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SINOPSE
APRESENTAÇÃO
É com grande satisfação que apresento esta coletânea, intitulada DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, fruto dos estudos jurídicos germinados nas diversas disciplinas do Programa de Pós-graduação em Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.
Inaugura a obra o texto do professor Miguel Kfouri Neto, em coautoria com o pesquisador Roberto Ribas Tavarnaro, abordando tema relativo a boa-fé objetiva nos contratos da chamada “medicina pré-paga”. Demonstram com propriedade que, no Brasil, foi prestigiada a boa-fé na redação do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil de 2002, tornando-se importante elemento balizador da conduta das partes e da interpretação das cláusulas contratuais.
A pesquisadora Graziela C. da Silva B. Machado, em coautoria com seu orientador, Professor Demetrius Nichele Macei, escrevem sobre a interpretação da norma tributária sob a luz do debatido princípio da Função Social da Empresa. Revelam que o lucro é o objetivo da empresa, entretanto, como agente que realiza transformações dentro da sociedade, deve adotar práticas que visem o desenvolvimento da atividade com responsabilidade e ética, e dentre essas, encontra-se o dever fundamental de pagar tributos, tarefa nada fácil diante da grande quantidade de normas tributárias vigentes e diuturnamente criadas pelo legislador.
Adolfo Prosdócimi e Ilton Garcia da Costa tratam do chamado princípio esquecido, ao abordar a solidariedade tributária fraterna. Sustentam que é primordial a adoção de regime tributário solidário e fraterno, que redistribua de forma balanceada as responsabilidades pela melhor solução social, de forma a se aproveitar a forma menos burocrática de gerir recursos econômicos disponíveis e a agilidade de respostas às mudanças e às adversidades.
Sobre a recente lei anticorrupção e as chamadas regras de compliance nas empresas, escreveram o pesquisador José Alberto M. Martins e o professor Fernando Knoerr, concluindo que a novidade trazida por essa legislação é a mudança de perspectiva dada pelo legislador no combate aos crimes contra a Administração Pública, substituindo o direito penal e a persecução do agente pessoa física, pelo direito administrativo sancionador, que visa à pessoa jurídica, ainda que continue a se valer de conceitos e instrumentos oriundos do direito criminal.
Em seguida, o pesquisador Jorcy Erivelto Pires, em coautoria com o professor Marcos Alves da Silva, em seu texto sobre o Estado interventor, a mídia consumista e sua influência sobre a criança e adolescente, revelam que a intervenção estatal é imprescindível de forma a coibir a destruição dos valores morais e éticos que mantém a sociedade coesa e, sobretudo, perpetuar a força e a grandeza do Direito.
Liana Maria Taborda Lima e a professora Viviane Séllos-Knoerr, apresentam discussão sobre as redes contratuais, procurando oferecer, a partir do espectro usual da discussão, um viés critico do tema, destacando os elementos que constituem o contrato da rede de negócios como a flexibilidade, a independência legal de suas partes, a sua natureza privada e colaborativa é a resposta para os mercados nacionais e internacionais.
Encerrando esta excepcional reunião de textos, está o capítulo da pesquisadora Julia Melim Borges Eleutério e do professor José Edmilson de Souza-Lima, sobre a tributação justa como direito fundamental, por uma redução da desigualdade social. Abordam o tema de forma não ortodoxa, tratando do conceito de carga tributária e como ela pode ser visualizada no contexto brasileiro para que se possa analisar a necessidade e do direito de todos a uma tributação justa, que garanta o pleno desenvolvimento social.
Enfim, considerando o alto nível dos trabalhos aqui apresentados, desejo a todos a mesma experiência que tive: uma excelente leitura!
Paulo Ricardo Opuszka
Universidade Federal de Santa Maria - UFSM
SUMÁRIO
07
A BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS DE MEDICINA PRÉ-PAGA
Roberto Ribas Tavarnaro
Miguel Kfouri Neto
28
A INTERPRETAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA NA PERSPECTIVA
DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
Graziela C. da Silva B. Machado
Demetrius Nichele Macei
46
A SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA FRATERNA
Adolfo Carlos Rúbio Prosdócimi
Ilton Garcia da Costa
74
O PODER DE POLÍCIA E O COMPLIANCE NO ESTADO DE DIREITO
E SUA INFLUÊNCIA NA LEI ANTICORRUPÇÃO
(LEI N. 12.846 DE 1º DE AGOSTO DE 2013
José Alberto Monteiro Martins
Fernando Gustavo Knoerr
105
ESTADO INTERVENTOR, A MÍDIA CONSUMISTA
E A SUA INFLUÊNCIA SOBRE A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Jorcy Erivelto Pires
Marcos Alves da Silva
134
CONTRATOS EM REDE: UMA ANÁLISE CRITÍCA
Liana Maria Taborda Lima
Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr
153
TRIBUTAÇÃO JUSTA COMO DIREITO FUNDAMENTAL:
POR UMA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL
Júlia Melim Borges Eleuterio
José Edmilson de Souza-Lima
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