração da brilhante abordagem do assunto.
O pesquisador Manoel Regis de Andrade Neto, acompanhado do professor Demetrius Macei, aliam filosofia ao direito tributário, numa rara, mas cada vez mais necessária, abordagem do tema fiscal no Brasil. Aqui, abordam de forma lúcida e cuidadosa a posição do conhecido filosofo John Locke em matéria tributária.
Para encerrar com chave de outro esta coletânea de trabalhos científicos, Bruno Gofman em coautoria com o professor Ilton Garcia da Costa, escrevem juntos sobre as consequências jurídicas do inadimplemento no contrato de prestação de serviços educacionais, revelando aos leitores que, por estabelecer relação de consumo entre os alunos e a prestadora de serviços educacionais, e ter uma relevante função social, este tipo contratual possui algumas peculiaridades em relação aos demais, principalmente em relação ao inadimplemento por parte do contratante.
Enfim, considerando o alto nível dos trabalhos aqui apresentados, desejo a todos a mesma experiência que tive: uma excelente leitura!
Paulo Ricardo Opuszka
Universidade Federal de Santa Maria - UFSM
SUMÁRIO
A INFLUÊNCIA DO PODER ECONÔMICO E O FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS..............................................................07
Frederico Martins de Almeida
Fernando Gustavo Knoerr
PARTICIPAÇÃO POLITICA, CIDADANIA E GLOBALIZAÇÃO.......................................................................................25
José Eduardo Lourenço da Silva
Teófilo Marcelo de Arêa Leão Junior
NORMALIDADE DEMOCRÁTICA: O ETHOS NAS MANIFESTAÇÕES POPULARES E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO...............................................................................55
Norton Maldonado Dias
Edinilson Donisete Machado
BOA-FÉ OBJETIVA: SUA INTERPRETAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO E AS IMPLICAÇÕES DA VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRATÓRIO..................................................74
Paulo Sergio Dubena
Miguel Kfouri Neto
O DIREITO DO MAR: ORIGENS E EVOLUÇÃO HISTÓRICO-JURÍDICO DA ANTIGUIDADE ATÉ A MODERNIDADE.......................................................................................101
Liana Maria Taborda Lima
Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr
A MORAL E OS TRIBUTOS PARA JOHN LOCKE........................................................................................................139
Manoel Régis Berigo de Andrade Neto
Demetrius Nichele Macei
CONSEQUENCIAS JURÍDICAS DO INADIMPLEMENTO NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.......................................................................................183
Ilton Garcia da Costa
Bruno Gofman
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