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Diálogos (Im)pertinentes - DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

Autor: Fernando Gustavo Knoerr, Ilton Garcia da Costa, Teófilo de Arêa Leão Júnior (Coordenadores) Liana Taborda Lima, Rita Daniela Leite da Silva (Orgs.)
Páginas: 174 pgs.
Ano da Publicação: 2015
Editora: Instituto Memória
Preço: R$ 75,00

SINOPSE

APRESENTAÇÃO

                É com grande satisfação que apresento esta coletânea, intitulada DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, fruto dos estudos jurídicos germinados nas diversas disciplinas do Programa de Pós-graduação em Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.

                Inaugura a obra o texto do professor Miguel Kfouri Neto, em coautoria com o pesquisador Roberto Ribas Tavarnaro, abordando tema relativo a boa-fé objetiva nos contratos da chamada “medicina pré-paga”. Demonstram com propriedade que, no Brasil, foi prestigiada a boa-fé na redação do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil de 2002, tornando-se importante elemento balizador da conduta das partes e da interpretação das cláusulas contratuais.

                A pesquisadora Graziela C. da Silva B. Machado, em coautoria com seu orientador, Professor Demetrius Nichele Macei, escrevem sobre a interpretação da norma tributária sob a luz do debatido princípio da Função Social da Empresa. Revelam que o lucro é o objetivo da empresa, entretanto, como agente que realiza transformações dentro da sociedade, deve adotar práticas que visem o desenvolvimento da atividade com responsabilidade e ética, e dentre essas, encontra-se o dever fundamental de pagar tributos, tarefa nada fácil diante da grande quantidade de normas tributárias vigentes e diuturnamente criadas pelo legislador.

                Adolfo Prosdócimi e Ilton Garcia da Costa tratam do chamado princípio esquecido, ao abordar a solidariedade tributária fraterna. Sustentam que é primordial a adoção de regime tributário solidário e fraterno, que redistribua de forma balanceada as responsabilidades pela melhor solução social, de forma a se aproveitar a forma menos burocrática de gerir recursos econômicos disponíveis e a agilidade de respostas às mudanças e às adversidades.

                Sobre a recente lei anticorrupção e as chamadas regras de compliance nas empresas, escreveram o pesquisador José Alberto M. Martins e o professor Fernando Knoerr, concluindo que a novidade trazida por essa legislação é a mudança de perspectiva dada pelo le­gislador no combate aos crimes contra a Admi­nistração Pública, substituindo o direito penal e a persecução do agente pessoa física, pelo direito administrativo sancionador, que visa à pessoa ju­rídica, ainda que continue a se valer de conceitos e instrumentos oriundos do direito criminal.

               Em seguida, o pesquisador Jorcy Erivelto Pires, em coautoria com o professor Marcos Alves da Silva, em seu texto sobre o Estado interventor, a mídia consumista e sua influência sobre a criança e adolescente, revelam que a intervenção estatal é imprescindível de forma a coibir a destruição dos valores morais e éticos que mantém a sociedade coesa e, sobretudo, perpetuar a força e a grandeza do Direito.

                Liana Maria Taborda Lima e a professora Viviane Séllos-Knoerr, apresentam discussão sobre as redes contratuais, procurando oferecer, a partir do espectro usual da discussão, um viés critico do tema, destacando os elementos que constituem o contrato da rede de negócios como a flexibilidade, a independência legal de suas partes, a sua natureza privada e colaborativa é a resposta para os mercados nacionais e internacionais.

                Encerrando esta excepcional reunião de textos, está o capítulo da pesquisadora Julia Melim Borges Eleutério e do professor José Edmilson de Souza-Lima, sobre a tributação justa como direito fundamental, por uma redução da desigualdade social. Abordam o tema de forma não ortodoxa, tratando do conceito de carga tributária e como ela pode ser visualizada no contexto brasileiro para que se possa analisar a necessidade e do direito de todos a uma tributação justa, que garanta o pleno desenvolvimento social.

                Enfim, considerando o alto nível dos trabalhos aqui apresentados, desejo a todos a mesma experiência que tive: uma excelente leitura!

Paulo Ricardo Opuszka

Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

SUMÁRIO

07

A BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS DE MEDICINA PRÉ-PAGA

Roberto Ribas Tavarnaro

Miguel Kfouri Neto

28

A INTERPRETAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA NA PERSPECTIVA

DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

Graziela C. da Silva B. Machado

Demetrius Nichele Macei

46

A SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA FRATERNA

Adolfo Carlos Rúbio Prosdócimi

Ilton Garcia da Costa

74

O PODER DE POLÍCIA E O COMPLIANCE NO ESTADO DE DIREITO

E SUA INFLUÊNCIA NA LEI ANTICORRUPÇÃO

(LEI N. 12.846 DE 1º DE AGOSTO DE 2013

José Alberto Monteiro Martins

Fernando Gustavo Knoerr

105

ESTADO INTERVENTOR, A MÍDIA CONSUMISTA

E A SUA INFLUÊNCIA SOBRE A CRIANÇA E ADOLESCENTE

Jorcy Erivelto Pires

Marcos Alves da Silva

134

CONTRATOS EM REDE: UMA ANÁLISE CRITÍCA

Liana Maria Taborda Lima

Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr

153

TRIBUTAÇÃO JUSTA COMO DIREITO FUNDAMENTAL:

POR UMA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL

Júlia Melim Borges Eleuterio

José Edmilson de Souza-Lima