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SINOPSE
SUMÁRIO
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E SUA APLICABILIDADE.........7
Rodinei Neuls
Sara Beatriz Soto Rocha
Jean Marco Jacomozzi
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PODER DE POLÍCIA................21
Flavia Martin Fabri
Rafael Lima Torres
Fábio André Guaragni
TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS: CORRENTES MONISTA E DUALISTA..................................................52
Abimael Ortiz Barros
Júlia Melim Borges Eleutério
Fernando Gustavo Knoerr
A MULHER E O DIREITO: A CONSTRUÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO................69
Roselia Furman Carneiro da Silva
Priscila Luciene Santos de Lima
Viviane Coêlho de Séllos Knoerr
A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO CIRURGIÃO PLÁSTICO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.....................................98
Camila Christie Lopes dos Santos
Daniele Cecília de Souza
Marcos Antonio Nunes da Silva
REGULAÇÃO POR AGÊNCIAS E TEORIA DA CAPTURA: A OMISSÃO DA LEI 12.529/2011 E OS IMPACTOS NO EQUILÍBRIO CONCORRENCIAL..................................................................................109
Pedro Augusto Cruz Porto
Matheus Fernandes de Jesus
Paulo Ricardo Opuzska
O PODER JUDICIÁRIO E A FUNÇÃO DA JUSTIÇA........................130
José Antônio Souza de matos
Samira Zeinedin Chweih
Luiz Eduardo Gunther
A TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO FERRAMENTA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.....153
José Roberto Ramos de Almeida
Ricardo Marcassa Ribeiro da Silva
Eduardo Milléo Baracat
INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – UMA ATITUDE FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO E SOBREVIVÊNCIA EMPRESARIAL, UM DEVER CONSTITUCIONAL, E DE RESPONSABILIDADE SOCIAL............173
Robert Carlon de Carvalho
Samira Zeinedin Chweih
Ricardo Francio Neto
OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS................................................................................199
Alexandre Gonçalves de Matos
José Antônio Souza de Matos
Sandra Maciel-Lima
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